sessao nº 22

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 22a ORDINÁRIA da 61a Sessão Legislativa da 15a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 11/08/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 11/08/2025 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Rohling / UNIÃO ; Segundo Secretário: Parabólica / PT 
; Vice-Presidente: Língua Preta / PL ; Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / UNIÃO ; Claudinei Peneira / UNIÃO ; 
Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "Para 
que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo". ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior. Não havendo requerimento de impugnação 
ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu 
texto em votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação na 176 de 2025, Solicitando a ampliação da 
Pista de Caminhada Amauri Alves Dias, da Localidade Barra Preta até a entrada do 
Patrimônio dos Baianos. Autor: Guina, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Indicação na 177 de 2025, Solicitando construção de 05 (cinco) redutores de velocidade 
(quebra mola) na Localidade no Jardim Florestal. Autores: Guina, Pio, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação na 178 de 2025, Solicita agilidade na execução 
do Barracão dos Catadores de Material Reciclado, viabilizado com recurso junto à Itaipu 
Binacional. Autor: Parabólica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação na 
179 de 2025, Sugere revitalização nas calçadas de todo o município e a implantação de 
um plano de arborização, com plantio de novas árvores e poda das existentes, iniciando 
pela área central. Autor: Sônia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta pelo 
Presidente; 5 - Projeto de Lei Complementar na 3 de 2025, ALTERA REDAÇÃO DA 
LEI No 2.197/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - 
Prefeito, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de 
Lei Ordinária na 42 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o 
exercício de 2025. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 54, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária na 43 de 2025. 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município de Jardim Alegre -Pr„ para o exercício de 2025. Autor: Moises 
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária na 44 de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de jardim 
Alegre - Pr., para o exercício de 2025. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, 
Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei 
Ordinária Legislativo na 11 de 2025, Autoriza a aquisição de imóvel (terreno) pelo 
Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo na 12 de 2025, 
Institui no calendário oficial de eventos do Município de Jardim Alegre, "O Dia Municipal 
da Família na Escola", e determina sua comemoração na rede de Ensino Público do 
Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre .PR Tel.: (43)3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.prleg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.prleg.br 11/08/2025 
11/08/2025 Página 1 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: 
Parabólica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / UNIÃO ; Claudinei Ferreira / 
UNIÃO; Guina/ PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento Regime de Urgência na 5 de 2025, 
Solicito que o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NQ 03/2025, que ALTERA REDAÇÃO 
DA LEI Ni, 2.197/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, conforme previsto nos dispositivos 
legais. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO Votos Nominais : Beto 
Rohling - Não Votou ; Claudinei Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Língua Preta - Sim ; 
Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; 
Considerações Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para 
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus 
agradecimentos finais. 
k3/4,9 
Assinatura do Presidente da Sessão 
177/1di 6
Presidente: 
Norberto Rohling / 
UNIÃO 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
/t / O20-2f 
Rua Getúlio Vargas, n° 11W - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.prleg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.prileg.br11/08/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 11/08/2025 - 19:00
Encerramento: 11/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Guina 
Solicitando a ampliação da Pista de
Caminhada Amauri Alves Dias, da
Localidade Barra Preta até a entrada
do Patrimônio dos Baianos. 
Leitura
2 - Indicação nº 177 de 2025
Processo: -
Autores: Guina, Pio 
Solicitando construção de 05 (cinco)
redutores de velocidade (quebra mola)
na Localidade no Jardim Florestal. 
Leitura
3 - Indicação nº 178 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicita agilidade na execução do
Barracão dos Catadores de Material
Reciclado, viabilizado com recurso
junto à Itaipu Binacional. 
Leitura
4 - Indicação nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Sugere revitalização nas calçadas de
todo o município e a implantação de
um plano de arborização, com plantio
de novas árvores e poda das
existentes, iniciando pela área central.
Leitura
5 - Projeto de Lei Complementar nº 3
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº
2.197/2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
Leitura
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre -Pr., para o exercício
de 2025. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/08/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 08/08/2025
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Autoriza a aquisição de imóvel
(terreno) pelo Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. 
Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Institui no calendário oficial de
eventos do Município de Jardim
Alegre, “O Dia Municipal da Família
na Escola”, e determina sua
comemoração na rede de Ensino
Público do Município de Jardim
Alegre, Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento Regime de
Urgência nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Solicito que o PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 03/2025, que
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº
2.197/2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, conforme previsto
nos dispositivos legais. 
Leitura e única votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/08/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 08/08/2025
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