sessao nº 2

12/02/2026
Camara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
Ata Eletronica da 2s ORDINARIA da 61a Sessao Legislativa da 15a Legislature
Identificacao Basica: Tipo de Sessao: ORDINARIA ; Abertura: 09/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 09/02/2026 - 20:00
Ute
Pagina 1
Mesa Diretora: Vice-Presidente: Lingua Preta / PL ; Primeiro Secretario: Pri da Palladar /
PSD
Lista de Presen^a na Sessao: Carlos Pires / PSD ; Claudinei Ferreira / UNIAO ; Lingua
Preta / PL ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sonia Campos / UNIAO
Expedientes: ABERTURA DA SESSAO: O Presidente deu inicio a Sessao da Camara
Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "para que nesta Casa se faca
o certo, o justo e o melhor para o Municipio e seu povo". ATA: Vota^ao da Ata Eletronica
da Sessao anterior. Nao havendo requerimento de impugnaQao ou retifica^ao da Ata
Eletronica da Sessao anterior, o Presidente da Camara eoloeou seu texto em votaqao,
tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes.
Materias do Expediente: 1 - Indicagao nQ 8 de 2026, Solicita que o Municipio fa$a, a
cada 15 (quinze) dias, o "dia da terra", com a finalidade de fornecer pequenas quantidades
de terra para a populagao, mediante o fornecimento da terra e dos services. Autor: Pio,
Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 2 - Indica<pao n9 9 de 2026, Solicita o
empedramento do carreador do sitio Santa Rita de Cassia de propriedade do Senhor Joao
Andre de Paulo Grosso para facilitar o escoamento das produQoes do Bicho-da-seda e da
Granja de Frango. Autor: Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 3 - Indicagao n9 10
de 2026, Solicita a colocaQao de alambrado e que seja feito banheiro e vestidrio na
quadra esportiva da Placa Luar. Autor: Guina, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 4 -
Indicagao n9 11 de 2026, Solicita a realizaqao de estudo tecnico sobre a possibilidade e
viabilidade de instalaQao de um semaforo na Avenida Getulina na esquina com a Rua
Londres, proximo a Casa Paroquial. Autor: Claudinei Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 5 - Indicagao n9 12 de 2026, Solicita a colocagao de manilha nas entradas
das propriedades na localidade do Palmeirinha. Autor: Claudinei Ferreira, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 6 - Indicagao n9 13 de 2026, Solicita que seja jogado agua nas
ruas do centro da cidade pelo menos 2 vezes por semana para evitar a poeira. Autor:
Sonia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 7 - Indicagao n9 14 de 2026,
Solicita que seja viabilizado a regularizagao dos terrenos da Barra Preta, Pouso Alegre,
Placa Luar, Jardim Florestal, Brasinha e Palmeirinha. Autor: Sonia Campos, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinaria nQ 13 de 2026, Autoriza o
Municipio de Jardim Alegre a receber imdveis em doagao, custeando as despesas para
desmembramento e registro e da outras providencias Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito, Numero de Protocolo: 17, Tipo: Leitura, Resultado: Materia lida ; 9 - Projeto de
Lei Ordinaria n9 14 de 2026, Institui e garante o pagamento de piso salarial aos
Professores e Profissionais da Educagao (Monitores) e da outras providencias Autor:
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado:
Materia lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinaria Legislative n9 2 de 2026, Concede
reajuste ao vencimento basico dos servidores publicos da Camara Municipal de Jardim
Alegre, Estado do Parana, e da outras providencias. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura,
Resultado: Materia lida ; 11 - Requerimento n9 1 de 2026, Convoca a Diretora do
Departamento de Tributagao e Fiscalizagao para prestar informagao aos Vereadores e ao
cidadao jardim-alegrense sobre os procedimentos exigidos pelo referido departamento.
Autores: Pio, Guina, Lingua Preta, Parabdlica, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0, Abstengoes:
0, Resultado: APROVADO EM TURNO UNICO Votos Nominais : Carlos Francisco Pires -
Rua Getulio Vargas, nQ 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// —J/
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 12/02/2026 |
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Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Agnaldo Alves Bueno - Sim ; Weslley Maderson Bortotti -
Sim ; Pricilla Bogo - Sim ; Sonia Aparecida de Campos de Souza - Sim ;
Lista de Presen^a na Ordem do Dia: Carlos Pires / PSD ; Claudinei Ferreira / UNIAO ;
Lingua Preta / PL ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sonia Campos / UNIAO
Camara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Process© Legislative
Rua Getulio Vargas, n9 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja(a)jardimalegre.pr.leg.br 12/02/2026
Materias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinaria n9 1 de 2026, Autoriza o
Executive Municipal a efetuar abertura de credito adicional especial no or^amento do
Municipio de Jardim Alegre-Pr., para o exercicio de 2026 Autor: Moises Lnortovz dos
Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0, Abstenpoes: 0,
Resultado: APROVADO EM Is TURNO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei
Ferreira - Sim ; Lingua Preta - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ;
2 - Projeto de Lei Ordinaria n9 2 de 2026, Autoriza o Executive Municipal a efetuar a
abertura de Crhdito Adicional Especial no orpamento do Municipio de Jardim Alegre para
o Exercicio de 2026. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero de Protocolo:
6, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0, Abstenpoes: 0, Resultado: APROVADO EM le TURNO
Votos Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Lingua Preta - Sim ; Pio -
Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinaria n9 3 de
2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no
orpamento do municipio de Jardim Alegre Pr., para o exercicio de 2026 Autor: Moises
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0,
Abstenpoes: 0, Resultado: APROVADO EM I9 TURNO Votos Nominais : Carlos Pires -
Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Lingua Preta - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ;
Sonia Campos - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinaria n9 4 de 2026, Autoriza o executivo
municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no orpamento do municipio de
Jardim Alegre Pr., para o exercicio de 2026 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito,
Numero de Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0, Abstenpoes: 0, Resultado:
APROVADO EM 1Q TURNO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira -
Sim ; Lingua Preta - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinaria n9 5 de 2026, Autoriza o executivo municipal a efetuar a
abertura de credito adicional especial no orpamento do municipio de Jardim Alegre Pr.,
para o exercicio de 2026 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero de
Protocolo: 9, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0, Abstenpoes: 0, Resultado: APROVADO EM Is
TURNO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Lingua Preta -
Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinaria n9 6 de 2026, Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de credito
adicional especial no orpamento do municipio de Jardim Alegre Pr., para o exercicio de
2026 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 10, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Nao: 0, Abstenpoes: 0, Resultado: APROVADO EM Is TURNO Votos
Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Lingua Preta - Sim ; Pio - Sim ;
Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinaria n9 7 de 2026,
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no
orpamento do municipio de Jardim Alegre Pr., para o exercicio de 2026 Autor: Moises
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0,
Abstenpoes: 0, Resultado: APROVADO EM 1Q TURNO Votos Nominais : Carlos Pires -
Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Lingua Preta - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ;
Sonia Campos - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinaria n9 8 de 2026, Autoriza o executivo
municipal a efetuar a abertura de credito adicional especial no orpamento do municipio de
Jardim Alegre Pr., para o exercicio de 2026 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito,
Numero de Protocolo: 12, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0, Abstenpoes: 0, Resultado:
APROVADO EM 1Q TURNO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira -
Sim ; Lingua Preta - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ; 9 -
Projeto de Lei Ordinaria n9 9 de 2026, Autoriza o executivo municipal a efetuar a
abertura de credito adicional especial no orpamento do municipio de Jardim Alegre Pr.,
12/02/2026 Pagina 3
Rua Getulio Vargas, nQ 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 12/02/2026
Camara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislative
para o exercicio de 2026 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero de
Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0, Abstenpoes: 0, Resultado: APROVADO EM Is
TURNO Votes Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Lingua Preta -
Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ; 10 - Projeto de Lei
Ordinaria ns 10 de 2026, Recompoe o valor e da aumento real ao auxilio alimentapao,
criado pela Lei ne 2.499/2023 e da outras providencias Autor: Moises Lnortovz dos Santos
- Prefeito, Numero de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0, Abstencoes: 0,
Resultado: APROVADO EM 1Q TURNO Votes Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei
Ferreira - Sim ; Lingua Preta - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ;
11 - Projeto de Lei Ordinaria nQ 11 de 2026, Concede revisao geral anual aos
servidores e empregados publicos dos Poderes Executive e Legislativo do Municipio de
Jardim Alegre e da outras providencias Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito,
Numero de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0, Abstenpoes: 0, Resultado:
APROVADO EM 1Q TURNO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira -
Sim ; Lingua Preta - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ; 12 -
Projeto de Lei Ordinaria ns 12 de 2026, Concede revisao geral anual e atualiza os
vencimentos dos Professores e Profissionais da Educa^ao (Monitores 20 boras e 40 boras
semanais) na Rede Municipal de Educagao e da outras providencias Autor: Moises 
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Numero de Protocolo: 16, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0,
Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO EM 1Q TURNO Votos Nominais : Carlos Pires -
Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Lingua Preta - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ;
Sonia Campos - Sim ; 13 - Projeto de Lei Ordinaria Legislativo n2 16 de 2025, Dispbe
sobre a obrigatoriedade da instalagao de cameras de vigilancia com captagao de audio e
video nos veiculos destinados ao transporte publico escolar no Municipio de Jardim
ALegre/PR e da outras providencias. Autor: Claudinei Ferreira, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao:
0, Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO EM 1Q TURNO Votos Nominais : Carlos Pires -
Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Lingua Preta - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ;
Sonia Campos - Sim ; 14 - Projeto de Lei Ordinaria Legislativo n2 1 de 2026, Concede
revisao geral anual e reajuste ao auxilio alimentagao do Poder Legislativo, criado pela Lei
Municipal 2.497/2023. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0, Abstengoes: 0,
Resultado: APROVADO EM 1Q TURNO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei
Ferreira - Sim ; Lingua Preta - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ;
15 - Projeto de Resolugao n2 1 de 2026, Atualiza o valor da diaria do Poder Legislativo
do Municipio de Jardim Alegre para o ano de 2026, nos termos do paragrafo unico do art.
5° da Lei Municipal 2.704/2025. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0,
Abstengoes: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO UNICO Votos Nominais : Carlos Pires
- Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Lingua Preta - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ;
Sonia Campos - Sim ; 16 - Projeto de Resolugao n2 2 de 2026, Altera a Resolugao nQ
10/2024, da Camara Municipal de Jardim Alegre/PR, que transformou o Parecer Juridico
n2 07/2024 em Parecer Juridico Referencial ne 01/2024, para disciplinar o procedimento a
ser adotado nos processos administrativos de inexigibilidade de licitagao para a
contratagao de servigo(s) tecnico(s) especializado(s) visando o treinamento e
aperfeigoamento de pessoal, nos termos do art. 74, III, "f", da Lei Federal nQ 14.133/2021.
Autor: Mesa Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 6, Nao: 0, Abstengoes: 0, Resultado:
APROVADO EM TURNO UNICO Votos Nominais : Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira
- Sim ; Lingua Preta - Sim ; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ;
Consideragdes Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Municipio, e para fazerem seus
agradecimentos finais.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 09/02/2026 - 19:00
Encerramento: 09/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
Vamos dar início à Sessão da Câmara Municipal de Jardim Alegre, para que nesta Casa se
faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita que o Município faça, a cada
15 (quinze) dias, o “dia da terra”, com
a finalidade de fornecer pequenas
quantidades de terra para a
população, mediante o fornecimento
da terra e dos serviços. 
Leitura
2 - Indicação nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita o empedramento do carreador
do sítio Santa Rita de Cássia de
propriedade do Senhor João André de
Paulo Grosso para facilitar o
escoamento das produções do Bicho￾da-seda e da Granja de Frango. 
Leitura
3 - Indicação nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Guina 
Solicita a colocação de alambrado e
que seja feito banheiro e vestiário na
quadra esportiva da Placa Luar. 
Leitura
4 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira 
Solicita a realização de estudo técnico
sobre a possibilidade e viabilidade de
instalação de um semáforo na Avenida
Getulina na esquina com a Rua
Londres, próximo à Casa Paroquial. 
Leitura
5 - Indicação nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira 
Solicita a colocação de manilha nas
entradas das propriedades na
localidade do Palmeirinha. 
Leitura
6 - Indicação nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita que seja jogado água nas ruas
do centro da cidade pelo menos 2
vezes por semana para evitar a poeira. 
Leitura
7 - Indicação nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita que seja viabilizado a
regularização dos terrenos da Barra
Preta, Pouso Alegre, Placa Luar,
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/02/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 06/02/2026
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Matéria Ementa Situação
Jardim Florestal, Brasinha e
Palmeirinha. 
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Município de Jardim Alegre
a receber imóveis em doação,
custeando as despesas para
desmembramento e registro e dá
outras providências 
Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Institui e garante o pagamento de piso
salarial aos Professores e Profissionais
da Educação (Monitores) e dá outras
providências 
Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Concede reajuste ao vencimento
básico dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Jardim Alegre,
Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Leitura
11 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Pio, Guina, Língua Preta,
Parabólica 
Convoca a Diretora do Departamento
de Tributação e Fiscalização para
prestar informação aos Vereadores e
ao cidadão jardim-alegrense sobre os
procedimentos exigidos pelo referido
departamento. 
Leitura e única discussão e votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre-Pr., para o exercício
de 2026 
1ª Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2026. 
1ª Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre Pr., para o exercício
de 2026 
1ª Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre Pr., para o exercício
de 2026 
1ª Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre Pr., para o exercício
de 2026 
1ª Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre Pr., para o exercício
de 2026 
1ª Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/02/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 06/02/2026
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre Pr., para o exercício
de 2026 
1ª Discussão e Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre Pr., para o exercício
de 2026 
1ª Discussão e Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre Pr., para o exercício
de 2026 
1ª Discussão e Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Recompõe o valor e dá aumento real
ao auxílio alimentação, criado pela Lei
nº 2.499/2023 e dá outras
providências 
1ª Discussão e Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Concede revisão geral anual aos
servidores e empregados públicos dos
Poderes Executivo e Legislativo do
Município de Jardim Alegre e dá
outras providências 
1ª Discussão e Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Concede revisão geral anual e atualiza
os vencimentos dos Professores e
Profissionais da Educação (Monitores
20 horas e 40 horas semanais) na
Rede Municipal de Educação e dá
outras providências 
1ª Discussão e Votação
13 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de câmeras de vigilância
com captação de áudio e vídeo nos
veículos destinados ao transporte
público escolar no Município de
Jardim Alegre/PR e dá outras
providências. 
1ª Discussão e Votação
14 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Concede revisão geral anual e
reajuste ao auxílio alimentação do
Poder Legislativo, criado pela Lei
Municipal 2.497/2023. 
1ª Discussão e Votação
15 - Projeto de Resolução nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Atualiza o valor da diária do Poder
Legislativo do Município de Jardim
Alegre para o ano de 2026, nos termos
do parágrafo único do art. 5° da Lei
Municipal 2.704/2025. 
Única discussão e votação
16 - Projeto de Resolução nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Altera a Resolução nº 10/2024, da
Câmara Municipal de Jardim Alegre/
PR, que transformou o Parecer
Jurídico nº 07/2024 em Parecer
Jurídico Referencial nº 01/2024, para
disciplinar o procedimento a ser
adotado nos processos administrativos
de inexigibilidade de licitação para a
contratação de serviço(s) técnico(s)
especializado(s) visando o treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal, nos
termos do art. 74, III, “f”, da Lei
Federal nº 14.133/2021. 
Única discussão e votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/02/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 06/02/2026
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