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sessao nº 4

Tipo ORDINÁRIA
Número / Ano 4
Date 2026-03-02
native_id162

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 4" ORDINÁRIA da 61" Sessão Legislativa da 15" Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 02/03/2026 - 19:00 ; 
Encerramento: 02/03/2026 - 19:38 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Rohling / UNIÃO ; Vice-Presidente: Língua Preta / PL ; 
Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / UNIÃO ; Claudinei Peneira / UNIÃO ; 
Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sônia Campos / 
UNIA() 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu início à Sessão da Câmara 
Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "para que nesta Casa se faça 
o certo, o justo e o melhor para o Município e seu povo". ATA: Votação da Ata Eletrônica 
da Sessão anterior. Não havendo requerimento de impugnação ou retificação da Ata 
Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu texto em votação, 
tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n221 de 2026, Solicitar que o Executivo 
Municipal providencie o empedramento em toda a extensão da Vila Rural, no Município de 
Jardim Alegre. Autor: Carlos Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta pelo 
Presidente ; 2 - Indicação ne 22 de 2026, Solicitar que o Executivo Municipal 
providencie, com urgência, a pintura do muro do Colégio Municipal do Clarimundo Filho, 
localizado no Assentamento 8 de Abril, neste Município. Autor: Parabólica, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação no 23 de 2026, Solicitar que o Executivo 
Municipal providencie a retirada dos galhos resultantes da poda de árvores realizada na 
Rua Benedito de Jesus Battisteti. Autor: Parabólica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
4 - Indicação n224 de 2026, Solicitar que o Executivo Municipal providencie a 
substituição do micro-ônibus por um ônibus de maior capacidade na linha de transporte 
escolar que atende as localidades Nossa Senhora do Rocio, Pachulski e Projetada. Autor: 
Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n225 de 2026, Solicitar que o 
Executivo Municipal providencie o patrolamento e o cascalhamento da estrada que dá 
acesso à Escolinha/Sâo Bento e à Comunidade Santa Terezinha, no Assentamento 8 de 
Abril, próximo à propriedade do Sr. Zezão. Autor: Claudinei Ferreira, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária n222 de 2026, Denomina o 
Organismo de Política da Mulher do Município de Jardim Alegre como "Centro de 
Convivência da Mulher Rozemeri Pacífico" e dá outras providências. Autor: Moises 
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 7 - Requerimento Regime de Urgência n22 de 2026, Requer tramitação em 
REGIME DE URGÊNCIA ao Projeto de Lei Ordinária no 22/2026, Denomina o Organismo 
de Política da Mulher do Município de Jardim Alegre como "Centro de Convivência da 
Mulher Rozemeri Pacífico" e dá outras providencias. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - 
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO 
ÚNICO Votos Nominais : Norberto Rohling - Não Votou ; Claudinei Ferreira - Sim ; 
Aguinaldo Rodrigues - Sim; Agnaldo Alves Bueno - Sim; Valdecir Antonio Morschheuser - 
Sim ; Weslley Maderson Bortotti - Sim; Pricilla Bago - Sim; Sônia Aparecida de Campos 
de Souza - Sim ; 8 - Requerimento n22 de 2026, Convoca a Secretária Municipal de 
Saúde para prestar esclarecimentos sobre a situação da ambulância da UBS do 
Assentamento 8 de Abril e sobre a não aceitação de recursos para aquisição de 
Rua Getúlio Vargas, n°100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
www.jardimalegre.prieg.br- E-mail: cmja@jardimalegre.ptleg.br03/03/2026 
03/03/2026 Página 1 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
respiradores. Autor: Parabólica, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / UNIÃO ; Claudinei Ferreira / 
UNIÃO ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sônia 
Campos / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n213 de 2026, Autoriza o 
Município de Jardim Alegre a receber imóveis em doação, custeando as despesas para 
desmembramento e registro e dá outras providências Autor: Moises Lnortovz dos Santos - 
Prefeito, Número de Protocolo: 17, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Sim; Claudinei 
Ferreira - Sim; Guina - Sim ; Língua Preta - Sim ; Parabólica - Sim ; Pio - Sim ; Pri da 
Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária no 14 de 2026, 
Institui e garante o pagamento de piso salarial aos Professores e Profissionais da 
Educação (Monitores) e dá outras providências Autor: Moises Lnortovz dos Santos - 
Prefeito, Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: APROVADO EM 2° TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Sim; Claudinei 
Ferreira - Sim; Guina - Sim ; Língua Preta - Sim ; Parabólica - Sim ; Pio - Sim ; Pri da 
Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo n22 de 
2026, Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos da Câmara 
Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Mesa 
Diretora, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM 2° 
TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; 
Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - 
Sim; 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Presidente: 
Norberto Rohling / 
UNIÃO 
Rua Getúlio Vargas, n°100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
www.jardimalegre.pr.leg.br- E-mail: ernja@jardimalegre.prleg.br03/03/2026 
03/03/2026 Página 2 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 02/03/2026 - 19:00
Encerramento: 02/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Denomina o Organismo de Política da
Mulher do Município de Jardim Alegre
como "Centro de Convivência da
Mulher Rozemeri Pacífico" e dá outras
providências. 
Leitura
2 - Indicação nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Pires 
Solicitar que o Executivo Municipal
providencie o empedramento em toda
a extensão da Vila Rural, no Município
de Jardim Alegre. 
Leitura
3 - Indicação nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicitar que o Executivo Municipal
providencie, com urgência, a pintura
do muro do Colégio Estadual do
Campo José Martí, localizado no
Assentamento 8 de Abril, neste
Município. 
Leitura
4 - Indicação nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicitar que o Executivo Municipal
providencie a retirada dos galhos
resultantes da poda de árvores
realizada na Rua Benedito de Jesus
Battisteti. 
Leitura
5 - Indicação nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Pio 
Solicitar que o Executivo Municipal
providencie a substituição do micro￾ônibus por um ônibus de maior
capacidade na linha de transporte
escolar que atende as localidades
Nossa Senhora do Rocio, Pachulski e
Projetada. 
Leitura
6 - Indicação nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira 
Solicitar que o Executivo Municipal
providencie o patrolamento e o
cascalhamento da estrada que dá
acesso à Escolinha/São Bento e à
Comunidade Santa Terezinha, no
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/02/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 27/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Assentamento 8 de Abril, próximo à
propriedade do Sr. Zezão. 
7 - Requerimento Regime de Urgência
nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Requer tramitação em REGIME DE
URGÊNCIA ao Projeto de Lei
Ordinária nº 22/2026, Denomina o
Organismo de Política da Mulher do
Município de Jardim Alegre como
"Centro de Convivência da Mulher
Rozemeri Pacífico" e dá outras
providências. 
Leitura e única discussão e votação
8 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Parabólica 
Convoca a Secretária Municipal de
Saúde para prestar esclarecimentos
sobre a situação da ambulância da
UBS do Assentamento 8 de Abril e
sobre a não aceitação de recursos
para aquisição de respiradores. 
Leitura e única discussão e votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Município de Jardim Alegre
a receber imóveis em doação,
custeando as despesas para
desmembramento e registro e dá
outras providências 
2ª Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Institui e garante o pagamento de piso
salarial aos Professores e Profissionais
da Educação (Monitores) e dá outras
providências 
2ª Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Concede reajuste ao vencimento
básico dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Jardim Alegre,
Estado do Paraná, e dá outras
providências. 
2ª Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/02/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 27/02/2026
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