norma nº 241/2012

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
LEI 241/2012
SÚMULA:
Declara de utilidade Pública
e dá Outras Providências.
A Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, aprovou
e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Ar. 1º) — Fica declarada de Utilidade Publica a APMF -—
Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação
Infantil Pequeno Príncipe, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob
nº 10.847.969/0001-56, Localizada na Rua Pio XII, 503, centro, na cidade de
Jardim Alegre.
Ar. 2º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICIPIO DE JARDIM ALEGRE,
Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze
(15/08/2012).
PUBLICADO(A NO JORN
Teto ( ) q NAL
EDIÇÃO BA) J6joo [12
Praça Mariana Leite Felix,800 - Fone/Fax: (43) 3475-1256 - 3475-1354 - Fax (43) 3475-2107 - Cep 86860-000 - Jardim Alegre - Paraná
E-mail: pmjalegre(Dyahoo.com.br
1/
CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
AUTOGRAFO DE LEI Nº 59/2012
A CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
ALEGRE ESTADO DOPARANÁ,
REGIMENTALMENTE APROVOU (6)
PROJETO DE LEI Nº. 59/2012, QUE:
“Declara de utilidade Pública e dá Outras
Providências” PORTANTO, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
SANCIONAR E PROMULGAR A
s SEGUINTE LEI
Art. 1º) — Fica declarada de Utilidade Publica a APMF —
Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação
Infantil Pequeno Príncipe, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
sob nº 10.847.969/0001-56, Localizada na Rua Piu XII, 503, centro, na cidade
de Jardim Alegre.
Art. 2º) — A presente Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, aos quatorze dias do mês de
agosto de dois mil e doze (14/08/2012).
JORVANES ERA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Praça Mariana Leite Felix, 800 - Fone/Fax: (43) 3475-2590 - CEP 86860-000 - JARDIM ALEGRE - PR
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