sessao nº 14

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 14o ORDINÁRIA da 610Sessão Legislativa da 154 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 02/06/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 02/06/2025 - 19:43 
Mesa Diretora: Presidente: Pri da Palladar / PSD ; Primeiro Secretário: Parabólica / PT 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Pires / PSD ; Claudinei Ferreira / UNIÃO ; Guina 
PL ; Parabólica / PT ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sônia Campos / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: Após a chamada dos Vereadores, havendo 
quárum regimental, o Presidente declarou aberta a Sessão Ordinária da Câmara 
Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "Sob a proteção de DEUS, 
iniciamos os nossos trabalhos para que nessa Casa se faça o certo, o justo e o melhor para 
Município e seu povo". ATA: Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior. Não havendo 
requerimento de impugnação ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o 
Presidente da Câmara colocou seu texto em votação, tendo sido aprovado pela 
unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 126 de 2025, Solicita a revitalização do 
acesso às empresas Facija e Madeireira do Silvinho, com vistas a melhorar a 
trafegabilidade e contribuir para o desenvolvimento econômico local. Autor: Guina, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação no 127 de 2025, Solicita a necessidade 
de construção de novas salas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com o 
objetivo de eliminar a fila de espera por vagas na educação infantil. Autor: Sônia Campos, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação no 128 de 2025, Solicita a 
necessidade de garantir a efetiva aplicação das progressões funcionais previstas no Plano 
de Carreira aos servidores de serviços gerais. Autor: Sônia Campos, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação no 130 de 2025, Solicita a instalação de mais um 
poste de iluminação pública na Rua Lírio, nas proximidades do viveiro do Rodrigo. Autor: 
Beto Rohling, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação no 131 de 2025, 
Solicita a necessidade de cascalhamento no trecho da estrada de acesso à localidade de Águas dos Patos, nas proximidades da propriedade do Sr. João Anderbrech. Autor: Guina, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação no 132 de 2025, Instituir que a 
distribuição de cestas básicas pelo município seja feita através de um cartão no mesmo 
valor da cesta básica. Autor: Pri da Palladar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Indicação no 133 de 2025, Solicita a implantação de um serviço de atendimento 
odontológico móvel para crianças em situação de vulnerabilidade nas escolas públicas do 
município. Autor: Carlos Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei 
Ordinária no 28 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financeiro para 
transporte de estudantes matriculados em cursos de nível superior e dá outras 
providências. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 31, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária no 29 de 2025, 
ALTERA A LEI MUNICIPAL No 960/2017 E CRIA A DIVISÃO DA POLÍTICA DA MULHER VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. Autor: Moises Lnodovz dos Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 33, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Pires / PSD ; Claudinei Ferreira / UNIÃO; 
Guina / PL ; Parabólica / PT ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sônia Campos / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 24 de 2025, Autoriza o 
Poder Executivo a ratificar o Protocolo de Intenções, para sua participação no Consorcio 
Intermunicipal de Saúde do Vale do Iva( e Região - CISVIR e dá outras providências. 
Rua Getúlio Vargas, tal 100 Jardim Alegre PR Tel.: (43)3475-2590 https:// 
wwwfartlimalegre.pnleg.br - E-mail: craja@jardimalegre.phleg.ht 09/06/2025 
09/06/2025 Página 1 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 25, Tipo: Nominal, 
Sim i 7 Não: O. Abstenções: O. Resultado: APROVADO EM 1 TURNO Votos Nominais : 
Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; 
Pri da PaLladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo n° 
7 de 2025, Dispõe sobre o atendimento preferencial de pessoas transplantadas em órgãos 
públicos, estabelecimentos comerciais, de serviços e similares no Município de Jardim 
Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Pio, Tipo: Nominal, Sim: 7, 
Não O. Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM lg TURNO Votos Nominais : Carlos 
Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Fri da 
Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim ; 
Considerações Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para 
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus 
agradecimentos finais. 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
owdle:ena APROVADO 
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Presidente Priclila 
Bogo / P5D 
Secr rio Geral 
Rua Getúlio Vargas, n9 100 -Jardim Alegre PR Tal.: (43)3475-2590 https:// 
wwwjardimalegrepnlegisr - E-mail: coda@jardimalegre.pnleg.br 09/06/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 02/06/2025 - 19:00
Encerramento: 02/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Guina 
Solicita a revitalização do acesso às
empresas Facija e Madeireira do
Silvinho, com vistas a melhorar a
trafegabilidade e contribuir para o
desenvolvimento econômico local. 
Leitura
2 - Indicação nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita a necessidade de construção
de novas salas nos Centros Municipais
de Educação Infantil (CMEIs), com o
objetivo de eliminar a fila de espera
por vagas na educação infantil. 
Leitura
3 - Indicação nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita a necessidade de garantir a
efetiva aplicação das progressões
funcionais previstas no Plano de
Carreira aos servidores de serviços
gerais. 
Leitura
4 - Indicação nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicita a construção de uma praça
pública na Rua Luiz Isidoro, no
município de Jardim Alegre/PR. 
Leitura
5 - Indicação nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicita a instalação de mais um poste
de iluminação pública na Rua Lírio,
nas proximidades do viveiro do
Rodrigo. 
Leitura
6 - Indicação nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Guina 
Solicita a necessidade de
cascalhamento no trecho da estrada
de acesso à localidade de Águas dos
Patos, nas proximidades da
propriedade do Sr. João Anderbrech. 
Leitura
7 - Indicação nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Instituir que a distribuição de cestas
básicas pelo município seja feita
através de um cartão no mesmo valor
da cesta básica. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/05/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 30/05/2025
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Pires 
Solicita a implantação de um serviço
de atendimento odontológico móvel
para crianças em situação de
vulnerabilidade nas escolas públicas
do município. 
Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2025
Processo: -
Autor: Moisés Lnortovz dos Santos 
Autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílio financeiro para o transporte de
estudantes matriculados em cursos de
nível superior e dá outras
providências. 
Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2025
Processo: -
Autor: Moisés Lnortovz dos Santos 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
960/2017 E CRIA A DIVISÃO DA
POLÍTICA DA MULHER VINCULADA
À SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2025
Processo: -
Autor: Moisés Lnortovz dos Santos 
Autoriza o Poder Executivo a ratificar
o Protocolo de Intenções, para sua
participação no Consórcio
Intermunicipal de Saúde do Vale do
Ivaí e Região - CISVIR e dá outras
providências. 
1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Pio 
Dispõe sobre o atendimento
preferencial de pessoas
transplantadas em órgãos públicos,
estabelecimentos comerciais, de
serviços e similares no Município de
Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá
outras providências. 
1ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
30/05/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 30/05/2025
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