sessao nº 35

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 354ORDINÁRIA da 594Sessão Legislativa da 144Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 11/09/2023 - 20:00 ; 
Encerramento: 11/09/2023 - 21:07 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CID ; Segundo Secretário: Beto Rohling / CID ; 
Vice-Presidente: Pri da Palladar / PSB ; Primeiro Secretário: Pinguinha / CID 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / CID; Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL 
; Parabólica / PT; Pinguinha / CID; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB ; Sonia Campos / CID 
; Zé Careca / CID 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
ordinária da Câmara Municipal, usando a expressão: "Para que nesta Casa se faça o certo, 
o justo e o melhor pelo Município e seu povo", LEITURA DO TEXTO BíBLICO: Realizada 
pelo Vereador Rubens Vanderlei de Castro. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da 
Sessão Ordinária do dia 04 (quatro) de setembro de 2023, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 182 de 2023, Solicitando um reparo de 
infiltração no Posto de Saúde da Localidade do Jardim Florestal. Autor: Sonia Campos, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação no 183 de 2023, Solicitando a 
efetivação do direito assegurado a idosos e deficientes em relação a vagas de 
estacionamento, devendo ser providenciada a devida sinalização da via pública com 
pintura e placas em frente às agências bancárias do Município. Autor: Pinguinha, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação no 184 de 2023, Solicitando que o 
Município interceda junto a SANEPAR - Concessionaria que administra a rede de água e 
esgoto do nosso município para a ampliação da mesma. Autor: Beto Rohling, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação no 185 de 2023, Solicitando cascalhamento da 
estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Helcio Ramiro Aleixo, pois trata de um 
produtor de agricultura familiar. Autor: Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - 
Indicação no 186 de 2023, Solicitando a reforma da ponte próximo a propriedade do Sr. 
Daniel Patricio de Souza na localidade do Palmeirinha. Autor: Língua Preta, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação no 187 de 2023, Solicitando a aquisição de 
bomba d'água submersa e todo o encanamento para o abastecimento de água da 
comunidade da localidade do Palmeirinha. Autor: Língua Preta, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária no 97 de 2023, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município 
de Jardim Alegre para o Exercício de 2023. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número 
de Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de Lei Ordinária no 
98 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
7 Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023. ,-- 
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 19, Tipo: Leitura, Resultado: 7 
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária no 99 de 2023, Autoriza p. Executivo ;-
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento o MunicípiO 
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Rua Getúlio Vargas, n2 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 12/09/2023 
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Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de Jardim Alegre para o Exercício de 2023. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número 
de Protocolo: 20, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Sonia Campos / CID; 2 - Pinguinha / CID; 3 - Beto Rohling 
/ CID; 4 - Língua Preta / PL ; 5 - Pio / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / CID ; Lucas Braga / PL ; Língua 
Preta / PL ; Parabólica / PT; Pinguinha / CID ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB ; Sonia 
Campos / CID; Zé Careca / CID 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Congratulação ng 1 de 2023, Remissiva ao 
Dr. Marcelo Braganceiro pelo brilhante trabalho junto a Comunidade do Assentamento 8 
de Abril, onde implementou e realizou varias ações inovadoras. Autor: Parabólica, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO; 2 - 
Requerimento ng 36 de 2023, Convocando o Sr. LUIZ CARLOS PEREIRA, DIRETOR 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES do Município para que se faça presente na sede do 
Poder Legislativo em dia e hora a serem previamente marcados, para prestar 
esclarecimento aos Vereadores sobre o esporte do nosso Município. Autor: Parabólica, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO 
; 3 - Requerimento ng 37 de 2023, Requer informações sobre a iluminação pública, qual 
período está congelado os reajustes. Autor: Pinguinha, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO; 4 - Projeto de Lei Ordinária 
ng 95 de 2023, Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial 
no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023. Autor: José 
Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 15, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 19TURNO ; 5 - Projeto de Lei Ordinária 
Legislativo ng 10 de 2023, Fixa o subsídio mensal dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, 
Secretários Municipais, Chefes de Gabinete, Procurador Geral do Município e 
Subprocuradores Administrativo e Judicial para a legislatura de 2025 a 2028, e dá 
providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO; 6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo ng 11 
de 2023, Fixa o subsídio mensal dos cargos de Presidente, vice-Presidente, 1-9Secretário, 
29 Secretário e Vereador da Câmara Municipal de Jardim Alegre/PR para a legislatura de 
2025 a 2028, e dá providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 4, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 29TURNO ; 7 - Projeto de Lei Ordinária ng 
88 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023.e dá 
outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 7, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 29TURNO ; 8 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 93 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a ' 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para,/ 
o Exercício de 2023 e dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, 
Número de Protocolo: 13, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM 2° TURNO ; 9 - Projeto de Lei Ordinária ng 94 de 2023, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 9ramento 
do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providên ias. Autor: 
Rua Getúlio Vargas, ?IQ 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmjardimalegre.prleg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 12/09/2023 
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Rua Getúlio Vargas, nQ 100 Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 littp:// 
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - cmja@cmjardimalegre.prgov.br12/09/2023 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 12, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM 2° TURNO; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Parabólica / PT; 2 - Pinguinha / CID; 3 - Sonia Campos 
/ CID ; 4 - Língua Preta / PL 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Presidente: José 
Carlos Barbosa / CID 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
nj 0 4 2023 
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Secr/ i fie Geral 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 11/09/2023 - 20:00
Encerramento: 11/09/2023 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA DO TEXTO BÍBLICO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 04 (quatro) de setembro de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 182
de 2023
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando um reparo de infiltração no Posto de Saúde da Localidade
do Jardim Florestal. Não informada
2 - Indicação nº 183
de 2023
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando a efetivação do direito assegurado a idosos e deficientes
em relação a vagas de estacionamento, devendo ser providenciada a
devida sinalização da via pública com pintura e placas em frente às
agências bancárias do Município. 
Não informada
3 - Indicação nº 184
de 2023
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicitando que o Município interceda junto a SANEPAR -
Concessionaria que administra a rede de água e esgoto do nosso
município para a ampliação da mesma. 
Não informada
4 - Indicação nº 185
de 2023
Processo: -
Autores: 
Solicitando cascalhamento da estrada que dá acesso a propriedade do
Sr. Hélcio Ramiro Aleixo, pois trata de um produtor de agricultura
familiar. 
Não informada
5 - Indicação nº 186
de 2023
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicitando a reforma da ponte próximo a propriedade do Sr. Daniel
Patricio de Souza na localidade do Palmeirinha. Não informada
6 - Indicação nº 187
de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Braga 
Solicitando a aquisição de bomba d’água submersa e todo o
encanamento para o abastecimento de água da comunidade da
localidade do Palmeirinha. 
Não informada
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/09/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 08/09/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 97 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023. 
Leitura
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 98 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre
para o Exercício de 2023. 
Leitura
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 99 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de
Congratulação nº 1
de 2023
Processo: -
Autor: Parabólica 
Remissiva ao Dr. Marcelo Braganceiro pelo brilhante trabalho junto a
Comunidade do Assentamento 8 de Abril, onde implementou e realizou
varias ações inovadoras. 
Única Votação
2 - Requerimento nº
36 de 2023
Processo: -
Autor: Parabólica 
Convocando o Sr. LUIZ CARLOS PEREIRA, DIRETOR DEPARTAMENTO
DE ESPORTES do Município para que se faça presente na sede do
Poder Legislativo em dia e hora a serem previamente marcados, para
prestar esclarecimento aos Vereadores sobre o esporte do nosso
Município. 
Única Votação
3 - Requerimento nº
37 de 2023
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Requer informações sobre a iluminação pública, qual período está
congelado os reajustes. Única Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 95 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial
no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023. 1ª Votação
5 - Projeto de Lei
Ordinária
Legislativo nº 10 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Fixa o subsídio mensal dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretários Municipais, Chefes de Gabinete, Procurador Geral do
Município e Subprocuradores Administrativo e Judicial para a
legislatura de 2025 a 2028, e dá providências. 
2ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária
Legislativo nº 11 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Fixa o subsídio mensal dos cargos de Presidente, vice-Presidente, 1º
Secretário, 2º Secretário e Vereador da Câmara Municipal de Jardim
Alegre/PR para a legislatura de 2025 a 2028, e dá providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/09/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 08/09/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre
para o Exercício de 2023 e dá outras providências. 
2ª Votação
8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 93 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023 e dá outras providências. 
2ª Votação
9 - Projeto de Lei
Ordinária nº 94 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto
Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre
para o Exercício de 2023 e dá outras providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 35ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
08/09/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 08/09/2023
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