sessao nº 34

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 342ORDINÁRIA da 612Sessão Legislativa da 152Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 10/11/2025 - 19:00 ; 
Encerramento: 10/11/2025 - 19:40 
Mesa Diretora: Presidente: Língua Preta / PL ; Primeiro Secretário: Claudinei Ferreira / 
UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Claudinei Ferreira / UNIÃO ; Guina / PL ; Língua Preta / 
PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Sônia Campos / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "Para 
que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo". ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior. Não havendo requerimento de impugnação 
ou retificação da Ata Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu 
texto em votação, tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nu 246 de 2025, Solicita o cascalhamento da 
estrada que passa atrás do Bar do Paulo na localidade do Palmeirinha. Autor: Carlos Pires, 
Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta pelo Presidente - Obs.: Vereador Ausente ; 2 - 
Indicação n2247 de 2025, Solicitando que realize tapa-buracos na Rua Benedito de 
Jesus Battisteti descendo para Pesque-pague. Autor: Língua Preta, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2248 de 2025, Solicitando que viabilize a 
ampliação da Academia da Terceira Idade Ione Pinto de Farias (Tia Ione). Autor: Língua 
Preta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n2249 de 2025, Solicita ao 
Poder Executivo Municipal que suspenda o contrato com a empresa OLÉ PROPAGANDA E 
PUBLICIDADE EIRELI. Autor: Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação 
112250 de 2025, Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de uni cemitério e 
uma capela mortuária na Localidade do Assentamento B de Abril. Autor: Parabólica, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento n229 de 2025, Convocam a 
Diretora do Departamento do Departamento de Tributação e Fiscalização e o Chefe da 
Divisão de Fiscalização para prestarem esclarecimentos sobre o cumprimento da Lei 
Municipal n02495/2023. Autores: Pio, Beto Rohling, Carlos Pires, Claudinei Ferreira, 
Guina, Língua Preta, Parabólica, Pri da Palladar, Sônia Campos, Tipo: Nominal, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO Votos Nominais : 
Claudinei Ferreira - Sim ; Aguinaldo Rodrigues - Sim ; Agnaldo Alves Bueno - Sim ; 
Valdecir Antonio Morschheuser - Sim ; Weslley Maderson Bortotti - Sim; Sônia Aparecida 
de Campos de Souza - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudinei Ferreira / UNIÃO ; Guina / PL ; Língua 
Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Sônia Campos / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo no 13 de 2025, 
Dá nome de "GERALDINO RAMOS" A Rodovia Municipal que liga a Rodovia Municipal 
Olímpio Geandomenico ao Património dos Baianos, no Município de Jardim Alegre e dá 
outras providências. Autor: Claudinei Ferreira, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO Votos Nominais : Claudinei Ferreira - Sim ; 
Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Sônia Campos - Sim; 
Ocorrências da Sessão: Leitura da Recomendação Administrativa nQ 02/2025, do 
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Recomenda-se aos 
gestores públicos municipais e às autoridades responsáveis pela gestão dos precatórios no 
âmbito dos Municípios do Estado do Paraná, bem como aos integrantes dos parlamentos 
Rua Getúlio Vargas, n2 100 -Jardim Alegre P12 Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
www.jardimalegre.prieg.br - E-mail: crnja@Jardimalegre.pr.leg.br 11/11/2025 
11/11/2025 Página 1 
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municipais responsáveis pela aprovação das leis orçamentárias, em especial da LDO/2026 
e LOA/2026, que observem rigorosamente as normas constitucionais, infraconstitucionais 
e regulamentares aplicáveis ao regime de precatórios, adotando todas as medidas 
necessárias para assegurar o cumprimento integral das decisões judiciais, a regularidade 
nos pagamentos e a preservação da ordem cronológica, em respeito aos princípios da 
moralidade, eficiência e transparência na administração pública. OBS.: A Recomendação 
Administrativa 02/2025, do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, foi lida 
integralmente ao final da Sessão Ordinária do dia 10/11/2025. 
Considerações Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para 
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus 
agradecimentos finais. 
mand￾Assinatura do Presidente da Sessão 
Presiden A naldo 
Alves Buen PL 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
A /o /2oaç 
Osmar Pires Jilninr 
Secretário Geral 
Rua Getúlio Vargas, ng 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.pr.leg.br - E-mail: emja@jardimalegre.pr.leg.br 11/11/2025 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 10/11/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
O Presidente deu por iniciada a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre,
proferindo os seguintes dizeres: “Para que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor
pelo Município e seu povo”.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Pires 
Solicita o cascalhamento da estrada
que passa atrás do Bar do Paulo na
localidade do Palmeirinha. 
Leitura
2 - Indicação nº 247 de 2025
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicitando que realize tapa-buracos
na Rua Benedito de Jesus Battisteti
descendo para Pesque-pague. 
Leitura
3 - Indicação nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicitando que viabilize a ampliação
da Academia da Terceira Idade Ione
Pinto de Farias (Tia Ione). 
Leitura
4 - Indicação nº 249 de 2025
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
que suspenda o contrato com a
empresa OLÉ PROPAGANDA E
PUBLICIDADE EIRELI. 
Leitura
5 - Indicação nº 250 de 2025
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicita ao Poder Executivo Municipal
a construção de um cemitério e uma
capela mortuária na Localidade do
Assentamento 8 de Abril. 
Leitura
6 - Requerimento nº 29 de 2025
Processo: -
Autores: Pio, Beto Rohling, Carlos
Pires, Claudinei Ferreira, Guina,
Língua Preta, Parabólica, Pri da
Palladar, Sônia Campos 
Convocam a Diretora do
Departamento do Departamento de
Tributação e Fiscalização e o Chefe da
Divisão de Fiscalização para
prestarem esclarecimentos sobre o
cumprimento da Lei Municipal
nº2495/2023. 
Leitura e única votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira 
Dá nome de “GERALDINO RAMOS” A
Rodovia Municipal que liga a Rodovia
Municipal Olímpio Geandomenico ao
Patrimônio dos Baianos, no Município
de Jardim Alegre e dá outras
providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
07/11/2025
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
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