sessao nº 29

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 292ORDINÁRIA da 612Sessão Legislativa da 152Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 29/09/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 29/09/2025 - 19:43 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Rohling / UNIÃO; Segundo Secretário: Parabólica / PT; 
Vice-Presidente: Língua Preta / PL ; Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / UNIÃO; Carlos Pires / PSD; Guina / PL ; 
Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "Para 
que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo". ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior. Não havendo requerimento de impugnação 
ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu 
texto em votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 2 - Indicação n2213 de 2025, Solicita que o Município faça 
um projeto para remoção de toco de árvore de todas as calçadas da cidade e bairros 
rurais, mediante um termo onde o proprietário se comprometa em reconstruir a calçada 
em até 90 dias. Autor: Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação n2214 
de 2025, Solicita que o Município faça um alargamento da Rua em frente a Escola 
Municipal Dilson Teixeira Coelho e o CMEI Guilherme de Andrade Totolo Autor: Pio, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2215 de 2025, Solicita que o Poder 
Executivo realize a revitalização dos canteiros centrais da cidade, com pinturas, plantio de 
flores e árvores. Autor: Sônia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta pelo 
Presidente - Obs.: Vereador ausente na sessão. ; 5 - Indicação n2216 de 2025, Solicita 
que Poder Executivo faça um cronograma das datas das coletas de todas as categorias de 
lixos e divulgue para a população. Autor: Sônia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada 
de Pauta pelo Presidente - Obs.: Vereador ausente na sessão. ; 6 - Indicação n2217 de 
2025. Solicita que o executivo viabilize um espaço maior para funcionar o espaço da 
saúde, pois a demanda aumenta a cada dia e o espaço que temos hoje está insuficiente 
para atender a todos que precisam. Autor: Pri da Palladar, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Indicação n2218 de 2025, Solicita a colocação de 4 bancos na 
Academia da Terceira Idade (ATI), sendo 2 bancos ao lado da academia da Tia Ione e 2 
bancos ao lado do tobogã. Autor: Carlos Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - 
Requerimento n221 de 2025, Requer prestação de contas individualizadas por 
campeonatos/torneios promovidos pela Secretaria Municipal de Esportes do ano de 2024 
até a presente data. Autor: Parabólica, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO Votos Nominais : Norberto Rohling - Sim; 
Carlos Francisco Pires - Sim ; Aguinaldo Rodrigues - Sim ; Agnaldo Alves Bueno - Sim; 
Valdecir Antonio Morschheuser - Sim ; Weslley Maderson Bortotti - Sim ; Pricilla Bogo - 
Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária n256 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA DE 
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS RELÂMPAGO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 79, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária n257 de 2025, Prorroga a 
vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei 'IQ 615/2015 Autor: Moises 
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 11 - Projeto de Resolução n25 de 2025, Abre crédito adicional suplementar para 
o Poder Legislativo municipal. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 12 - Projeto de Resolução n26 de 2025, Transforma o Parecer Jurídico ng 
07/2025 em Parecer jurídico Referencial nQ 01/2025, para disciplinar o procedimento a ser 
adotado nos processos administrativos de contratação direta por dispensa de licitação em 
Rua Getúlio Vargas, n12 1.00 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.pr.leg.br- E-mail: emja@jardimalegre.pr.leg.br06/10/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
razão do valor, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal no 14.133/2021, e dá 
outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - 
Requerimento Regime de Urgência n26 de 2025, Requer tramitação em REGIME DE 
URGENCIA ao Projeto de Lei Ordinária no 57/2025, que prorroga a vigência do Plano 
Municipal de Educação, instituído pela Lei no 615/2015. Autor: Moises Lnortovz dos 
Santos - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 
TURNO ÚNICO Votos Nominais : Norberto Rohling - Sim; Carlos Francisco Pires - Sim; 
Aguinaldo Rodrigues - Sim ; Agnaldo Alves Bueno - Sim ; Valdecir Antonio Morschheuser - 
Sim; Weslley Maderson Bortotti - Sim; Pricilla Bogo - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; 
Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n253 de 2025, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do 
Município de Jardim Alegre - Pr, para o exercício de 2025. Autor: Moises Lnortovz dos 
Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O. Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 10TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Sim; Carlos Pires 
- Sim; Guina - Sim ; Língua Preta - Sim ; Parabólica - Sim; Pio - Sim ; Pri da Palladar - 
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n250 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim 
Alegre - Pr., para o exercício de 2025. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, 
Número de Protocolo: 71, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM 20TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Sim ; Carlos Pires - Sim ; 
Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; 
Considerações Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para 
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus 
agradecimentos finais. 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
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Presidente: 
Norberto Rohling / 
UNIÃO 
Rua Getúlio Vargas, no 100 - Jardina Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: emja@jardimalegre.ptleg.hr06/10/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 29/09/2025 - 19:00
Encerramento: 29/09/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ATA: 
Votação da ata eletrônica da sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 213 de 2025
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita que o Município faça um
projeto para remoção de toco de
árvore de todas as calçadas da cidade
e bairros rurais, mediante um termo
onde o proprietário se comprometa
em reconstruir a calçada em até 90
dias. 
Leitura
3 - Indicação nº 214 de 2025
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita que o Município faça um
alargamento da Rua em frente a
Escola Municipal Dilson Teixeira
Coelho e o CMEI Guilherme de
Andrade Totolo 
Leitura
4 - Indicação nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita que o Poder Executivo realize
a revitalização dos canteiros centrais
da cidade, com pinturas, plantio de
flores e árvores. 
Leitura
5 - Indicação nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita que Poder Executivo faça um
cronograma das datas das coletas de
todas as categorias de lixos e divulgue
para a população. 
Leitura
6 - Indicação nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Solicita que o executivo viabilize um
espaço maior para funcionar o espaço
da saúde, pois a demanda aumenta a
cada dia e o espaço que temos hoje
está insuficiente para atender a todos
que precisam. 
Leitura
7 - Indicação nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Pires 
Solicita a colocação de 4 bancos na
Academia da Terceira Idade (ATI),
sendo 2 bancos ao lado da academia
da Tia Ione e 2 bancos ao lado do
tobogã. 
Leitura
8 - Requerimento nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Requer prestação de contas
individualizadas por campeonatos/
torneios promovidos pela Secretaria
Municipal de Esportes do ano de 2024
até a presente data. 
Leitura e única votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
29/09/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 29/09/2025
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Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
RELÂMPAGO 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Prorroga a vigência do Plano
Municipal de Educação, instituído pela
Lei nº 615/2015 
Leitura
11 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Abre crédito adicional suplementar
para o Poder Legislativo municipal. 
Leitura
12 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Transforma o Parecer Jurídico nº
07/2025 em Parecer Jurídico
Referencial nº 01/2025, para
disciplinar o procedimento a ser
adotado nos processos administrativos
de contratação direta por dispensa de
licitação em razão do valor, nos
termos do art. 75, incisos I e II, da Lei
Federal nº 14.133/2021, e dá outras
providências. 
Leitura
13 - Requerimento Regime de
Urgência nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Requer tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto de Lei
Ordinária nº 57/2025, que prorroga a
vigência do Plano Municipal de
Educação, instituído pela Lei nº
615/2015. 
Leitura e única votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 29ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
29/09/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 29/09/2025
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