sessao nº 18

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 18o ORDINÁRIA da 610Sessão Legislativa da 15a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura- 30/06/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 30/06/2025 - 19:55 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Rohling / UNIÃO; Segundo Secretário: Parabólica / PT 
; Vice-Presidente: Língua Preta / PL ; Primeiro Secretário: Pri da PaLladar / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; Claudinei 
Ferreira / UNIÃO; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Pri da 
Palladar / P50; Sônia Campos / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "Para 
que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo". ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior Não havendo requerimento de impugnação 
ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu 
texto em votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 155 de 2025, Solicita a manutenção da 
estrada rural que dá acesso as propriedades dos Senhores Vicente Pianovski, Ciniro e 
Massons. Autor: Sônia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação no 
156 de 2025, Solicita a poda das árvores de grande porte do Pouso Alegre. Autor: Beto 
Rohling, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação no 157 de 2025, Solicita a 
reforma do piso da quadra de esportes da antiga sede do Assentamento 08 de abril, bem 
como manutenção da iluminação. Autor: Parabólica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 4 - Projeto de Lei Ordinária no 35 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do Município de Jardim 
Alegre para o Exercício de 2025. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de 
Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; 
Claudinei Ferreira / UNIÃO; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; 
Pri da Palladar / PSD; Sônia Campos / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 25 de 2025. Dispõe sobre 
a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de 
Jardim Alegre/PR, CMDPD e a Criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com 
Deficiência - FMDPD e dá outras providências. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - 
Prefeito, Número de Protocolo: 34, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Não Votou ; 
Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica 
- Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sônia Campos - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária no 33 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA "PREFEITURA NOS BAIRROS" NO 
ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JARDIM Ar FGRE - PR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: 
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° TURNO Votos Nominais : Beto 
Rohling - Não Votou; Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua 
Preta - Sim ; Parabólica - Sim ; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária no 30 de 2025, Ratifica o Protocolo de Intenções para 2a 
alteração e consolidação do contrato de Consorcio Público, do Consórcio Intermurúcipal 
de Saúde da 22° Regional de Saúde de Ivaiporã - CIS-IVAIPORÃ, e dá outras providências. 
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 36, Tipo: Nominal, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 20TURNO Votos Nominais : 
Rua Getúlio Vargas, no 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43)3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.pr.leg.br- E-mail: crajagjardimalegre.pnleg.br30/06/2025 
30/06/2025 Página 1 
Assina tu sidente da Sessão 
Presidente: 
Norberto %Ming / UNIÃO 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Beto Rohling - Não Votou ; Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; 
Língua Preta - Sim ; Parabólica - Sim ; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - 
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária ris 31 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a 
proceder a Concessão de Direito Real de Uso, com encargos, de imóvel público e dá outras 
providências. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 37, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM 22TURNO Votos 
Nominais : Beto Rohling - Não Votou ; Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; 
Guina - Sim ; Língua Preta - Sim ; Parabólica - Sim; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; 
Sônia Campos - Sim; 
Considerações Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para 
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus 
agradecimentos fin 
Cirnam Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
grisLL 120 25 
Osmar Pires Júnior 
Secretário Geral 
Rua Getúlio Vargas, ri g 100 -Jardim Alegre PR Tel., (43)3475-2590 h ttps:// 
wwwjardimalegre.prieg.br - E-mail: cntagjardimalegre.prieg.br 30/06/2025 
30/06/2025 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 30/06/2025 - 19:00
Encerramento: 30/06/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita a manutenção da estrada rural
que dá acesso as propriedades dos
Senhores Vicente Pianovski, Ciniro e
Massons. 
Leitura
2 - Indicação nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicita a poda das árvores de grande
porte do Pouso Alegre. 
Leitura
3 - Indicação nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicita a reforma do piso da quadra
de esportes da antiga sede do
Assentamento 08 de abril, bem como
manutenção da iluminação. 
Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento
programa do Município de Jardim
Alegre para o Exercício de 2025. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Dispõe sobre a Criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência do Município de Jardim
Alegre/PR, CMDPD e a Criação do
Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá
outras providências. 
1ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/06/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 27/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA
"PREFEITURA NOS BAIRROS" NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM
ALEGRE - PR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS 
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Ratifica o Protocolo de Intenções para
2ª alteração e consolidação do
contrato de Consórcio Público, do
Consórcio Intermunicipal de Saúde da
22ª Regional de Saúde de Ivaiporã –
CIS-IVAIPORÃ, e dá outras
providências. 
2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a Concessão de Direito Real de Uso,
com encargos, de imóvel público e dá
outras providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
27/06/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 27/06/2025
Página 2