sessao nº 28

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29/09/2025
Camara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Getulio Vargas, n° 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 29/09/2025
Ata Eletronica da 283 ORDINARIA da 61^ Sessao Legislativa da 15^ Legislatura
Identificacao Basica: Tipo de Sessao: ORDINARIA ; Abertura: 22/09/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 19:54
Mesa Diretora: Presidente: Lingua Preta / PL ; Primeiro Secretario: Parabdlica / PT
Lista de Present na Sessao: Carlos Pires / PSD ; Claudinei Ferreira / UNIAO ; Guina /
PL ; Lingua Preta / PL ; Parabdlica / PT ; Pio / MDB ; Sonia Campos / UNIAO
Expedientes: ABERTURA DA SESSAO: O Presidente deu por iniciada a Sessao
Ordinaria da Camara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: Para
que nesta Casa se faga o certo, o justo e o melhor pelo Mumcipio e seu povo . ATA:
Votacao da ata eletronica da sessao anterior. Nao havendo requenmento de impugnagao
ou retificagao da Ata Eletronica da Sessao anterior, o Presidente da Camara colocou seu
texto em votagao, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes.
Materias do Expediente: 1 - Indicagao nQ 205 de 2025, Solicita ao Poder Executivo
que viabilize o transporte para os caminhantes de Jardim Alegre participarem das
caminhadas promovidas por outros municipios da nossa regiao. Senhor Presidente, Autor:
Sonia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 2 - Indicagao n* 206 de 2025,
Solicita ao Poder Executivo a realizagao de limpeza e revitalizagao da Praga Antonio
Carlos Francisconi "CARLINHOS", localizada no Conjunto Habitacional Frontmo de Lima
de lardim Alegre, PR. Autor: Sonia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matena lida ;
Indicacao n» 207 de 2025, Solicita a instalagao de duas torneiras com agua no
Cemiterio Municipal, bem como a realizagao de podas de algumas arvores do local.
Autores: Guina, Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 4 - Indicagao n- 208 de
2025 Solicita a construgao de uma quadra de volei de areia na comunidade central do
Assentamento 8 de Abril, neste Municipio. Autor: Parabdlica, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 5 - Indicagao n* 209 de 2025, Solicita urn planejamento da Saude
Municipal visando o transporte para a Sede do Municipio ou Sede da Regional de Saude,
de pelo menos duas vezes por semana, de moradores do Assentamento 08 de Abnl que
necessitem realizar exames, consulta especializada ou buscar seus remedios, bem como
disponibilizar um automdvel permanente no Assentamento para socorrer em
urgencia. Autor: Parabdlica, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 6 - Indicagao n- 210
de 2025, Solicita a contratagao de Vigia Municipal para o Lago Municipal Angelo Santim.
Autor: Parabdlica, Tipo: Leitura, Resultado-. Materia lida ; 7 - Indicagao ns 211 de 2025,
Solicita que o Senhor Prefeito faga video de divulgagao quando o municipio for realizar
concessao de terrene, dando maior credibilidade, transparencia e publicidade ao processo.
Autor: Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinaria n 52 de
2025 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no
orgamento do Municipio de Jardim Alegre - Pr„ para o exercicio de 2025. Autor: Moises
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado: Materia
lida • 9 - Projeto de Lei Ordinaria nfi 54 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de credito adicional especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre Pr., para o exercicio de 2025 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero
de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinaria
ns 55 de 2025, ALTERA A LEI MUNICIPAL Ne 2.521/2023 E DA OUTRAS
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Pacjina 2 29/09/2025
Camara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
Piresidente: Agnaldo
Alves Bueno / PL
Rua Getulio Vargas, n° 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
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Assinatura do Presidente da Sessao
PROVIDENCIAS. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 77,
Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ;
Lista de Presen^a na Ordem do Dia: Carlos Pires / PSD ; Claudinei Ferreira / UNIAO ;
Guina / PL ; Lingua Preta / PL ; Parabolica / PT ; Pio / MDB ; Sonia Campos / UNIAO
Materias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinaria nQ 50 de 2025, Autoriza o
Executive Municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no orgamento do
Municipio de Jardim Alegre - Pr., para o exercicio de 2025. Autor: Moises Lnortovz dos
Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0,
Resultado: APROVADO EM 1Q TURNO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei
Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Lingua Preta - Sim ; Parabolica - Sim ; Pio - Sim ; Sonia
Campos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinaria n9 18 de 2025, Autoriza o chefe do Poder
Executivo Municipal a desvincular 30% (trinta por cento) da receita corrente da
contribuigao de servigo de iluminagao publica - COSIP, ate 31 de dezembro de 2032, nos
termos da emenda constitucional nQ 132, de 20 de dezembro de 2023, a qual alterou o
artigo 76-B dos atos das disposigoes constitucionais transitdrias - ADCT da Constituigao
da Republica Federativa do Brasil de 1988, e da outras providencias. Autor: Moises
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0,
Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim
; Claudinei Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Lingua Preta - Sim ; Parabolica - Sim ; Pio - Sim ;
Sonia Campos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinaria n9 47 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a abrir credito adicional especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre -
Parana, para o exercicio financeiro de 2025. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito,
Numero de Protocolo: 62, Tipo: Nominal, Sim: 7, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado:
APROVADO EM I9 TURNO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim
; Guina - Sim ; Lingua Preta - Sim ; Parabolica - Sim ; Pio - Sim ; Sonia Campos - Sim ;
Consideragdes Finals: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Municipio, e para fazerem seus
agradecimentos finals.
©

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 22/09/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
ABERTURA DA SESSÃO
ATA: 
Votação da ata eletrônica da sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 205 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita ao Poder Executivo que
viabilize o transporte para os
caminhantes de Jardim Alegre
participarem das caminhadas
promovidas por outros municípios da
nossa região. Senhor Presidente, 
Leitura
2 - Indicação nº 206 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita ao Poder Executivo a
realização de limpeza e revitalização
da Praça Antonio Carlos Francisconi
“CARLINHOS”, localizada no Conjunto
Habitacional Frontino de Lima de
Jardim Alegre, PR. 
Leitura
3 - Indicação nº 207 de 2025
Processo: -
Autores: Guina, Pio 
Solicita a instalação de duas torneiras
com água no Cemitério Municipal,
bem como a realização de podas de
algumas árvores do local. 
Leitura
4 - Indicação nº 208 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicita a construção de uma quadra
de vôlei de areia na comunidade
central do Assentamento 8 de Abril,
neste Município. 
Leitura
5 - Indicação nº 209 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicita um planejamento da Saúde
Municipal visando o transporte para a
Sede do Município ou Sede da
Regional de Saúde, de pelo menos
duas vezes por semana, de moradores
do Assentamento 08 de Abril que
necessitem realizar exames, consulta
especializada ou buscar seus
remédios, bem como disponibilizar um
automóvel permanente no
Assentamento para socorrer em
alguma urgência. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 210 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicita a contratação de Vigia
Municipal para o Lago Municipal
Ângelo Santini 
Leitura
7 - Indicação nº 211 de 2025
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita que o Senhor Prefeito faça
vídeo de divulgação quando o
município for realizar concessão de
terreno, dando maior credibilidade,
transparência e publicidade ao
processo. 
Leitura
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre Pr., para o exercício
de 2025 
Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
2.521/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o chefe do Poder Executivo
Municipal a desvincular 30% (trinta
por cento) da receita corrente da
contribuição de serviço de iluminação
pública – COSIP, até 31 de dezembro
de 2032, nos termos da emenda
constitucional nº 132, de 20 de
dezembro de 2023, a qual alterou o
artigo 76-B dos atos das disposições
constitucionais transitórias – ADCT da
Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, e dá outras
providências. 
2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial no
orçamento do Município de Jardim
Alegre - Paraná, para o exercício
financeiro de 2025. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
22/09/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
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