norma nº 515/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
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LEI Nº. 515/2014 OE mu 2! Jo y
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SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para
o Exercício de 2014
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, SRA. NEUZA PESSUTI
FRANCISCONI, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que:
O POVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na CÂMARA MUNICIPAL,
EN aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte:
LEI
Art.1º- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2014.
Art.2º- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Jardim Alegre,
para o exercício de 2014, um Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) mediante as seguintes providências:
| - Suplementação de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
07.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E
CULTURA
07.002 DIVISÃO DE ESPORTES
07.002.27.812.0039.2024 | Manut. da Divisão de Esportes
3.3.90.14.00.00 - 510 Diárias - Pessoal Civil 3.000,00
3.3.90.30.00.00 - 510 Material de Consumo 1.000,00
3.3.90.30.00.00 - 511 Material de Consumo 60.000,00
3.3.90.31.00.00 - 504 Premios Culturais, Artísticos , cintificos Desportivos 6.000,00
3.3.90.32.00.00 - 1000 Material bem ou serviços para Distribuição Gratuita 2.000,00
3.3.90.36.00.00 - 1000 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física 3.000,00
3.3.90.39.00.00 - 510 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
4.4.90.51.00.00 - 510 Obras e Instalações 3.000,00
4.4.90.52.00.00 - 510 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
TOTAL 100.000,00
Art. 3º - Como recurso para a abertura dos Créditos previstos no artigo anterior, é indicado como
fonte de recursos o citado no $ 1º, inciso |, do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, abaixo
especificada;
I. Cancelamento
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.003 DIVISÃO DE PATRIMONIO
03.003.04.122.0004.2009 | Manutenção da Divisão de Patrimônio
3.3.90.30.00.00 - 510 Material de Consumo 20.000,00 |
3.3.90.30.00.00 - 511 Material de Consumo 16.000,00
(3)
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
-3.90.39.00.00 - 511 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
| soma 46.000,00
04.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.004 DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
04.004.04.123.0005.2013 Manut da Divisão Escrit. Contábil
3.3.90.39.00.00 - 511 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
04.005 DIVISÃO DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO
04.005.04.123.0005.2076 Manutenção da Divisão de Em enho e Liquidação
3.3.90.39.00.00 - 511 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
SOMA 15.000,00
08.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
URBANISMO
08.001 DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.001.04.122.0004.2079 | Manut. das Atividades da Borracharia
3.3.90.30.00.00 - 1000 | Material de Consumo 5.000,00
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
08.002.15.452.0025.2027 | Manut de Limpeza Pública
3.3.90.30.00.00 - 504 Material de Consumo 6.000,00
3.3.90.30.00.00 - 510 Material de Consumo 9.000,00
3.3.90.30.00.00 - 511 Material de Consumo 9.000,00
SOMA 29.000,00
13.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
13.001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
13.001.04.121.0003.2004 Manutenção do Planejamento
3.3.90.30.00.00 - 511 Material de Consumo 5.000,00
SOMA 5.000,00
14.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRANSP.
RODOVIÁRIO
14.001 DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
14.001.26.782.0038.2025 | Manut. dos Serviços Rodoviários Municipais
| 3.3.90.39.00.00 -511 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
SOMA 5.000,00
TOTAL 100.000,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vi
contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, aos
quatorze (13/02/2014).
NEUZA PESSUTI FRANCISCONI
PREFEITA MUNICIPAL
gor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em
do mês de fevereiro de dois mil e