sessao nº 33

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 33a ORDINÁRIA da 61a Sessão Legislativa da 15a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 03/11/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 03/11/2025 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Rohling / UNIÃO ; Segundo Secretário: Parabólica / PT; 
Vice-Presidente: Língua Preta / PL ; Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; Claudinei 
Ferreira / UNIÃO ; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Pri da 
Palladar / PSD; Sônia Campos / UNIA() 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "Para 
que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo". ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior. Não havendo requerimento de impugnação 
ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu 
texto em votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação na 239 de 2025, Solicita que o Poder Executivo 
Municipal interceda junto à Câmara dos Deputados, ao Ministério da Justiça e Segurança 
Pública, à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (SESP/PR) e demais 
órgãos competentes, visando à disponibilização de profissionais da área da medicina 
científica (médicos legistas e peritos) no Instituto Médico-Legal (IML) da cidade de 
Ivaiporã - PR. Autor: Claudinei Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Indicação na 240 de 2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal que disponibilize uma 
ambulância para atendimento permanente na localidade do Assentamento 8 de Abril. 
Autor: Parabólica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação na 241 de 2025, 
Solicita que o Poder Executivo Municipal adote providencias para que o adicional de 
insalubridade dos técnicos e enfermeiros contratados sob o regime da CLT seja calculado 
com base no salário base da categoria, e não sobre o salário mínimo. Autor: Sônia 
Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação na 242 de 2025, Solicita 
ao Poder Executivo Municipal a contratação de um psicólogo para atender à demanda da 
comunidade do Assentamento 8 de Abril. Autor: Parabólica, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Indicação na 243 de 2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal o 
cascalhamento da estrada e do estacionamento do Pesque e Pague da Dona Fátima. Autor: 
Guina, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação na 244 de 2025, Solicita ao 
Poder Executivo Municipal que o auxilio-transporte também seja disponibilizado aos 
alunos que utilizam transporte particular (carro próprio) e que se enquadrem nos critérios 
estabelecidos pelo Município. Autor: Pri da Palladar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 7 - Indicação na 245 de 2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal que sejam 
instaladas gaiolas de proteção nos bueiros na Localidade do Jardim Florestal, neste 
Município. Autor: Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária na 58 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 
2025 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 90, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Ordinária na 59 de 2025, Autoriza 
o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do 
Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025 Autor: Moises Lnortovz dos 
Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Projeto de Lei Ordinária na 60 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., 
para o exercício de 2025. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de 
Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Lei Ordinária n2 
Rua Getúlio Vargas, n9100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.prieg.br- E-mail: emja@jardimalegre.ptleg.br04/11/2025 
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Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
61 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025 Autor: 
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária n262 de 2025, Autoriza o executivo 
municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de 
Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, 
Número de Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei 
Ordinária no 63 de 2025, Concede parcela adicional do auxílio alimentação, criado pela 
Lei n22499/2023 e dá outras providências. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, 
Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Moção de 
Congratulação nu 1 de 2025, Apresenta Moção de Congratulação ao Jardim Alegre 
Futebol Clube, seus jogadores, comissão técnica, diretoria e todos os envolvidos, pela 
conquista do título de Campeão do Campeonato Amador Regional do Vale do Ivaí - Edição 
2025. Autor: Sônia Campos, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 15 - Requerimento n228 
de 2025, Requer informações sobre os equipamentos destinados à realização de exames 
de endoscopia e colonoscopia adquiridos pelo município. Autor: Pri da Palladar, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; 
Claudinei Ferreira / UNIÃO; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; 
Pri da Palladar PSD ; Sônia Campos / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo n213 de 2025, 
Dá nome de "GERALDINO RAMOS" A Rodovia Municipal que liga a Rodovia Municipal 
Olímpio Geandomenico ao Patrimônio dos Baianos, no Município de Jardim Alegre e dá 
outras providências. Autor: Claudinei Ferreira, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO EM 12TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Não Votou; 
Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica 
- Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 
Considerações Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para 
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus 
agradecimentos finais. 
Assinatura do idente da Sessão 
tAzetâCka￾Presidente: 
Norberto Rohling / 
UNIÃO 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
Osmar es Júnior 
/0 / /202L ,
Sec rio Geral 
Rua Getúlio Vargas, n9 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 s:// 
www.jardimalegre.ptleg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.prIeg.br 041f1/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 03/11/2025 - 19:00
Encerramento: 03/11/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira 
Solicita que o Poder Executivo
Municipal interceda junto à Câmara
dos Deputados, ao Ministério da
Justiça e Segurança Pública, à
Secretaria de Estado da Segurança
Pública do Paraná (SESP/PR) e demais
órgãos competentes, visando à
disponibilização de profissionais da
área da medicina científica (médicos
legistas e peritos) no Instituto Médico￾Legal (IML) da cidade de Ivaiporã –
PR. 
Leitura
2 - Indicação nº 240 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
que disponibilize uma ambulância
para atendimento permanente na
localidade do Assentamento 8 de
Abril. 
Leitura
3 - Indicação nº 241 de 2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita que o Poder Executivo
Municipal adote providências para
que o adicional de insalubridade dos
técnicos e enfermeiros contratados
sob o regime da CLT seja calculado
com base no salário base da categoria,
e não sobre o salário mínimo. 
Leitura
4 - Indicação nº 242 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
a contratação de um psicólogo para
atender à demanda da comunidade do
Assentamento 8 de Abril. 
Leitura
5 - Indicação nº 243 de 2025
Processo: -
Autor: Guina 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
o cascalhamento da estrada e do
estacionamento do Pesque e Pague da
Dona Fátima. 
Leitura
6 - Indicação nº 244 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
que o auxílio-transporte também seja
disponibilizado aos alunos que
utilizam transporte particular (carro
próprio) e que se enquadrem nos
critérios estabelecidos pelo Município. 
Leitura
7 - Indicação nº 245 de 2025
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
que sejam instaladas gaiolas de
proteção nos bueiros na Localidade do
Jardim Florestal, neste Município. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/10/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 31/10/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025 
Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025 
Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025. 
Leitura
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025 
Leitura
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2025 
Leitura
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de
2025
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Concede parcela adicional do auxílio
alimentação, criado pela Lei nº
2499/2023 e dá outras providências. 
Leitura
14 - Moção de Congratulação nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Apresenta Moção de Congratulação ao
Jardim Alegre Futebol Clube, seus
jogadores, comissão técnica, diretoria
e todos os envolvidos, pela conquista
do título de Campeão do Campeonato
Amador Regional do Vale do Ivaí –
Edição 2025. 
Leitura e única votação
15 - Requerimento nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Requer informações sobre os
equipamentos destinados à realização
de exames de endoscopia e
colonoscopia adquiridos pelo
município. 
Leitura e única votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira 
Dá nome de “GERALDINO RAMOS” A
Rodovia Municipal que liga a Rodovia
Municipal Olímpio Geandomenico ao
Patrimônio dos Baianos, no Município
de Jardim Alegre e dá outras
providências. 
1ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
31/10/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 31/10/2025
Página 2