sessao nº 9

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 9" ORDINÁRIA da 614 Sessão Legislativa da 152 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 06/04/2026 - 19:00 ; 
Encerramento: 06/04/2026 - 20:02 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Rohling / UNIÃO; Segundo Secretário: Parabólica / PT; 
Vice-Presidente: Língua Preta / PL ; Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; Claudinei 
Ferreira / UNIÃO ; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Pri da 
Palladar / PSD; Sônia Campos / UNIA° 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu início à Sessão da Câmara 
Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "para que nesta Casa se faça 
o certo, o justo e o melhor para o Município e seu povo". ATA: Votação da Ata Eletrônica 
da Sessão anterior. Não havendo requerimento de impugnação ou retificação da Ata 
Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu texto em votação, 
tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 51 de 2026, Solicita ao Poder Executivo a 
realização de serviço de roçada na Serrinha do Brasinha, no trecho de acesso ao Florestal. 
Autor: Sônia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n252 de 
2026, Solicita ao Poder Executivo a instalação de lixeiras para resíduos orgânicos e 
recicláveis na Localidade do Palmeirinha. Autor: Parabólica, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 3 - Indicação n253 de 2026, Solicita ao Poder Executivo a instalação de 
redutor de velocidade na Rua Lírio, Conjunto Amador Gonçalves. Autor: Guina, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária n230 de 2026, 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2026 Autor: Moises 
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária no 31 de 2026, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de 
Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, 
Número de Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária Legislativo no 3 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de 
terra a munícipes de baixa renda para a edificação de moradia, e dá outras providencias. 
Autores: Língua Preta, Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Requerimento 
no 4 de 2026, Solicita informações acerca da instalação de cadeiras no Ginásio de 
Esportes Gilberto Tadeu. Autor: Guina, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO Votos Nominais : Norberto Rohling - Não 
Votou ; Carlos Francisco Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Aguinaldo Rodrigues - 
Sim ; Agnaldo Alves Buena - Sim ; Valdecir Antonio Morschheuser - Sim ; Weslley 
Maderson Bortotti - Sim ; Pricilla Bogo - Sim ; Sônia Aparecida de Campos de Souza - 
Sim ; 8 - Moção de Repúdio n21 de 2026, Manifesta repúdio à desvalorização do 
Magistério Público do Estado do Paraná. Autor: Sônia Campos, Tipo: Nominal, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO Votos Nominais : 
Norberto Rohling - Não Votou ; Carlos Francisco Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; 
Aguinaldo Rodrigues - Sim; Agnaldo Alves Bueno - Sim ; Valdecir Antonio Morschheuser - 
Rua Getúlio Vargas, n° 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
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Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim; Weslley Maderson Bortotti - Sim; Pricilla Bogo - Sim; Sônia Aparecida de Campos 
de Souza - Sim; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; 
Claudinei Ferreira / UNIÃO ; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; 
Pri da Palladar / PSD ; Sônia Campos / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n224 de 2026, Revoga a Lei 
Municipal n°791/2015 e dá outras providências. Autor: Moises Lnortovz dos Santos - 
Prefeito, Número de Protocolo: 34, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 22TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Não Votou; 
Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim ; Língua Preta - Sim; Parabólica 
- Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 
Considerações Finais: Os Vereadores utilizaram a palavra pelo tempo regimental para 
falarem sobre assunto(s) de seu interesse e/ou do Município, e para fazerem seus 
agradecimentos finais. 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Presidente: 
Norberto Rohling / 
UNIÃO 
Rua Getúlio Vargas, nQ 100 -jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 06/04/2026 - 19:00
Encerramento: 06/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Solicita ao Poder Executivo a
realização de serviço de roçada na
Serrinha do Brasinha, no trecho de
acesso ao Florestal. 
Leitura
2 - Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicita ao Poder Executivo a
instalação de lixeiras para resíduos
orgânicos e recicláveis na Localidade
do Palmeirinha. 
Leitura
3 - Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Guina 
Solicita ao Poder Executivo a
instalação de redutor de velocidade na
Rua Lírio, Conjunto Amador
Gonçalves. 
Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre-Pr., para o exercício
de 2026 
Leitura
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026 
Leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Língua Preta, Pio 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do
fornecimento de terra a munícipes de
baixa renda para a edificação de
moradia, e dá outras providências. 
Leitura
7 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Guina 
Solicita informações acerca da
instalação de cadeiras no Ginásio de
Esportes Gilberto Tadeu. 
Leitura e única discussão e votação
Leitura e única discussão e votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/04/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 02/04/2026
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Matéria Ementa Situação
8 - Moção de Repúdio nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Sônia Campos 
Manifesta repúdio à desvalorização do
Magistério Público do Estado do
Paraná. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Revoga a Lei Municipal n°791/2015 e
dá outras providências. 
2ª Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
02/04/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 02/04/2026
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