sessao nº 26

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 26a ORDINÁRIA da 614Sessão Legislativa da 15a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 08/09/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 08/09/2025 - 19:50 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Rohling / UNIÃO ; Segundo Secretário: Parabólica / PT 
; Vice-Presidente: Língua Preta / PL ; Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; Claudinei 
Ferreira / UNIÃO; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / P1'; Pio / MDB ; Pri da 
Palladar / PSD; Sônia Campos / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "Para 
que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo". ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior. Não havendo requerimento de impugnação 
ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu 
texto em votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária na 48 de 2025, Dispõe sobre o 
Plano Plurianual do Município de Jardim Alegre, para o quadriênio 2026/2029, e da outras 
providencias. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 64, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária na 49 de 2025, 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício 
financeiro de 2026. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 
65, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária na 50 de 2025, 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025. Autor: Moises 
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 71, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 4 - Indicação na 196 de 2025, Solicitando a construção de um parque infantil e de 
uma academia da terceira idade na comunidade São Cristóvão, localizada no 
Assentamento 8 de Abril, Município de jardim Alegre/PR. Autor: Claudinei Ferreira, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação na 197 de 2025, Solicita ao Poder 
Executivo a contratação de pessoal ou empresa especializada para reforçar os serviços do 
Departamento de Obras e Urbanismo do Município. Autor: Pio, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 6 - Indicação na 198 de 2025, Solicitando a construção de banheiros e a 
implantação de iluminação no campo de futebol da Localidade do Brasinha, Município de 
Jardim Alegre/PR. Autor: Guina, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Requerimento na 19 de 2025, Requer informações à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente sobre a composição do Conselho Municipal vinculado ao ICMS Ecológico. Autor: 
Parabólica, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 
TURNO ÚNICO Votos Nominais : Norberto Rohling - Não Votou; Carlos Francisco Pires - 
Sim; Claudinei Ferreira - Sim ; Aguinaldo Rodrigues - Sim ; Agnaldo Alves Bueno - Sim; 
Valdecir Antonio Morschheuser - Sim ; Weslley Maderson Bortotti - Sim ; Pricilla Bogo - 
Sim; Sônia Aparecida de Campos de Souza - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; 
Claudinei Ferreira / UNIÃO; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; 
Pri da Palladar / PSD; Sônia Campos / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar na 4 de 2025, Altera 
redação da Lei Municipal nQ 061/2010 - Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração dos 
Profissionais do Magistério de Jardim Alegre-Pr. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - 
Prefeito, Número de Protocolo: 59, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Rua Getúlio Vargas, n° 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br08/09/2025 
08/09/2025 Página 1 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Sim; Carlos Pires 
- Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pio - 
Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária no 46 de 
2025, Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com 
encargos, de imóvel público e dá outras providências. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - 
Prefeito, Número de Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor ; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária Legislativo ni? 12 de 2025, Institui no calendário oficial de 
eventos do Município de Jardim Alegre, "O Dia Municipal da Família na Escola", e 
determina sua comemoração na rede de Ensino Público do Município de Jardim Alegre, 
Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Parabólica, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2° TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - 
Não Votou; Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim 
; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 
Ocorrências da Sessão: OCORRÊNCIA 01: A Vereadora Pricilla solicitou ao Presidente 
para que o segundo secretário subistituisse nos trabalhos, por estar com gripe e tosse. 
OCORRÊNCIA 02: O chefe do Poder Executivo protocolou, no dia 08/09/2025 (Protocolo 
72/2025), o Ofício n0539/2025 - GAB, em que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei 
Ordinária n° 46/2025, que autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de direito 
real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências. Como justificativa, 
o Sr. Prefeito municipal informou que a solicitação feita tem como finalidade possibilitar a 
prestação de novos esclarecimentos aos nobres Vereadores, a fim de elucidar pontos 
específicos e assegurar uma análise mais completa e transparente das particularidades 
que envolvem o referido Projeto de Lei. Nos termos do § 2° do art. 221, do Regimento 
Interno, como a matéria já se encontrava inclusa na pauta da Ordem do Dia, aplica-se o 
disposto no art. 192, inciso IX, do Regimento Interno, de forma que o requerimento deve 
ser escrito (o que, de fato, ocorreu) é decidido pelo Plenário. Após leitura do 
Requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária n° 46/2025, o mesmo foi 
colocado em discussão e, em seguida, em votação, tendo recebido 09 votos favoráveis, 
ficando, assim, APROVADO. 
Considerações Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para 
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus 
agradecimentos finais. 
-(2-uct 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Presidente: 
Norberto Rohling / 
UNIÃO 
APROVADO 
-I-Li°3 /204 
Sec ário Geral 
Rua Getúlio Vargas, n° 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 08/09/2025 - 19:00
Encerramento: 08/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Dispõe sobre o Plano Plurianual do
Município de Jardim Alegre, para o
quadriênio 2026/2029, e da outras
providencias. 
Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Jardim Alegre para o
exercício financeiro de 2026. 
Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
Leitura
4 - Indicação nº 196 de 2025
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira 
Solicitando a construção de um
parque infantil e de uma academia da
terceira idade na comunidade São
Cristóvão, localizada no Assentamento
8 de Abril, Município de Jardim
Alegre/PR. 
Leitura
5 - Indicação nº 197 de 2025
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita ao Poder Executivo a
contratação de pessoal ou empresa
especializada para reforçar os
serviços do Departamento de Obras e
Urbanismo do Município. 
Leitura
6 - Indicação nº 198 de 2025
Processo: -
Autor: Guina 
Solicitando a construção de banheiros
e a implantação de iluminação no
campo de futebol da Localidade do
Brasinha, Município de Jardim Alegre/
PR. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/09/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 05/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Requer informações à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente sobre a
composição do Conselho Municipal
vinculado ao ICMS Ecológico. 
Leitura e única votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Altera redação da Lei Municipal nº
061/2010 – Estatuto e Plano de
Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério de Jardim
Alegre-Pr. 
2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a proceder
a concessão de direito real de uso,
com encargos, de imóvel público e dá
outras providências. 
2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Institui no calendário oficial de
eventos do Município de Jardim
Alegre, “O Dia Municipal da Família
na Escola”, e determina sua
comemoração na rede de Ensino
Público do Município de Jardim
Alegre, Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 26ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
05/09/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 05/09/2025
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