sessao nº 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 18/07/2025 - 09:00
Encerramento: 18/07/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Institui o regime de serviço público
não presencial no âmbito da Câmara
Municipal de Jardim Alegre, Estado do
Paraná, e dá outras providências. 
Única votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre, para o exercício de
2025 
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Altera a Lei Municipal nº 2.149/2019 e
dá outras providências. 
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Altera o teor da Lei nº 2466/2022 e dá
outras providências. 
1ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª EXTRAORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/07/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 17/07/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a ratificar
o protocolo de intenções, para a sua
participação no Consórcio
Intermunicipal de Urgência e
Emergência do Noroeste do Paraná -
CIUENP e dá outras providências. 
1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre o ressarcimento de
despesas com combustível pela
utilização de veículo particular no
âmbito da Câmara Municipal de
Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá
o outras providências. 
1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento
programa do Município de Jardim
Alegre para o Exercício de 2025. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª EXTRAORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/07/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 17/07/2025
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 18/07/2025 - 09:00
Encerramento: 18/07/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Institui o regime de serviço público
não presencial no âmbito da Câmara
Municipal de Jardim Alegre, Estado do
Paraná, e dá outras providências. 
Única votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre, para o exercício de
2025 
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Altera a Lei Municipal nº 2.149/2019 e
dá outras providências. 
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Altera o teor da Lei nº 2466/2022 e dá
outras providências. 
1ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª EXTRAORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/07/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 17/07/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a ratificar
o protocolo de intenções, para a sua
participação no Consórcio
Intermunicipal de Urgência e
Emergência do Noroeste do Paraná -
CIUENP e dá outras providências. 
1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre o ressarcimento de
despesas com combustível pela
utilização de veículo particular no
âmbito da Câmara Municipal de
Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá
o outras providências. 
1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento
programa do Município de Jardim
Alegre para o Exercício de 2025. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª EXTRAORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
17/07/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 17/07/2025
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