sessao nº 3

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 34ORDINÁRIA da 612Sessão Legislativa da 152Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 23/02/2026 - 19:00 ; 
Encerramento: 23/02/2026 - 20:00 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Rohling / UNIÃO; Segundo Secretário: Parabólica / PT; 
Vice-Presidente: Língua Preta / PL 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; Claudinei 
Ferreira / UNIÃO ; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Sônia 
Campos / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: . ATA: Votação da Ata Eletrônica da Sessão 
anterior. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n215 de 2026, Dispõe sobre a disponibilização 
de veículo para o transporte de servidores públicos até assentamentos e demais 
localidades situadas nas áreas rurais do município. Autor: Parabólica, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação na 16 de 2026, Solicita a disponibilização de 
marmitas in natura para os servidores municipais lotados no barracão municipal, 
considerando a dificuldade de alimentação devido à localização do local de trabalho. 
Autor: Parabólica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação no 17 de 2026, 
Dispõe sobre a instalação de defensa metálica (guard-rail) na estrada do Palmeirinha, 
visando à melhoria da segurança viária. Autores: Beto Rohling, Guina, Parabólica, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação no 18 de 2026, Solicita que a Secretaria 
de Agricultura some esforços com a ADAPAR para aumentar a fiscalização sobre 
agrotóxicos que prejudicam o plantio da amora destinada ao trato do bicho da seda. Autor: 
Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação no 19 de 2026. Solicita a 
instalação de um redutor de velocidade na Rua Santa Mariana, em frente à propriedade de 
número 15. Autor: Língua Preta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação no 
20 de 2026, Solicita a limpeza dos parques, lagos, calçadas e terrenos públicos da cidade. 
Autor: Língua Preta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária 
15 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026. 
Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária n216 de 2026, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do 
Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026. Autor: Moises Lnortovz dos 
Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - 
Projeto de Lei Ordinária n217 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., 
para o exercício de 2026. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de 
Protocolo: 25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto de Lei Ordinária no 
18 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento do Município de jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026 Autor: 
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária ng 19 de 2026, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de 
Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, 
Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei 
Ordinária n220 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito 
adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 
2026 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 29, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária n221 de 2026, 
Rua Getúlio Vargas, nQ 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.pr.leg.br - E-mail: emja@jardimalegre.pr.leg.br 23/02/2026 
23/02/2026 Página 1 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município de Jardim Alegre/PR, para o exercício de 2026 Autor: Moises 
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; 
Claudinei Ferreira / UNIÃO ; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; 
Sônia Campos / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ns? 13 de 2026, Autoriza o 
Município de Jardim Alegre a receber imóveis em doação, custeando as despesas para 
desmembramento e registro e dá outras providências Autor: Moises Lnortovz dos Santos - 
Prefeito, Número de Protocolo: 17, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: APROVADO EM lg TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Não Votou; 
Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica 
- Sim; Pio - Sim; Sônia Campos - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária n214 de 2026, 
Institui e garante o pagamento de piso salarial aos Professores e Profissionais da 
Educação (Monitores) e dá outras providências Autor: Moises Lnortovz dos Santos - 
Prefeito, Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, 
Resultado: APROVADO EM 112TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Não Votou; 
Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica 
- Sim; Pio - Sim; Sônia Campos - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo ns] 2 
de 2026, Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos da Câmara 
Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Mesa 
Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1Q 
TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Não Votou ; Carlos Pires - Sim ; Claudinei 
Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Língua Preta - Sim ; Parabólica - Sim ; Pio - Sim ; Sônia 
Campos - Sim; 
Considerações Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para 
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus 
agradecimentos finais. 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Presidente: 
Norberto Rohhng / UNIÃO 
Rua Getúlio Vargas, nsi 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
www.jardimalegre.prleg.br- E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br23/02f2026 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 23/02/2026 - 19:00
Encerramento: 23/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Parabólica 
Dispõe sobre a disponibilização de
veículo para o transporte de
servidores públicos até assentamentos
e demais localidades situadas nas
áreas rurais do município. 
Leitura
2 - Indicação nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicita a disponibilização de
marmitas in natura para os servidores
municipais lotados no barracão
municipal, considerando a dificuldade
de alimentação devido à localização
do local de trabalho. 
Leitura
3 - Indicação nº 17 de 2026
Processo: -
Autores: Beto Rohling, Guina,
Parabólica 
Dispõe sobre a instalação de defensa
metálica (guard-rail) na estrada do
Palmeirinha, visando à melhoria da
segurança viária. 
Leitura
4 - Indicação nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita que a Secretaria de
Agricultura some esforços com a
ADAPAR para aumentar a fiscalização
sobre agrotóxicos que prejudicam o
plantio da amora destinada ao trato do
bicho da seda. 
Leitura
5 - Indicação nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicita a instalação de um redutor de
velocidade na Rua Santa Mariana, em
frente à propriedade de número 15. 
Leitura
6 - Indicação nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicita a limpeza dos parques, lagos,
calçadas e terrenos públicos da
cidade. 
Leitura
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2026
Processo: -
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
20/02/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 20/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026. 
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026. 
Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026. 
Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026 
Leitura
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026 
Leitura
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026 
Leitura
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre/PR, para o exercício
de 2026 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Município de Jardim Alegre
a receber imóveis em doação,
custeando as despesas para
desmembramento e registro e dá
outras providências 
1ª Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Institui e garante o pagamento de piso
salarial aos Professores e Profissionais
da Educação (Monitores) e dá outras
providências 
1ª Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Concede reajuste ao vencimento
básico dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Jardim Alegre,
Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
1ª Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
20/02/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 20/02/2026
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