sessao nº 41

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 414ORDINÁRIA da 602Sessão Legislativa da 142Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 16/12/2024 - 20:00 ; 
Encerramento: 16/12/2024 - 20:46 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / UNIÃO; Segundo Secretário: Beto Rohling / CID 
; Vice-Presidente: Pri da Palladar / PSD ; Primeiro Secretário: Pinguinha / CID 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / CID; Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL 
; Parabólica / PT; Pinguinha / CID; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sonia Campos / 
UNIÃO; Zé Careca / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "Para 
que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo". VOTAÇÃO 
DA ATA: Ata Eletrônica da 402Sessão Ordinária do dia 09 (nove) de dezembro de 2024, a 
qual foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação rig 215 de 2024, Solicitação Urgente para 
Construção de Bueiro na Comunidade do Perobal, ligando a Casa do Sr. Guarani no 
Assentamento 8 de Abril. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Indicação n2216 de 2024, Solicitar a implantação ou renovação do REFIS (Programa de 
Recuperação Fiscal), sugerindo a criação ou continuidade do programa para que os 
contribuintes possam regularizar suas dívidas com o município com condições facilitadas, 
como descontos e parcelamentos. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 3 - Projeto de Lei Ordinária ng 78 de 2024, REVOGA O ART. 2Q, DA LEI N2 
2.145/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Votar Regime de Urgência. Autor: José 
Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / CID; Lucas Braga / PL ; Língua 
Preta / PL ; Parabólica / PT; Pinguinha / CID ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sonia 
Campos / UNIÃO ; Zé Careca / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 64 de 2024, Estima a 
Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 
2025. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 83, Tipo: Nominal, Sim: 
9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO Votos Nominais : Beto 
Rohling - Sim; Lucas Braga - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pinguinha - Sim 
; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sonia Campos - Sim; Zé Careca - Sim; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária n277 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Concessão de 
Direito Real de Uso de Imóvel Público com Encargos e dá Outras Providências. Autor: José 
Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 97, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - 
Sim; Lucas Braga - Sim ; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim ; Pinguinha - Sim; Pio - 
Sim; Pri da Palladar - Sim; Sonia Campos - Sim; Zé Careca - Sim; 
Ocorrências da Sessão: O Presidente colocou em votação o Regime de Urgência do 
Projeto de Lei n278/2024, a qual foi aprovado em unanimidade conforme § 12do Art. 174. 
do Regimento Interno. Ao final o Presidente convocou sessão extraordinária para o dia 
Rua Getúlio Vargas, n12 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 haps:// 
wwwjardimalegre.prleg.br - E-mail: cmja@Jardimalegre.prleg.br17/12/2024 
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Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
18/12/2024 as 9h0Omin Ao final o Presidente convocou sessão extraordinária para o dia 
20/12/2024 as 8h3Omin. 
s\e,-rievn--1 /40 
s inatura do Presidente da Sessão 
cadt) Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Pr dente: José 
Carlos Barbosa / 
UNIÃO APROVADO 
4/°-720024' 
Secr eral 
Rua Getúlio Vargas, risl 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
www.jarclimalegre.pr.leg.br- E-mail: cmjapjardinialegre.prleg.br 17/12/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 16/12/2024 - 20:00
Encerramento: 16/12/2024 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária do dia 09 (nove) de dezembro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 215 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitação Urgente para Construção
de Bueiro na Comunidade do Perobal,
ligando a Casa do Sr. Guarani no
Assentamento 8 de Abril. 
Leitura
2 - Indicação nº 216 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitar a implantação ou renovação
do REFIS (Programa de Recuperação
Fiscal), sugerindo a criação ou
continuidade do programa para que os
contribuintes possam regularizar suas
dívidas com o município com
condições facilitadas, como descontos
e parcelamentos. 
Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
REVOGA O ART. 2º, DA LEI Nº
2.145/2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Jardim Alegre para o
exercício financeiro de 2025. 
2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 77
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a Proceder
a Concessão de Direito Real de Uso de
Imóvel Público com Encargos e dá
Outras Providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/12/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 13/12/2024
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