norma nº 566/2014

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87 E
Jardim Alegre - Paraná UBLICADO A) NO ORN
Nº Jo98 PÁG.
LEI Nº. 566/2014 EDIÇÃO DE 0) / lo f.2044
e ps
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura
de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município
de Jardim Alegre para o Exercício de 2014
A PREFEITA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE, Estado do Paraná, SRA. NEUZA
PESSUTI FRANCISCONI, no uso das atribuições legais conferidas por Lei, faz saber
que:
a
O POVO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, por seus representantes na
CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte:
LEJI
Art.1º- Esta lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o
exercício de 2014.
Art.2º- Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de
Jardim Alegre, para o exercício de 2014, um Crédito Adicional Suplementar
no Valor de R$ 718.335,40 (setecentos e dezoito mil trezentos e trinta e
cinco reais e quarenta centavos ) mediante as seguintes providências:
| - Suplementação de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:
2, CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
02.002.24.122.0004.2256 Manut. de Assessoria de Imprensa
27-3.3.90.39.00.00-1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
3.3.90.39.00.00 - 511 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.720,40
SOMA 21.720,40
03.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
03.001.04.122.0004 - 2005 | Divulgação Oficial do Município
38- 3.3.90.39.00.00-1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
03.001.04.122.0004.2065 Manust,. do Departamento de Administração
3.3.90.30.00.00 - 511 Material de Consumo 5.493,00
3.3.90.30.00.00 - 510 Material de Consumo 8.400,00
3.390.30.00.00 - 1000 Material de Consumo 11.000,00
3.3.90.36.00.00 - 1000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 5.000,00
3.3.90.39.00.00- 511 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00
03.002 DIVISÃO DE RESURSOS HUMANOS
03.002.28.843.0000.0003 Amortização de Parcelamentos
58 - 3.2.90.21.00.00-1000 | Juros sobre a Divida por Contrato 9.000,00
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PREFEITURA DO MUNILIIIL Duna —————
59 - 4.6.90.71.00.00-1000 Principal da Divida Contratatual Resgatado 1.900,00
03.004 DIVISÃO DE COMPRAS
03.004.04.122.0004.2067 Manutenção das Atividades de Compra
99-4.4.90.52.00.00-1000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
03.006 DIVISÃO DE ENGENHARIA
03.005.04.122.0004.2060 Manutenção da Divisão de Engenharia
130-3.3.90.39.00.00-1000 | | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
3.3.90.39.00.00-510 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
03.007 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.007.04.122.0004.2059 Manutenção do Setor de Copa e Cozinha
135.3.3.90.30.00-1000 Material de Consumo 4.000,00
03.007.04.122.0004.2070 Manut. da Divisão do Incra e Cadastramento Rural
145-3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
SOMA 115.793,00
04 SECRETARIA DE FINAÇAS
04.001 DIVISÃO DE FINANÇAS
04.001.04.122.0004.2053 ENCARGOS COM PASEP
171- 3.3.90.47.00.00-1000 | Obrigações Tributárias e Contributivas 100.000,00
170-3.3.90.47.00.00 512 Obrigações Tributárias e Contributivas 300,00
04.001.04.122.0005.2074 Manutenção da Divisão de Tesouraria
176-3.3.90.36.00.00-1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
177-3.3.90.39.00.00-1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.100,00
04.002 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
04.002.04.123.0005.2012 Manutenção da Divisão de Tributação
185-3.3.90.14.00.00-1000 | | Diárias - Pessoal Civil 500,00
190-3.3.90.39.00.00-1000 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 5.000,00
04.004 DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
04;004.04.123.0005.2013 Manutenção da Divisão Escrit. Contábil
208-4.4.90.52.00.00-1000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
SOMA 175.900,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
URBANISMO
08.001 DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO
08.001.04.122.0004.2077 Manut. das Atividades da Cantina Rodoviária
458-3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 5.000,00
08.001.15.451.0024.1002 Obras Preliminares, Pavimentação Asfáltica e
Recapeamente
482-3.3.90.30.00.00-1000 Material de Consumo 5.500,00
478-3.3.90.30.00.00-504 Material de Consumo 78.222,40
483-3.3.90.39.00/00-1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
08.002.15.452.0025.2026 Manutenção da Iluminação Pública
493-3.3.90.39.00.00-507 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 142.800,00
08.002.15.452.0025.2027 | Manutenção da Limpeza Pública
500 -3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 5.000,00
501-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
502-3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.300,00
08.002.15.452.0025.2029 | Manut. de Cemitério e Capela Mortuária
516-3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 2.100,00
517-3.3.90.36.00.00-1000 | | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
SOMA
257.922,40
R
ES
ta
ad
gg = JA
DÊ JARDIM ALEGRE Pi
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09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
09.001
DIVISÃO DE AGRICULTURA
09.001.20.601.0003.2031
Manutenção da Divisão de Agricultura
661-3.3.90.14.00.00-511 Diárias - Pessoal Civil 800,00
SOMA 800,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
12.001 DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
12.001.18.541.0029.2064 Manutenção da Divisão de Meio Ambiente
594-3.3.90.30.00.00-511 Material de Consumo 12.000,00
SOMA 12.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
14.001 DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
14.001.26.782.0038.2025 "| Manut. do Serviço Rodoviário Municipal
610- 3.1.90.30.00.00-1000 | Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
3.3.90.39.00.00- 511 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
621-3.3.90.39.00.00 -1000 | Outros Serviços de Terceiros v- Pessoa Jurídica 13.200,00
618-3.3.90.39.00.00-510 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 10.000,00
SOMA - 38.200,00
15 CONTROLE INTERNO
15.001 CONTROLE INTERNO
15.001.02.062.0002.2011 Manut. das Atividades da Unidade de Controle
Interno
626-3.3.90.14.00.00-1000 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
629-3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00
6.000,00
16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
16.001. SUB-PROCURADORIA ADMINISTRATIVA E
JUDICIAL
16.001.02.062.0002-2003 | Manutenção de Assessoria Jurídica
637-3.3.90.91.00.00-1000 | Sentenças Judiciais 90.000,00
SOMA 90.000,00
TOTAL GERAL 718.335,40
Art. 3º - Como recurso para a abertura dos Créditos previstos no artigo anterior, é
indicado como fonte de recursos o citado no $ 1º, inciso |, do Art. 43 da Lei
Federal nº 4.320/64, abaixo especificada;
Il. CANCELAMENTO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001.04.122.0004.2002 | Manut. do Depart. Administrativo do Gabinete do
Prefeito
13 -3.3.90.14.00.00-1000 Diárias - Pessoal Civil 10.000,00
15- 3.3.90.30.00.00-1000 Material de Consumo 8.000,00
14- 3.3.90.30.00.00-510 Material de Consumo 4.4.00,00
16- 3.3.90.33.00.00-1000 | Passagens e Despesas com Locomoção 1.100,00
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ASSESSORIA DE IMPRENSA
02.002.24.122.0004.2256
Manutenção da Assessoria de Imprensa
21 -3.1.90.11.00.00 -1000 | Vencimentos e Vantagens Fixas 1.000,00
23 -3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
24- 3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 1.000,00
28- 4.4.90.52.00.00-1000 | Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
02.003 DIVISÃO DE ARQUIVO DE DOCUMENTO
02.003.04.122.0004.2001 Manutenção da Divisão de Arquivo e Documentação
29 -3.1.90.11.00.00-1000 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 1.000,00
31- 3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias - Pessoal Civil 500,00
32 - 3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 500,00
33- 3.3.90.33.00.00-1000 Passagens e Despesas com Locomoção 500,00
34- 3.3.90.36.00.00-1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Civil 500,00
35- 3.3.90.39.00.00-511 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
37- 4.4.90.52.00.00-1000 Equipamentos e Material Peramente 1.000,00
SOMA 32.500,00
03.000 [SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.002 DIVISÃO DE RESURSOS HUMANOS
03.002.09.272.0011.2007 || Manutenção do Recursos Humanos
49 -3.3.90.30.00.00-1000 Material de Consumo 2.000,00
03.003 DIVISÃO DE PATRIMONIO
03.003.04.122.0004.2009 | Manutenção da Divisão de Patrimônio
62- 3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias - Pessoal Civil 2.400,00
63 -3.3.90.30.00.00- 504 Material de Consumo 35.650,00
68- 3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.300,00
71- 3.3.90.39.00.00-1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00
72- 4.4.90.52.00.00-1000 | Equipamentos e Material Permanente 2.200,00
03.003.04.122.0004.2056 Manutenção do Conselhor Comunitário de
Segurança
73 -3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 2.400,00
03.003.04.122.0004.2057 | Manutenção da Comissão de Transito Municipal
76- 3.3.90.30.00.00-1000 Material de Consumo 1.000,00
77- 3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 1.000,00
78- 3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
03.003.04.122.0004.2066 | Manut. das Atividades do Frotas
81- 3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias - Pessoal Civil 600,00
84-3.3.90.30.00.00-1000 Material de Consumo 2.200,00
86- 3.3.90.39.00.00- 504 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.820,40
03.003.06.181.0006.2010 | Manutenção de Convenios com SESP PR
91 -3.3.90.30.00.00- 1000 | Material de Consumo 4.000,00
92- 3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00
03.004 DIVISÃO DE COMPRAS
03.004.04.122.0004.2067 | Manutenção das Atividades de Compra
96- 3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 4.000,00
97- 3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
03.004.04.122.0004.2068 Manutenção do Almoxarifado
103-3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 5.000,00
104-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 1.000,00
03.005 DIVISÃO DE LICITAÇÃO
03.005.04.122.0004.2058 | Manutenção da Divisão de Licitação
110-3.390.30.00.00-1000 | Material de consumo 1.000,0
(4)
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Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
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04.002
DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO
4 112-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física 1.000,00
114-3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
113-3.3.90.39.00.00- 511 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.748,00
03.005.04.122.004.2069 Manutenção da Divisão de Contrato
118-3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias - Pessoal Civil 800,00
119-3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 2.200,00
121-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
122-3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 2.700,00
123-4.4.90.52.00.00-1000 | Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
03.006 DIVISÃO DE ENGENHARIA
03.006.04.122.0004.2060 | Manutenção da Divisão de Engernharia
127-3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 2.500,00
129-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
03.007 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
03.007.04.122.0004.2059 | Manutenção do Setor de Copa e Cozinha
134-3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias - Pessoal Civil 1.100,00
1373.3.90.36.00.00-1000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
03.007.04.122.0004.2070 | Manut. da Divisão do Incra e Cadastramento Rural
144-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
03.007.04.122.0004.2071 Manutenção da Divisão do Detran
149-3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias - Pessoal Civi 500,00
150-3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 1.500,00
151-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
153-4.4.90.52.00.00-1000 | Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
03.007.04.122.0004.2072 Manutenção do Setor do Terminal Rodoviário
156-3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias - Pessoal Civi 1.100,00
157-3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 2.700,00
158-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
160-4.4.90.52.00.00-1000 | Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
03.007.04.122.0004.2073 | Manut. da Divisão de Identificação ,Carteira de
Trabalho
163-3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias Pessoal Civil 1.000,00
164-3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 2.000,00
166-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
167-3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 1.600,00
168-4.4.90.52.00.00-1000 | Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
SOMA 127.518,40
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
04.001 DIVISÃO DE FINANÇAS
174-3.3.90.14.00.00-1000 | Manutenção da Divisão de Tesouraria
04.003 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
04.003.04.123.0005.2075 Manutenção da Divisão de Fiscalização
174-3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias - pessoal civil 2.500,00
175-3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 2.000,00
178-3.3.90.93.00.00-1000 | Indenizações e Restituições 1.000,00
04.001.28.843.0000.0001 Amortização do Principal e Encargos de Financ
Realizado
181-4.6.90.71.00.00-1000 | Principal da Divida Contratual Resgatada 1.900,00
04.001.28.843.0000.0002 | Amortização do Principal de Debitos INSS
182-4.6.90.71.00.00-1000 | Principal da Divida Contratual Resgatada 200.000,00
04.002.04.123.0005.2012
Manutenção da Divisão de Tributação
189-3.3.90.39.00.00-511
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.745,00
K;
RA
N
UAlg GE
EA JARDIM ALEGRE É
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANÁ
04.003
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
04.003.04.123.0005.2075
Manutenção da Divisão de Fiscalização
Rodoviário
p 194-3.1.90.34.00.00-1000 | Outras despesas de Pessoal Decorrentes de contratos 1.100,00
' 195-3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias - Pessoal Civil 900,00
196-3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 2.000,00
197-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.000,00
198-3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00
199-4.4.90.52.00.00-1000 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
04.004- DIVISÃO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
04.004.04.123.0005.2013 Manutenção da Div Escrituração Contábil
204-3.3.90.36.00.00-1000 Passagens e Despesas co Locomoção 1.000,00
205-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
04.005 DIVISÃO DE EMPENHO E LIQUIDAÇÃO
04.005.04.123.0005.2076 Manutenção da Divisão de Empenho e Liquidação
211-3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
a 213-3.3.90.33.00.00-1000 Passagens e Despesas com Locomoção 1.000,00
as 214-3.3.90.36.00.00-1000 Outras Despesas de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
216-3.3.90.39.00.00-511 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
218-4.4.90.52.00.00-1000 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
SOMA 225.645.00
05 a! SECRETARIA MNICIPAL DE SAUDE
05.002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
05.002.10.301.0012.2048 Manut.do Fundo Municipal de Saúde Taxa
Vig.Sanitária
269-3.1.90.11.00.00-511 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 10.000,00
270-3.1.90.13.00.00-511 Obrigações Patonais 2.100,00
271-3.3.90.14.00.00-511 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
272-3.3.90.30.00.00-511 Material de Consumo 3.500,00
273-3.3.90.36.00.00-511 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
274-3.3.90.39.00.00-511 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.000,00
275-4.4.90.52.00.00-511 Equipamentos e Material Permanente 1.500,00
SOMA 22.100,00
A 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE,LAZER E
ne CULTURA
07.002 DDIVISÃO DE ESPORTE
07.002.27.812.0039.2024 | Divisão de esporte e Lazer
447-3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias - Pessoal Civil 5.000,00
666-3.3.90.,30.00.00-511 Material de Consumo 24.000,00
449-3.3.90.31.00.00-1000 Prem.Culturais, Artistica, Cientifica Desporto e Outras 1.000,00
449-3.3.90.31.00.00-504 Prem.Culturais, Artistica, Cientifica Desporto e Outras 6.000,00
450-3.3.90.32.00.00-1000 Material, bem ou Serviço p Distribuição gratuita 3.000,00
451-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física 2.000,00
452-3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serilviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.000,00
453-4.4.90,51.00.00-1000 | Obras e instalações 1.100,00
669-4.4.90.51.00.00-510 Obras e instalações 3.000,00
670-4.4.90.52.00.00-510 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
SOMA | 61.100,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
08.001 DIVISÃO DE OBRAS E VIAÇÃO E
08.001.04.122.0004.2077 Manutenção das Atividades da Cantina do
RÉ JARDIM ALEGRE 1
»
Me
968
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
ESTADO DO PARANA
457-3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias - Pessoal Civil 1.100,00
459-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.100,00
460-3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 1.000,00
462-4.4.90.52.00.00-1000 Equipamentos e Material Permanente 3.300,00
08.001.04.122.0004.2078 Manutenção da Oficina Mecânica
468--3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.100,00
469-3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
470-4.4.90.52.00.00-1000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
08.001.04.122.0004.2079 Manutenção das Atividades da Borracharia
473-3.3.90.14.00.00-1000 | Diárias - Pessoal Civil 1.100,00
474-3.3.90.30.00.00-1000 | Material de Consumo 3.500,00
475-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
476-3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000,00
477-4.4.90.52.00.00-1000 Equipamentos e Material Permanente 3.300,00
08.001.15.451.0024.1002 Obras Preliminares, Pavimentação Asfaltica e
Recape
481-3.3.90.30.00.00-512 Material de Consumo 300,00
08.002 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
08.002.15.452.0025.2026 Manutenção de Iluminação Pública
491-3.3.90.30.00.00-507 Material de Consumo 70.000,00
492-3.3.90.36.00.00-504 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.200,00
494-4.4.90.51.00.00-507 Obras e Instalações 72.800,00
08.002.15.452.0025.2027 Manutenção da Limpeza Pública
497-3.3.90.30.00.00-504 Material de Consumo 1.552.00
303-4.4.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.300,00
08.002.15.452.0025.2028 Manutenção de Praças Parques e Jardins
510-3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 2.000,00
511-4.4.90.51.00.00-1000. | Obras e Instalações 3.000,00
512-4.4.90.52.00.00-1000 Equipamentos e Material Permanente 1.100,00
08.002.15.452.0025.2029 Manutenção de Cemitério e Capela Mortuária
515-3.1.90.34.00.00-1000 | Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato 1.000,00
SOMA 181.752,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.001.08.244.0010.2035 | MANUT. DO PROGRAMS DE pROTEÇÃO sOCIAL
bASICA
542-3.3.90.30.00.00-520 Material de Consumo 22.000,00
543-3.3.90.30.00.00-511 Material de Consumo 11.000,00
11.002 DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL
971-3.3.90.30.00.00-510 Material de Consumo 1.000,00
572-3.3.90.30.00.00-511 Material de Consumo 420,40
SOMA 34.420,40
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
13.001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
13.001.04.121.0003-2004 Manutenção do Planejamento
605-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 1.100,00
806-3.3.90.39.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000,00
SOMA 3.100,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRANSPORTE
RODOVIÁRIO
14.001 DIVISÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
14.001.26.782.0038.2025
Manutenção do Serviços Rodoviário Municipal
ESTADO DO PARANA
Praça Mariana Leite Felix, 800 — CEP: 86.860-000
Fone: (43) 3475.1256 — 3475.1354 — Fax: (43) 3475.2107
CNPJ: 75.741.363/0001-87
Jardim Alegre - Paraná
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
617-3.3.90.39.00.00-504 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.000,00
SOMA 28.000,00
15 CONTROLE INTERNO
15.001 CONTROLE INTERNO
15.001.02.062.0002.2011 Manutenção das Atividades da Unidade Controle
Interno
628-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100,00
SOMA 1.100,00
16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
16.001 SUBPROCURADORIA ADMINIASTRATIVA E
JUDICIAL
16.001.02.062.0002.2003 Manutenção da Assessoria Jurídica
635-3.3.90.36.00.00-1000 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.100,00
SOMA 1.100,00
o
TOTAL GERAL 718.335,40
disposições em contrário.
setembro de dois mil e quatorze (30/09/2014).
PREFEITA MUNICIPAL
NEUZA PESSUTI FRANCISCONI
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
Edifício da Prefeitura do Município de Jardim Alegre, aos trinta dias do mês de