sessao nº 8

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 82ORDINÁRIA da 612Sessão Legislativa da 152Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 30/03/2026 - 19:00 ; 
Encerramento: 30/03/2026 - 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Rohling / UNIÃO ; Vice-Presidente: Língua Preta / PL ; 
Primeiro Secretário: Parabólica / PT 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; Claudinei 
Ferreira / UNIÃO ; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Sônia 
Campos / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: . ATA: Votação da Ata Eletrônica da Sessão 
anterior 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n226 de 2026, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do 
Município de jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026 Autor: Moises Lnortovz dos 
Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária n228 de 2026, Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóvel 
público. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 44, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária no 29 de 2026, 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desvincular 30% (trinta por cento) da 
receita corrente da contribuição de serviço de iluminação pública - COSIP, até 31 de 
dezembro de 2028, nos termos da emenda constitucional n 132, de 20 de dezembro de 
2023, a qual alterou o artigo 76-b dos atos das disposições constitucionais transitórias - 
ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e dá outras 
providências. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 47, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação n247 de 2026, Solicita ao Poder 
Executivo que notifique a empresa responsável pela obra de recapeamento da Estrada da 
Barra Preta para que realize vistoria e adote as providências necessárias quanto à 
qualidade dos serviços executados. Autores: Beto Rohling, Pri da Palladar, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Indicação n248 de 2026, Solicita ao Poder Executivo a 
instalação de placa indicativa na entrada do Jardim Florestal, informando que a estrada 
não se trata de via principal de acesso ao Município de Godoy Moreira. Autor: Pio, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação n249 de 2026, Solicita ao Poder 
Executivo a construção de um barracão na localidade de Pouso Alegre. Autor: Claudinei 
Ferreira, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n250 de 2026. Solicita 
ao Poder Executivo a construção de cobertura no Posto de Saúde Maria Araújo, bem como 
a adequação de acessibilidade para cadeirantes. Autor: Sônia Campos, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; 
Claudinei Ferreira / UNIÃO ; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; 
Sônia Campos / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n224 de 2026, Revoga a Lei 
Municipal n°791/2015 e dá outras providências. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - 
Prefeito, Número de Protocolo: 34, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 12TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Não Votou; 
Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica 
- Sim; Pio - Sim; Sônia Campos - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária no 23 de 2026, 
Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.pr.leg.br - E-mail: emja@jardimalegre.ptleg.hr 30/03/2026 
30/03/2026 Página 1 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Altera a Lei Municipal n°2.718/2025 e dá outras providências. Autor: Moises Lnortovz dos 
Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 33, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Não Votou; 
Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim ; Língua Preta - Sim; Parabólica 
- Sim; Pio - Sim; Sônia Campos - Sim; 
Considerações Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para 
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus 
agradecimentos finais. 
02-ezPikt 
Assinatura do Presidente da Sessão 
i„Á tist-eu 
Presidente: 
Norberto Rolahng / 
UNIÃO 
Rua Getúlio Vargas, ng 100 -jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
www.jardimalegre.prleg.br - E-mail: cmjagardimalegre.prleg.br 30/03/2026 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 30/03/2026 - 19:00
Encerramento: 30/03/2026 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026 
Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a desafetar
imóvel público. 
Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a desvincular 30% (trinta
por cento) da receita corrente da
contribuição de serviço de iluminação
pública – COSIP, até 31 de dezembro
de 2028, nos termos da emenda
constitucional nº 132, de 20 de
dezembro de 2023, a qual alterou o
artigo 76-b dos atos das disposições
constitucionais transitórias – ADCT da
Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988, e dá outras
providências. 
Leitura
4 - Indicação nº 47 de 2026
Processo: -
Autores: Beto Rohling, Pri da Palladar 
Solicita ao Poder Executivo que
notifique a empresa responsável pela
obra de recapeamento da Estrada da
Barra Preta para que realize vistoria e
adote as providências necessárias
quanto à qualidade dos serviços
executados. 
Leitura
5 - Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita ao Poder Executivo a
instalação de placa indicativa na
entrada do Jardim Florestal,
informando que a estrada não se trata
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/03/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 30/03/2026
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Matéria Ementa Situação
de via principal de acesso ao
Município de Godoy Moreira. 
6 - Indicação nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Claudinei Ferreira 
Solicita ao Poder Executivo a
construção de um barracão na
localidade de Pouso Alegre. 
Leitura
7 - Indicação nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita ao Poder Executivo a
construção de cobertura no Posto de
Saúde Maria Araújo, bem como a
adequação de acessibilidade para
cadeirantes. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Revoga a Lei Municipal n°791/2015 e
dá outras providências. 
1ª Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Altera a Lei Municipal n°2.718/2025 e
dá outras providências. 
2ª Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
30/03/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 30/03/2026
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