norma nº 554/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87 .
j IRUICADO(A) NO JORNAL
Jardim Alegre - Paraná PUBLICADO(A) NO d -
LEI Nº. 554/2014 CÃO DE AG/oF/20I))
à
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município
de Jardim Alegre para o Exercício de 2014
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, SRA. NEUZA
PESSUTI FRANCISCONI, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber
que:
O POVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na
CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte:
LEI
Art.1º- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o
exercício de 2014.
Art.2º- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de
Jardim Alegre, para o exercício de 2014, um Crédito Adicional Suplementar
no Valor de R$ 131.100,00 (cento e trinta e um mil e cem reais) mediante
as seguintes providências:
| - Suplementação de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
02.001.04.122.0004.2002 Manutenção do Departamento Administrativo
12-3.1.90.13.00.00- 1000 Obrigações Patronais 19.600,00
SOMA 19.600,00
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0004 - 2065 | Manutenção do Departamento de Administração ||
39-3.1.90.11.00.00 - 1000 | | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42.000,00
40-3.1.90.13.00.00 -1000 Obrigações Patronais 7.000,00
03.002 DIVISÃO DE RESURSOS HUMANOS
03.002.04.122.0004.2007. | Manutenção de Recursos Humanos
46-3.1.90.11.00.00 - 1000 | | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
[47-31 .90.13.00.00 - 1000 | Obri ações Patronais JJ 13.500,00
03.004 DIVISÃO DE COMPRAS |
03.004.04.122.0004.2067 Manutenção das Atividades de Compra
94 -3.1.90.13.00.00 -1000 | Obrigações Patronais | | | 5.000,00
03.005 DIVISÃO DE LICITAÇÃO
03.005.04.122.0004.2058 Manutenção da Divisão de Licitação
108- 3.1.90.13.00.00 -1000 | Obrigações Patronais 1.000,00 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
PREFEITURA DO MUNILIMU ban
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ESTADO DO PARANÁ
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Paraná
4 g
O JARDIM ALEGRE
indicado como fonte de recursos o citado no 8
03.005.04.122.0004.2069 Manutenção da Divisão de Contrato
116-3.1.90.11.00.00- 1000. | Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 13.000,00
117-3.1.90.13.00.00-1000 oras Patronais 4.000,00
03.007 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
[03.007.04.122.0004.2070 Manutenção da Divisão do Incra e Cadastramento
Rural —
141-3.1.90.13.00.00 -1000 | Obrigações Patronais 1 11.000,00
SOMA 111.500,00 |
LU TOTAL 131.100,00
Art. 3º - Como recurso para a abertura dos Créditos previstos no artigo anterior, é
1º, inciso |, do Art. 43 da Lei
(do Federal nº 4.320/64, abaixo especificada;
1. CANCELAMENTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO T VALOR
| 02 | GABINETE DO PREFEITO L
02.002 LANSENBONIA DE IMPRENSA |
02.002.24.122.0004.2256 | Manutenção da Assessoria de Imprensa
22- 3.1.90.13.00.00 - 1000 | Obrigações Patronais DIE 600,00
02.003 DIVISÃO DE ARQUIVO DE DOCUMENTO
02.003.04.122.0004.2001 | Manutenção da Divisão de Arquivo e Documentação na
30 -3.1.90.13.00.00-1000 | Obrigações Patronais | 800,00
"| SOMA "| 1.400,00
[ 03.000 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002 | DIVISÃO DE RESURSOS HUMANOS 7
03.002.09.272.0011.2008 | Encargos com Inativos e Pensionistas |
641-3.1.90.01.00.00 -1000 [ Aposentadoria RPPS 12.000,00
55-3.1.90.03.00.00- 1000 Pensões Exclusive do RGPS 5.000,00
E: 03.003 — | Divisão DE PATRIMONIO L
03.003.04.122.0004.2009 | Manutenção da Divisão de Patrimônio |
61- 3.1.90.13.00.00 -1000 | Obrigações Patronais [| 1.000,00
03.003.04.122.0004.2066 | Manutenção da Divisão de Frotas |
80 -3.1.90.13.00.00 - 1000 | Obrigações Patronais 1.200,00
03.004 DIVISÃO DE COMPRAS L
03.004.04.122.0004.2068 | Manutenção do Almoxarifado E
100-3.1.90.11.00.00 - 1000 | Vencimentos e Vantagens Fixas, Pessoal Civil | 14.000,00
101-3.1.90.13.00.00 -1000 | Obrigações Patronais 1.500,00
SOMA 1 34.700,00 |
04 [ SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
04.003 [ DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
04.003.04.123.0005.2075 | Manutenção da Divisão de Fiscalização 1 =
192- 3.1.90.11.00.00-1000 | Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 20.000,00 |
193-3.1.90.13.00.00- 1000 | Obrigações Patronais = | 3.000,00
04.005 DIVISÃO DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO EE E
[ 04.005.04.123.0005.2076 | Manutenção da Divisão de Empenho e Liquidação |
210-3.1.90.13.00.00 -1000 | Obrigações Patronais 3.500,00
SOMA 26.500,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
08.001 DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
ALEGRÊ
ESTAD
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
O DO PARA
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Paraná
08.001.04.1 22.0004.2078
Manutenção da Oficina Mecânica
462-3.1.90.11.00.00 -1 000 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.000,00
463- 3.1 '90.13.00.00-1000 Obrigações Patronais 1.000,00
08.001 .04.122.0004.2079 Manutenção das Atividades da Borracharia
[471-3.1.90.11.00.00-1000 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 10.000,00
472-3.1.90.13.00.00-1000 Obrigações Patronais 2.500,00
SOMA 28.500,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
13.001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
13.001.04.121 .0003-2004 Manutenção do Planejamento
600 -3.1.90.11 .00.00-1000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.000,00
601-3.1 '90.13.00.00-1000 Obrigações Patronais 2.000,00
SOMA 10.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
14.001 [ DIVIS/ ÃO DE TRANSPORTE RODOVI O DE TRANSPORTE RODOVI RO + RIO
14.001.26.782.0038.2025 Manutenção do Serviços Rodoviário Municipal
608-3.1.90.11.00.00- 1000 Vencimentos e Vantagens Fixas
SOMA 30.000,00
SUBTOTAL em: 431.100,00
Art. 4º - Esta Lei entrará em vig
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura d
o Município de Ja
julho de dois mil e quatorze (28/07/2014).
ass
or na data de sua publicação, ficando revogadas as
rdim Alegre, aos vinte e oito dias do mês de
AA LAMA
NEUZA PESSUTI FRANCISCONI
PREFEITA MUNICIPAL