sessao nº 20

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 14/07/2025 - 19:00
Encerramento: 14/07/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicita a reforma da piscina do CRAS
– Centro de Referência de Assistência
Social. 
Leitura
2 - Indicação nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicita a realização de estudos de
viabilidade para implantação de mão
única na rua do Posto de Saúde, no
Conjunto Pachulski. 
Leitura
3 - Indicação nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicita a instalação de câmeras de
segurança nas salas de aula das
escolas da rede municipal de ensino. 
Leitura
4 - Indicação nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Sugere à Secretaria Municipal de
Educação que estude a viabilidade de
implantar o “Dia” ou a “Semana da
Família na Escola” nas unidades da
rede municipal de ensino. 
Leitura
5 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita que o Município passe a
remunerar o adicional de
insalubridade dos técnicos e
enfermeiros, contratados sob regime
CLT, com base no salário base da
categoria e não no salário mínimo. 
Leitura
6 - Indicação nº 165 de 2025
Processo: -
Autores: Parabólica, Sônia Campos 
Solicita a criação de escolinha de
treinamentos no Assentamento 8 de
Abril, nas modalidades de capoeira,
karatê e futsal. 
Leitura
7 - Indicação nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Pio 
Sugere a ampliação do atendimento
com profissional neuropediatra na
rede pública municipal de saúde. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/07/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 11/07/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Guina 
Solicitando que seja realizado estudos
e providências no sentido de implantar
um redutor de velocidade (quebra
mola) na Rua das Flores em frente à
casa do Sr. Eriton. 
Leitura
9 - Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Sugere que o Executivo Municipal
entre em contato com a empresa
Campos Verdes, responsável pelo
transporte do Assentamento 8 de
Abril, para tratar das condições das
residências dos motoristas no local. 
Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
Leitura
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Altera o teor da Lei nº 2466/2022 e dá
outras providências. 
Leitura
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RATIFICAR O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES, PARA A SUA
PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO
PARANÁ - CIUENP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Leitura
13 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Institui o regime de serviço público
não presencial no âmbito da Câmara
Municipal de Jardim Alegre, Estado do
Paraná, e dá outras providências. 
Leitura
14 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre o ressarcimento de
despesas com combustível pela
utilização de veículo particular no
âmbito da Câmara Municipal de
Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá
o outras providências. 
Leitura
15 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Institui o “Dia da Bíblia” no calendário
oficial do Município de Jardim Alegre,
Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Leitura
16 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Requer informações sobre o
andamento do projeto para construção
da pista de skate. 
Leitura e única votação
17 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: Guina, Língua Preta,
Parabólica, Pio 
Convoca a Secretária Municipal de
Saúde para prestar esclarecimentos
sobre o Plano Plurianual (PPA) e a
necessidade de contratação de mais
médicos para a rede municipal. 
Leitura e única votação
18 - Requerimento nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Pio, Guina, Língua Preta,
Parabólica 
Convoca o Diretor do Departamento
de Urbanismo para prestar
esclarecimentos sobre os terrenos
baldios de propriedade do Município. 
Leitura e única votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/07/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 11/07/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: Guina, Língua Preta,
Parabólica, Pio 
Requer convocação do Secretário
Municipal da Agricultura para prestar
esclarecimentos sobre o Plano
Plurianual (PPA) em sessão na sede do
Poder Legislativo Municipal. 
Leitura e única votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento
programa do Município de Jardim
Alegre para o Exercício de 2025. 
1ª Votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Altera redação da Lei nº 2.197/2020 e
dá outras providências. 
2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Jardim Alegre para o
exercício de 2026 e dá outras
providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/07/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 11/07/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 14/07/2025 - 19:00
Encerramento: 14/07/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 158 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicita a reforma da piscina do CRAS
– Centro de Referência de Assistência
Social. 
Leitura
2 - Indicação nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicita a realização de estudos de
viabilidade para implantação de mão
única na rua do Posto de Saúde, no
Conjunto Pachulski. 
Leitura
3 - Indicação nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicita a instalação de câmeras de
segurança nas salas de aula das
escolas da rede municipal de ensino. 
Leitura
4 - Indicação nº 161 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Sugere à Secretaria Municipal de
Educação que estude a viabilidade de
implantar o “Dia” ou a “Semana da
Família na Escola” nas unidades da
rede municipal de ensino. 
Leitura
5 - Indicação nº 164 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita que o Município passe a
remunerar o adicional de
insalubridade dos técnicos e
enfermeiros, contratados sob regime
CLT, com base no salário base da
categoria e não no salário mínimo. 
Leitura
6 - Indicação nº 165 de 2025
Processo: -
Autores: Parabólica, Sônia Campos 
Solicita a criação de escolinha de
treinamentos no Assentamento 8 de
Abril, nas modalidades de capoeira,
karatê e futsal. 
Leitura
7 - Indicação nº 166 de 2025
Processo: -
Autor: Pio 
Sugere a ampliação do atendimento
com profissional neuropediatra na
rede pública municipal de saúde. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/07/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 11/07/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 167 de 2025
Processo: -
Autor: Guina 
Solicitando que seja realizado estudos
e providências no sentido de implantar
um redutor de velocidade (quebra
mola) na Rua das Flores em frente à
casa do Sr. Eriton. 
Leitura
9 - Indicação nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Sugere que o Executivo Municipal
entre em contato com a empresa
Campos Verdes, responsável pelo
transporte do Assentamento 8 de
Abril, para tratar das condições das
residências dos motoristas no local. 
Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
Leitura
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Altera o teor da Lei nº 2466/2022 e dá
outras providências. 
Leitura
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
RATIFICAR O PROTOCOLO DE
INTENÇÕES, PARA A SUA
PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DO NOROESTE DO
PARANÁ - CIUENP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Leitura
13 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Institui o regime de serviço público
não presencial no âmbito da Câmara
Municipal de Jardim Alegre, Estado do
Paraná, e dá outras providências. 
Leitura
14 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre o ressarcimento de
despesas com combustível pela
utilização de veículo particular no
âmbito da Câmara Municipal de
Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá
o outras providências. 
Leitura
15 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Institui o “Dia da Bíblia” no calendário
oficial do Município de Jardim Alegre,
Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Leitura
16 - Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Requer informações sobre o
andamento do projeto para construção
da pista de skate. 
Leitura e única votação
17 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: Guina, Língua Preta,
Parabólica, Pio 
Convoca a Secretária Municipal de
Saúde para prestar esclarecimentos
sobre o Plano Plurianual (PPA) e a
necessidade de contratação de mais
médicos para a rede municipal. 
Leitura e única votação
18 - Requerimento nº 17 de 2025
Processo: -
Autores: Pio, Guina, Língua Preta,
Parabólica 
Convoca o Diretor do Departamento
de Urbanismo para prestar
esclarecimentos sobre os terrenos
baldios de propriedade do Município. 
Leitura e única votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/07/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 11/07/2025
Página 2
Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: Guina, Língua Preta,
Parabólica, Pio 
Requer convocação do Secretário
Municipal da Agricultura para prestar
esclarecimentos sobre o Plano
Plurianual (PPA) em sessão na sede do
Poder Legislativo Municipal. 
Leitura e única votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento
programa do Município de Jardim
Alegre para o Exercício de 2025. 
1ª Votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Altera redação da Lei nº 2.197/2020 e
dá outras providências. 
2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Jardim Alegre para o
exercício de 2026 e dá outras
providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
11/07/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
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