sessao nº 31

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 314ORDINÁRIA da 61' Sessão Legislativa da 15' Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 13/10/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 13/10/2025 - 19:50 
Mesa Diretora: Presidente: Língua Preta / PL ; Segundo Secretário: Parabólica / PT 
Lista de Presença na Sessão: Claudinei Ferreira / UNIÃO; Guina / PL ; Língua Preta / 
PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Sônia Campos / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "Para 
que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo". ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior. Não havendo requerimento de impugnação 
ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu 
texto em votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 230 de 2025, Sugere ao Poder Executivo 
Municipal que disponibilize aulas de hidroginástica à população, visando à promoção da 
saúde e bem-estar, especialmente dos idosos e pessoas com limitações físicas. Autor: 
Sônia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação no 231 de 2025, 
Sugere ao Poder Executivo Municipal a construção de urna praça pública e a instalação de 
uma Academia da Terceira Idade (ATI) no Conjunto Montreal, neste Município. Autor: Pio, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação no 233 de 2025, Sugere ao Poder 
Executivo Municipal que interceda junto ao Governo do Estado do Paraná, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Educação, visando à instalação de um mastro para 
hasteamento de bandeiras no Colégio Estadual Cívico-Militar Anita Garibaldi, neste 
Município. Autor: Guina, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Requerimento no 24 
de 2025, Requer informações referentes à área de 10 (dez) alqueires que foi objeto de 
concessão pelo Município, conforme descrito abaixo. Autor: Parabólica, Tipo: Nominal, 
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO Votos 
Nominais : Claudinei Ferreira - Sim ; Aguinaldo Rodrigues - Sim; Agnaldo Alves Bueno - 
Sim ; Valdecir Antonio Morschheuser - Sim ; Weslley Maderson Bortotti - Sim ; Sônia 
Aparecida de Campos de Souza - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudinei Ferreira /UNIÃO ; Guina / PL ; Língua 
Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Sônia Campos / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 2 - Projeto de Lei Ordinária no 52 de 2025, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do 
Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025. Autor: Moises Lnortovz dos 
Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO - Obs.: Presidente da Câmara só vota em Projetos 
de Lei que exigem quorum de maioria absoluta e 2/3 (dois terços). Votos Nominais : 
Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Não Votou; Parabólica - Sim; Pio - 
Sim ; Sônia Campos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária no 54 de 2025, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do 
Município de Jardim Alegre Pr., para o exercício de 2025 Autor: Moises Lnortovz dos 
Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 29 TURNO - Obs.: Presidente da Câmara só vota em Projetos 
de Lei que exigem quorum de maioria absoluta e 2/3 (dois terços). Votos Nominais : 
Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Não Votou; Parabólica - Sim; Pio - 
Sim; Sônia Campos - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária no 55 de 2025, ALTERA A LEI 
MUNICIPAL NQ 2.521/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Autor: Moises Lnortovz dos 
Rua Getúlio Vargas, n°100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
www.jardimalegre.ptleg.br- cmja@jardimalegre.ptleg.br20/10/2025 
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Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO Votos Nominais : Claudinei Ferreira - Sim; Guina 
- Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Sônia Campos - Sim; 5 - Projeto 
de Lei Ordinária n256 de 2025, INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - 
REFIS RELÂMPAGO 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Moises Lnortovz dos 
Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 79, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO Votos Nominais : Claudinei Ferreira - Sim; Guina 
- Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Sônia Campos - Sim; 6 - Projeto 
de Lei Ordinária no 57 de 2025, Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, 
instituído pela Lei nu 615/2015 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de 
Protocolo: 83, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2° 
TURNO Votos Nominais : Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; 
Parabólica - Sim; Pio - Sim; Sônia Campos - Sim; 
Considerações Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para 
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus 
agradecimentos finais. 
1,1,Jac LA 
Assinatura do Presidente da Sessão 
sid 
d : Agnaldo 
Al s Bueno / PL 
Câmara Muoldps: e larrfirn Megre 
APROVADO 
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Rua Getúlio Vargas, ng 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
www.jardimalegre.prleg.brE-mail: emja@jardimalegre.prleg.br20/10/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 13/10/2025 - 19:00
Encerramento: 13/10/2025 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 230 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que disponibilize aulas de
hidroginástica à população, visando à
promoção da saúde e bem-estar,
especialmente dos idosos e pessoas
com limitações físicas. 
Leitura
2 - Indicação nº 231 de 2025
Processo: -
Autor: Pio 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a construção de uma praça pública e a
instalação de uma Academia da
Terceira Idade (ATI) no Conjunto
Montreal, neste Município. 
Leitura
4 - Indicação nº 233 de 2025
Processo: -
Autor: Guina 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que interceda junto ao Governo do
Estado do Paraná, por intermédio da
Secretaria de Estado da Educação,
visando à instalação de um mastro
para hasteamento de bandeiras no
Colégio Estadual Cívico-Militar Anita
Garibaldi, neste Município. 
Leitura
5 - Requerimento nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Requer informações referentes à área
de 10 (dez) alqueires que foi objeto de
concessão pelo Município, conforme
descrito abaixo. 
Leitura e única votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2025
Processo: -
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/10/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 13/10/2025
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Matéria Ementa Situação
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre Pr., para o exercício
de 2025 
2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
2.521/2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS
RELÂMPAGO 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57
de 2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Prorroga a vigência do Plano
Municipal de Educação, instituído pela
Lei nº 615/2015 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
13/10/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 13/10/2025
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