sessao nº 10

16/04/2025 Pagina 1
Ata Eletronica da 10a ORDINARIA da 61a Sessao Legislativa da 15a Legislatura
Identifica^ao Basica: Tipo de Sessao: ORDINARIA ; Abertura: 14/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 14/04/2025 - 19:42
Mesa Diretora: Presidente: Lingua Preta / PL ; Segundo Secretario: Parabolica / PT ;
Primeiro Secretario: Pri da Palladar / PSD
Rua GetuUo Vargas, n° 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: crrga(gjardimalegre.pr.leg.br 16/04/2025
Camara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
Lista de Presen^a na Sessao: Carlos Pires / PSD ; Claudinei Ferreira / UNIAO ; Guina /
PL ; Lingua Preta / PL ; Parabolica / PT ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sonia Campos
/ UNIAO
Expedientes: ABERTURA DA SESSAO: Apos a chamada dos Vereadores, havendo
quorum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessao Ordinaria da Camara
Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: “Sob a prote^ao de DEUS,
iniciamos os nossos trabalhos para que nessa Casa se fa<?a o certo, o justo e o melhor para
o Municipio e seu povo". ATA: Nao havendo requerimento de impugnagao ou retificagao
da Ata Eletronica da Sessao anterior, o Presidente da Camara colocou seu texto em
votatao, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes.
Materias do Expediente: 1 - Indica^ao na 83 de 2025, Solicita a pintura das
denominagoes das vias publicas nos postes de energia eletrica, conforme estipulado pela
Lei Municipal ne 227/2012. Autor: Lingua Preta, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 2
- Indicaqao nQ 85 de 2025, Solicita a realizagao de reparos nos buracos do parque
infantil da Pra$a dos Estudantes e o plantio de arvores no local. Autor: Beto Rohling, Tipo:
Leitura, Resultado: Retirada de Pauta pelo Presidente ; 3 - Indica^ao n9 86 de 2025,
Solicita a implantaqao de um sistema de monitoramento com cameras de seguranga na
fachada e na lateral da Escola Municipal Emilio Ribas, visando a protegao da comunidade
escolar e a prevengao de atos ilicito. Autor: Beto Rohling, Tipo: Leitura, Resultado:
Retirada de Pauta pelo Presidente ; 4 - Indicagao ne 93 de 2025, Solicita estudos para
viabilizar a ligagao viaria entre o Loteamento Fiori e o Loteamento Jardim America. Autor:
Carlos Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 5 - Indicagao n9 94 de 2025,
Solicita a implantagao de redutores de velocidade e lombada elevada em pontos
estrategicos do municipio, visando a seguranga viaria e a protegao de pedestres. Autor:
Sonia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 6 - Indicagao n9 95 de 2025,
Solicita a implantagao de redutor de velocidade na Rua Sao Joao. Autor: Lingua Preta,
Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 7 - Indicagao n9 96 de 2025, Solicita a
realizagao de estudo tecnico para a aquisigao de terreno destinado a construgao de um
Matadouro Municipal. Autor: Guina, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ;
Lista de Presenga na Ordem do Dia: Carlos Pires / PSD ; Claudinei Ferreira / UNIAO ;
Guina / PL ; Lingua Preta / PL ; Parabolica / PT ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sonia
Campos / UNIAO
Materias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n9 1 de 2025, Julga
as contas do Poder Executive do Municipio de Jardim Alegre, Estado do Parana, relative ao
Exercicio Financeiro de 2023. Autor: COF - COMISSAO DE ORCAMENTO E FINANQAS,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO UNICO
Votos Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Lingua
Preta - Sim ; Parabolica - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinaria n9 19 de 2025, Disciplina o processo de concessao de
descontos e isengoes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU e
da outras providencias. Autor: Moises Lnortovz dos Santos, Numcro de Protocolo: 19, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO EM le TURNO Votos
O
Pagina 2 1 6/04/2025
Rut; Getulio Vargas, nv 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cnya(g)jardimalegre.pr.leg.br 16/04/2025
Camara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
Considera?6es Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Municipio, e para fazerem sens
agradecimentos finais. Ao final, o Senhor Presidente convocou sessao extraordinaria para
o dia 16 de abril de 2025, as 09h00, com a finalidade de deliberar sobre o(s) Projeto(s) de
Lei nQ(s) 19/2025, conforme solicitaQao constante no Oficio nQ 127/2025-GAB.
____________
Assinatura do Presidente da Sessao
Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Lingua Preta - Sim
; Parabolica - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ■> Sonia Campos - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinaria Legislative nQ 5 de 2025, Da nome de "RENATO ZANONI" ao Predio do
Centro Empresarial, no Municipio de Jardim Alegre e da outras providencias. Autor: Pio,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO EM 1Q TURNO Votes
Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Lingua Preta - Sim
; Parabolica - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ; 4 - Projeto de
Lei Ordinaria nQ 17 de 2025, Altera a Lei Municipal nQ 2.662/2024 e da outras
providencias. Autor: Moises Lnortovz dos Santos, Numero de Protocolo: 17, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Nao: 0, Absten^oes: 0, Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO Votos
Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Lingua Preta - Sim
; Parabolica - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ;
President®!: Agnaldo
Alyes Bueno / PL

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 14/04/2025 - 19:00
Encerramento: 14/04/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicita a pintura das denominações
das vias públicas nos postes de
energia elétrica, conforme estipulado
pela Lei Municipal nº 227/2012. 
Leitura
2 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicita a realização de reparos nos
buracos do parque infantil da Praça
dos Estudantes e o plantio de árvores
no local. 
Leitura
3 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicita a implantação de um sistema
de monitoramento com câmeras de
segurança na fachada e na lateral da
Escola Municipal Emílio Ribas,
visando a proteção da comunidade
escolar e a prevenção de atos ilícito. 
Leitura
4 - Indicação nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Pires 
Solicita estudos para viabilizar a
ligação viária entre o Loteamento
Fiori e o Loteamento Jardim América. 
Leitura
5 - Indicação nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita a implantação de redutores de
velocidade e lombada elevada em
pontos estratégicos do município,
visando a segurança viária e a
proteção de pedestres. 
Leitura
6 - Indicação nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicita a implantação de redutor de
velocidade na Rua São João. 
Leitura
7 - Indicação nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Guina 
Solicita a realização de estudo técnico
para a aquisição de terreno destinado
à construção de um Matadouro
Municipal. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: COF - COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS 
Julga as contas do Poder Executivo do
Município de Jardim Alegre, Estado do
Paraná, relativo ao Exercício
Financeiro de 2023. 
Leitura e única votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/04/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 11/04/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2025
Processo: -
Autor: Moisés Lnortovz dos Santos 
Disciplina o processo de concessão de
descontos e isenções do imposto sobre
a propriedade predial e territorial
urbana – IPTU e da outras
providências. 
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Pio 
Dá nome de “RENATO ZANONI” ao
Prédio do Centro Empresarial, no
Município de Jardim Alegre e dá
outras providências. 
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2025
Processo: -
Autor: Moisés Lnortovz dos Santos 
Altera a Lei Municipal nº 2.662/2024 e
dá outras providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/04/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 11/04/2025
Página 2