sessao nº 24

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 242ORDINÁRIA da 612Sessão Legislativa da 152Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 25/08/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 25/08/2025 - 19:37 
Mesa Diretora: Presidente: Língua Preta / PL ; Segundo Secretário: Parabólica / PT ; 
Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Carlos Pires / PSD ; Claudinei Ferreira / UNIÃO; Guina / 
PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sônia Campos 
/ UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "Para 
que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo". ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2188 de 2025, Solicita o aumento do redutor 
de velocidade (quebra-molas) na Avenida Matos Leão, nas proximidades da Casa Silva e 
Livraria André. Autor: Carlos Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação 
n2189 de 2025, Solicita a aquisição de 15 (quinze) jogos de mesa e cadeiras para a feira. 
Autor: Carlos Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação 112190 de 
2025, Solicita a construção de uma nova capela mortuária com espaço interno amplo e 
estacionamento para veículos. Autor: Sônia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Carlos Pires / PSD ; Claudinei Ferreira / UNIÃO; 
Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sônia 
Campos / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n22 de 2025, 
Concede o Título de Cidadão Honorário de Jardim Alegre ao Senhor Tercilio Luiz Turini. 
Autor: Beto Rohling, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 
EM TURNO ÚNICO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; 
Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; 
Sônia Campos - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n242 de 2025, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de 
Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, 
Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM 1° TURNO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim; Claudinei Peneira - Sim 
; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; 
Sônia Campos - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n243 de 2025, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de 
Jardim Alegre -Pr., para o exercício de 2025. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, 
Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM 1° TURNO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim 
; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; 
Sônia Campos - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária n244 de 2025, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de 
Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, 
Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM 1° TURNO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim; Claudinei Peneira - Sim 
; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim ; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; 
Sônia Campos - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária n245 de 2025. Autoriza o Executivo 
Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43)3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.pr.lea.br - E-mail: cmja@jardimalegre,pr.leg.br01/09/2025 
01/09/2025 Página 1 
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Preside Agnaldo 
Alves 13, eno / PL 
APROVADO 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município 
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - 
Prefeito, Número de Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O. 
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim; Claudinei 
Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Língua Preta - Sim ; Parabólica - Sim; Pio - Sim ; Pri da 
Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 6 - Projeto de Lei Complementar n22 de 2025, 
Autoriza o Poder Executivo a aumentar vaga para o cargo de nutricionista e dá outras 
providências. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 52, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2° TURNO Votos 
Nominais : Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim 
; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 7 - Projeto de 
Lei Complementar n23 de 2025, Altera redação da Lei n° 2.197/2020 e dá outras 
providências. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 57, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO Votos 
Nominais : Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim 
; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 8 - Projeto de 
Lei Ordinária n241 de 2025, Institui e garante o pagamento de piso salarial aos 
Professores e Profissionais da Educação (Monitores) e dá outras providências. Autor: 
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO Votos Nominais : Carlos 
Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta- Sim; Parabólica - Sim; 
Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim ; Sônia Campos - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária 
Legislativo n° 10 de 2025. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Relação 
Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) nos consultórios médicos públicos do 
Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná. Autor: Pio, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO Votos Nominais: Carlos Pires - Sim 
; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; 
Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 10 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo 
n211 de 2025, Autoriza a aquisição de imóvel (terreno) pelo Poder Legislativo Municipal 
e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2° TURNO Votos Nominais: Carlos Pires - Sim 
; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta- Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; 
Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 
Considerações Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para 
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus 
agradecimentos finais. 
fr1.7-014 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Câmara Isiburibipail ide Jardim alegre 
Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.prieg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pnleg.br 01/09/2025 
01/09/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 25/08/2025 - 19:00
Encerramento: 25/08/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Pires 
Solicita o aumento do redutor de
velocidade (quebra-molas) na Avenida
Matos Leão, nas proximidades da
Casa Silva e Livraria André. 
Leitura
2 - Indicação nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Pires 
Solicita a aquisição de 15 (quinze)
jogos de mesa e cadeiras para a feira. 
Leitura
3 - Indicação nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita a construção de uma nova
capela mortuária com espaço interno
amplo e estacionamento para veículos.
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Concede o Título de Cidadão
Honorário de Jardim Alegre ao Senhor
Tercilio Luiz Turini. 
Única votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre -Pr., para o exercício
de 2025. 
1ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/08/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 22/08/2025
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre - Pr., para
o exercício de 2025. 
1ª Votação
6 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a
aumentar vaga para o cargo de
nutricionista e dá outras providências.
2ª Votação
7 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Altera redação da Lei nº 2.197/2020 e
dá outras providências. 
2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Institui e garante o pagamento de piso
salarial aos Professores e Profissionais
da Educação (Monitores) e dá outras
providências. 
2ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Pio 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação da Relação Municipal de
Medicamentos Essenciais (REMUME)
nos consultórios médicos públicos do
Município de Jardim Alegre, Estado do
Paraná. 
2ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Autoriza a aquisição de imóvel
(terreno) pelo Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/08/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 22/08/2025
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