sessao nº 30

13/10/2025 Paqina 1
Ata Eletronica da 30a ORDINARIA da 61- Sessao Legislativa da 153 Legislatura
Identifica^ao Basica: Tipo de Sessao: ORDINARIA ; Abertura: 06/10/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 06/10/2025 - 20:30
Rua Getulio Vargas, nQ 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 13/10/2025
Camara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
©r- r￾Mesa Diretora: Presidente: Beto Rohling / UNIAO ; Segundo Secretario: Parabdlica / PT ;
Vice-Presidente: Lingua Preta / PL ; Primeiro Secretario: Pri da Palladar / PSD
Lista de Presen^a na Sessao: Beto Rohling / UNIAO ; Carlos Pires / PSD ; Claudinei
Ferreira / UNIAO ; Guina / PL ; Lingua Preta / PL ; Parabdlica / PT ; Pio / MDB ; Pri da
Palladar / PSD ; Sonia Campos / UNIAO
Expedientes: ABERTURA DA SESSAO: O Presidente deu por iniciada a Sessao
Ordinaria da Camara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "Para
que nesta Casa se fa^a o certo, o justo e o melhor pelo Municipio e seu povo". ATA:
Votagao da Ata Eletronica da Sessao anterior. Nao havendo requerimento de impugnagao
ou retifica^ao da Ata Eletronica da Sessao anterior, o Presidente da Camara colocou seu
texto em votagao, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes.
Materias do Expediente: 1 - Indicagao n9 215 de 2025, Solicita que o Poder Executive
realize a revitalizagao dos canteiros centrals da cidade, com pinturas, plantio de flores e
arvores. Autor: Sonia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 2 - Indicagao n9
216 de 2025, Solicita que Poder Executive faga um cronograma das datas das coletas de
todas as categorias de lixos e divulgue para a populagao. Autor: Sonia Campos, Tipo:
Leitura, Resultado: Materia lida ; 3 - Indicagao n9 219 de 2025, Solicita que seja
realizada a poda da arvore em frente a Sorveteria Maristela. Autor: Carlos Pires, Tipo:
Leitura, Resultado: Materia lida ; 4 - Indicagao n9 220 de 2025, Solicitando a
construgao de uma escada e/ou rampa de acesso com corrimao entre duas estradas que
passa em frente ao Posto de Saude e Escola do Assentamento, facilitando, assim, o acesso
para as pessoas que passam na estrada debaixo. Autor: Parabdlica, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 5 - Indicagao n9 221 de 2025, Solicita a restauragao da pista
de caminhada do Lago Municipal Angelo Santini, bem como o conserto dos corrimaos.
Autor: Guina, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 6 - Indicagao n9 222 de 2025,
Solicita a instalagao de parque para as criangas, construgao de quadra de areia e
instalagao de academia da terceira idade na localidade do Jardim Florestal. Autores:
Claudinei Ferreira, Beto Rohling, Carlos Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 7 -
Indicagao n9 223 de 2025, Solicita que o Municipio contrate um novo Tecnico em
Radiologia, caso nao seja possivel, verificar dentro do Quadro de Funcionarios se existe
alguem habilitado para operar o equipamento de Raio X ou viabilizar uma capacitagao
para algum servidor se habilitar a operar este equipamento no periodo noturno. Autor:
Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 8 - Indicagao n9 224 de 2025, Solicitando o
envio de oficio a Policia Rodoviaria Estadual requerendo o bloqueio do espago destinado a
balanga na localidade do Pouso Alegre. Autor: Lingua Preta, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 9 - Indicagao n9 225 de 2025, Solicitando que seja disponibilizado o Wi-Fi
para todos os frequentadores do Posto de Saude proximo ao Lago Municipal Angelo
Santini. Autor: Lingua Preta, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 10 - Indicagao n9
226 de 2025, Solicita que o Municipio tome as providencias necessarias sobre os
cachorros de rua, pois ja houve varies ataques a cidadaos jardim alegrenses. Autor: Pio,
Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 11 - Indicagao n9 227 de 2025, Solicita que o
executive viabilize uma faixa de pedestre elevada em frente ao Colegio Estadual Civico
Militar Anita Garibaldi. Autor: Pri da Palladar, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 12 -
Indicagao n9 228 de 2025, Solicita que o executivo viabilize uma lombada nas
proximidades da empresa Vevaltur Autor: Pri da Palladar, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 13 - Indicagao n9 229 de 2025, Solicita que o executivo notifique a
13/10/2025 Pagina 2
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Camara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
empresa responsavel pela limpeza/recolhimento de entulhos para que no transporte usem
rede nas caQambas ou diminua a quantidade por viagem para nao derrubar o que ja foi
recolhido. Autor: Claudinei Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 14 - Projeto
de Lei Ordinaria Legislative na 13 de 2025, Da nome de "GERALDINO RAMOS" A
Rodovia Municipal que liga a Rodovia Municipal Olimpio Geandomenico ao Patrimonio dos
Baianos, no Municipio de Jardim Alegre e da outras providencias. Autor: Claudinei
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 15 - Requerimento ne 22 de 2025,
Requer relatdrio com todas as contratagoes/nomeagoes de pessoal efetivo e cargo em
comissao, de Janeiro de 2025 ate a presente data, contendo o nome, local de lota^ao e data
de nomeagao. Autores: Pio, Beto Rohling, Carlos Pires, Claudinei Ferreira, Guina, Lingua
Preta, Parabolica, Pri da Palladar, Sonia Campos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Nao: 0,
Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO UNICO Votes Nominais : Norberto
Rohling - Sim ; Carlos Francisco Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Aguinaldo
Rodrigues - Sim ; Agnaldo Alves Bueno - Sim ; Valdecir Antonio Morschheuser - Sim ;
Weslley Maderson Bortotti - Sim ; Pricilla Bogo - Sim ; Sonia Aparecida de Campos de
Souza - Sim ; 16 - Requerimento ne 23 de 2025, Requer relatdrio contendo o gasto do
Municipio/Departamento Rodoviario Municipal especificamente com as estradas rurais do
ano de 2024 e do ano de 2025, ate a presente data. Autor: Parabolica, Tipo: Nominal, Sim:
9, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO UNICO Votes Nominais :
Norberto Rohling - Sim ; Carlos Francisco Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ;
Aguinaldo Rodrigues - Sim ; Agnaldo Alves Bueno - Sim ; Valdecir Antonio Morschheuser -
Sim ; Weslley Maderson Bortotti - Sim ; Pricilla Bogo - Sim ; Sonia Aparecida de Campos
de Souza - Sim ; 17 - Mo^ao de Apoio n9 2 de 2025, Mogao de Apoio ao Requerimento
nQ 203/2025 do Deputado Estadual Tercilio Turini, que requer a disponibilizagao de
atendimentos especializados em oncologia na regiao do Vale do Ivai. Autores: Beto
Rohling, Carlos Pires, Claudinei Ferreira, Guina, Lingua Preta, Parabolica, Pio, Pri da
Palladar, Sonia Campos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado:
APROVADO EM TURNO UNICO Votos Nominais : Norberto Rohling - Sim ; Carlos
Francisco Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Aguinaldo Rodrigues - Sim ; Agnaldo
Alves Bueno - Sim ; Valdecir Antonio Morschheuser - Sim ; Weslley Maderson Bortotti -
Sim ; Pricilla Bogo - Sim ; Sonia Aparecida de Campos de Souza - Sim ;
Materias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolugao n9 5 de 2025, Abre credito
adicional suplementar para o Poder Legislativo municipal. Autor: Mesa Diretora, Tipo:
Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado,
Resultado: Materia nao votada ; 2 - Projeto de Resolugao n9 6 de 2025, Transforma o
ParecerJuridico n9 07/2025 em ParecerJuridico Referencial nQ 01/2025, para disciplinar o
procedimento a ser adotado nos processos administrativos de contratagao direta por
dispense de licitagao em razao do valor, nos termos do art. 75, incisos I e II, da Lei Federal
nQ 14.133/2021, e da outras providencias. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: Nao
Informado, Nao: Nao Informado, Abstengdes: Nao Informado, Resultado: Materia nao
votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinaria n9 52 de 2025, Autoriza o Executive Municipal a
efetuar a abertura de credito adicional especial no orgamento do Municipio de Jardim
Alegre - Pr., para o exercicio de 2025. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito,
Numero de Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado,
Abstengdes: Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 4 - Projeto de Lei
Ordinaria n9 54 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito
adicional especial no orgamento do Municipio de Jardim Alegre Pr., para o exercicio de
2025 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 76, Tipo:
Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengdes: Nao Informado,
Resultado: Materia nao votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinaria n9 55 de 2025, ALTERA A
LEI MUNICIPAL N9 2.521/2023 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Moises Lnortovz
dos Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao:
Nao Informado, Abstengdes: Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 6 - Projeto
Assinatur; Presidente da Sessao
Paqina 3 13/10/2025
Considera^oes Finals: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Municipio, e para fazerem seus
agradecimentos finals.
Rua Getulio Vargas, nQ 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
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Camara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
Presidente:
Norberto Rohling /
UNIAO
©
^■5
de Lei Ordinaria n« 56 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAQAO FISCAL -
REFIS RELAMPAGO 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Moises Lnortovz dos
Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao
Informado, Abstengdes: Nao Informado, Resultado: Materia nao votada ; 7 - Projeto de
Lei Ordinaria n9 57 de 2025, Prorroga a vigencia do Plano Municipal de Educagao,
instituido pela Lei n° 615/2015 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero de
Protocolo: 83, Tipo: Nominal, Sim: Nao Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao
Informado, Resultado: Materia nao votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinaria ne 53 de 2025,
Autoriza o Executive Municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no
orgamento do Municipio de Jardim Alegre - Pr., para o exercicio de 2025. Autor: Moises
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 74, Tipo: Nominal, Sim: Nao
Informado, Nao: Nao Informado, Abstengoes: Nao Informado, Resultado: Materia nao
votada ;

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 06/10/2025 - 19:00
Encerramento: 06/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ATA: 
Votação da ata eletrônica da sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 215 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita que o Poder Executivo realize
a revitalização dos canteiros centrais
da cidade, com pinturas, plantio de
flores e árvores. 
Leitura
2 - Indicação nº 216 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita que Poder Executivo faça um
cronograma das datas das coletas de
todas as categorias de lixos e divulgue
para a população. 
Leitura
3 - Indicação nº 219 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Pires 
Solicita que seja realizada a poda da
árvore em frente a Sorveteria
Maristela. 
Leitura
4 - Indicação nº 220 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicitando a construção de uma
escada e/ou rampa de acesso com
corrimão entre duas estradas que
passa em frente ao Posto de Saúde e
Escola do Assentamento, facilitando,
assim, o acesso para as pessoas que
passam na estrada debaixo. 
Leitura
5 - Indicação nº 221 de 2025
Processo: -
Autor: Guina 
Solicita a restauração da pista de
caminhada do Lago Municipal Ângelo
Santini, bem como o conserto dos
corrimãos. 
Leitura
6 - Indicação nº 222 de 2025
Processo: -
Autores: Claudinei Ferreira, Beto
Rohling, Carlos Pires 
Solicita a instalação de parque para as
crianças, construção de quadra de
areia e instalação de academia da
terceira idade na localidade do Jardim
Florestal. 
Leitura
7 - Indicação nº 223 de 2025
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita que o Município contrate um
novo Técnico em Radiologia, caso não
seja possível, verificar dentro do
Quadro de Funcionários se existe
alguém habilitado para operar o
equipamento de Raio X ou viabilizar
uma capacitação para algum servidor
se habilitar a operar este equipamento
no período noturno. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/10/2025
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Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 224 de 2025
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicitando o envio de ofício a Polícia
Rodoviária Estadual requerendo o
bloqueio do espaço destinado à
balança na localidade do Pouso
Alegre. 
Leitura
9 - Indicação nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicitando que seja disponibilizado o
Wi-Fi para todos os frequentadores do
Posto de Saúde próximo ao Lago
Municipal Ângelo Santini. 
Leitura
10 - Indicação nº 226 de 2025
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita que o Município tome as
providências necessárias sobre os
cachorros de rua, pois já houve vários
ataques a cidadãos jardim alegrenses. 
Leitura
11 - Indicação nº 227 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Solicita que o executivo viabilize uma
faixa de pedestre elevada em frente ao
Colégio Estadual Cívico Militar Anita
Garibaldi. 
Leitura
12 - Indicação nº 228 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Solicita que o executivo viabilize uma
lombada nas proximidades da
empresa Vevaltur 
Leitura
13 - Indicação nº 229 de 2025
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira 
Solicita que o executivo notifique a
empresa responsável pela limpeza/
recolhimento de entulhos para que no
transporte usem rede nas caçambas
ou diminua a quantidade por viagem
para não derrubar o que já foi
recolhido. 
Leitura
14 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira 
Dá nome de “GERALDINO RAMOS” A
Rodovia Municipal que liga a Rodovia
Municipal Olímpio Geandomenico ao
Patrimônio dos Baianos, no Município
de Jardim Alegre e dá outras
providências. 
Leitura
15 - Requerimento nº 22 de 2025
Processo: -
Autores: Pio, Beto Rohling, Carlos
Pires, Claudinei Ferreira, Guina,
Língua Preta, Parabólica, Pri da
Palladar, Sônia Campos 
Requer relatório com todas as
contratações/nomeações de pessoal
efetivo e cargo em comissão, de
janeiro de 2025 até a presente data,
contendo o nome, local de lotação e
data de nomeação. 
Leitura e única votação
16 - Requerimento nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Requer relatório contendo o gasto do
Município/Departamento Rodoviário
Municipal especificamente com as
estradas rurais do ano de 2024 e do
ano de 2025, até a presente data. 
Leitura e única votação
17 - Moção de Apoio nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Beto Rohling, Carlos Pires,
Claudinei Ferreira, Guina, Língua
Preta, Parabólica, Pio, Pri da Palladar,
Sônia Campos 
Moção de Apoio ao Requerimento nº
203/2025 do Deputado Estadual
Tercílio Turini, que requer a
disponibilização de atendimentos
especializados em oncologia na região
do Vale do Ivaí. 
Leitura e única votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 5 de
2025
Abre crédito adicional suplementar
para o Poder Legislativo municipal. 
Única votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/10/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 03/10/2025
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
2 - Projeto de Resolução nº 6 de
2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Transforma o Parecer Jurídico nº
07/2025 em Parecer Jurídico
Referencial nº 01/2025, para
disciplinar o procedimento a ser
adotado nos processos administrativos
de contratação direta por dispensa de
licitação em razão do valor, nos
termos do art. 75, incisos I e II, da Lei
Federal nº 14.133/2021, e dá outras
providências. 
Única votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre Pr., para o exercício
de 2025 
1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
2.521/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
RELÂMPAGO 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 57
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Prorroga a vigência do Plano
Municipal de Educação, instituído pela
Lei nº 615/2015 
1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 53
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
03/10/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 03/10/2025
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