sessao nº 6

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 62ORDINÁRIA da 612Sessão Legislativa da 152Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 16/03/2026 - 19:00 ; 
Encerramento: 16/03/2026 - 20:06 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Rohling / UNIÃO; Segundo Secretário: Parabólica / PT; 
Vice-Presidente: Língua Preta / PL ; Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / UNIÃO; Carlos Pires / PSD ; Claudinei 
Ferreira / UNIÃO; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Pri da 
Palladar / PSD; Sônia Campos / UNIAO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu início à Sessão da Câmara 
Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "para que nesta Casa se faça 
certo, o justo e o melhor para o Município e seu povo". ATA: Votação da Ata Eletrônica 
da Sessão anterior. Não havendo requerimento de impugnação ou retificação da Ata 
Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu texto em votação, 
tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n224 de 2026, Revoga a Lei 
Municipal n°791/2015 e dá outras providências. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - 
Prefeito, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - 
Indicação n233 de 2026. Solicita a perfuração de 02 (dois) poços artesianos no 
Assentamento 8 de Abril, sendo um na Comunidade 30 Alqueires e outro próximo à 
propriedade dos Armeiros. Autor: Sônia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 4 - Indicação nu 34 de 2026, Solicita ao Poder Executivo a adequação da 
porcentagem atribuída aos servidores que desempenham a função de Diretora nas 
instituições de ensino do Município. Autor: Sônia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 5 - Indicação n235 de 2026, Solicita ao Poder Executivo a construção de 
casas populares com recursos próprios do Município e por meio de emendas 
parlamentares. Autor: Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n236 
de 2026, Solicita ao Poder Executivo a construção de um campo de futebol sintético entre 
Conjunto Eridolin Barbist e o Conjunto Frontino de Lima. Autor: Carlos Pires, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação n237 de 2026, Solicita ao Poder 
Executivo o retorno do maquinário ao Assentamento 8 de Abril para continuidade dos 
trabalhos de manutenção e recuperação das estradas rurais. Autor: Parabólica, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n238 de 2026, Solicita ao Poder 
Executivo a contratação de mão de obra especializada nas áreas de elétrica e hidráulica 
para atendimento das demandas do Município. Autores: Língua Preta, Parabólica, Pio, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação no 39 de 2026, Solicita ao Poder 
Executivo a exclusão da cobrança de alvará de licença para os feirantes do Município. 
Autor: Claudinei Peneira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação n2 40 
de 2026, Solicita ao Poder Executivo a disnonibilização de abafadores de ouvido para 
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município. Autor: Pri da Palladar, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação n241 de 2026, Solicita ao 
Poder Executivo a realização de levantamento sobre a necessidade de atendimento 
estendido nas creches do Município e a possibilidade de ampliação do horário de 
atendimento. Autor: Pri da Palladar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Requerimento n23 de 2026, Solicita cópia da documentação dos veículos terceirizados 
que realizam transporte no Assentamento 8 de Abril, bem como dos laudos de vistoria 
Rua Getúlio Vargas, flQ 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
www.jardimalegre.pnleg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.prleg.br 17/03/2026 
17/03/2026 Página 1 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
semestral. Autores: Língua Preta, Parabólica, Pio, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; 
Claudinei Ferreira / UNIÃO ; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; 
Pri da Palladar / PSD ; Sônia Campos / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 22 de 2026, Denomina o 
Organismo de Política da Mulher do Município de Jardim Alegre como "Centro de 
Convivência da Mulher Rozemeri Pacifico" e dá outras providências. Autor: Moises 
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 12TURNO Votos Nominais: Beto Rohling - 
Não Votou ; Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Língua Preta - 
Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária ng 15 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o 
exercício de 2026. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 23, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO 
Votos Nominais : Beto Rohling - Não Votou ; Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - 
Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; 
Sônia Campos - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária ng 16 de 2026, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de 
Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, 
Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM 22TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Não Votou; Carlos Pires - 
Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pio - 
Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária ng 17 de 
2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026. Autor: Moises 
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 25, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - 
Não Votou ; Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Língua Preta - 
Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 5 - Projeto 
de Lei Ordinária ng 18 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o 
exercício de 2026 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 26, 
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO 
Votos Nominais : Beto Rohling - Não Votou ; Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - 
Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; 
Sônia Campos - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária n219 de 2026, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de 
Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, 
Número de Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM 22TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Não Votou; Carlos Pires - 
Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pio - 
Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 7 - Projeto de Lei Ordinária ng 21 de 
2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município de jardim Alegre/PR, para o exercício de 2026 Autor: Moises 
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - 
Rua Getúlio Vargas, n2 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
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17/03/2026 Página 2 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não Votou ; Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim ; Língua Preta - 
Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 
Considerações Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para 
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus 
agradecimentos finais. 
Jk /t5-Px, 
Assinatura do Presidente da Sessão 
ôz-et 
Presidente: 
Norberto Rohling / 
UNIÃO 
Rua Getúlio Vargas, ng 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
www.jardimalegre.pnleg.br - E-mail: emja@jardnnalegre.pnleg.br17/03/2026 
17/03/2026 Página 3 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 16/03/2026 - 19:00
Encerramento: 16/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Revoga a Lei Municipal n°791/2015 e
dá outras providências. 
Leitura
3 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita a perfuração de 02 (dois)
poços artesianos no Assentamento 8
de Abril, sendo um na Comunidade 30
Alqueires e outro próximo à
propriedade dos Armeiros. 
Leitura
4 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita ao Poder Executivo a
adequação da porcentagem atribuída
aos servidores que desempenham a
função de Diretora nas instituições de
ensino do Município. 
Leitura
5 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita ao Poder Executivo a
construção de casas populares com
recursos próprios do Município e por
meio de emendas parlamentares. 
Leitura
6 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Pires 
Solicita ao Poder Executivo a
construção de um campo de futebol
sintético entre o Conjunto Fridolin
Barbist e o Conjunto Frontino de
Lima. 
Leitura
7 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicita ao Poder Executivo o retorno
do maquinário ao Assentamento 8 de
Abril para continuidade dos trabalhos
de manutenção e recuperação das
estradas rurais. 
Leitura
Solicita ao Poder Executivo a
contratação de mão de obra
especializada nas áreas de elétrica e
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
13/03/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 13/03/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
8 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autores: Língua Preta, Parabólica, Pio 
hidráulica para atendimento das
demandas do Município. 
9 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira 
Solicita ao Poder Executivo a exclusão
da cobrança de alvará de licença para
os feirantes do Município. 
Leitura
10 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Solicita ao Poder Executivo a
disponibilização de abafadores de
ouvido para pessoas com Transtorno
do Espectro Autista (TEA) no
Município. 
Leitura
11 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Solicita ao Poder Executivo a
realização de levantamento sobre a
necessidade de atendimento estendido
nas creches do Município e a
possibilidade de ampliação do horário
de atendimento. 
Leitura
12 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Língua Preta, Parabólica, Pio 
Solicita cópia da documentação dos
veículos terceirizados que realizam
transporte no Assentamento 8 de
Abril, bem como dos laudos de vistoria
semestral. 
Leitura e única discussão e votação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Denomina o Organismo de Política da
Mulher do Município de Jardim Alegre
como "Centro de Convivência da
Mulher Rozemeri Pacífico" e dá outras
providências. 
1ª Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026. 
2ª Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026. 
2ª Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026. 
2ª Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026 
2ª Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026 
2ª Discussão e Votação
2ª Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
13/03/2026
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Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre/PR, para o exercício
de 2026 
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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