sessao nº 11

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 17/04/2026 - 16:00
Encerramento: 17/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Altera os vencimentos iniciais das
funções de Motorista, Mecânico,
Auxiliar de Manutenção e Operador de
Máquinas, do Cargo de Agente de
Condução e Manutenção de Veículos
Automotores, estabelecidos na Lei nº
2.197/2020 e dá outras providências. 
Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Jardim Alegre para o
exercício de 2027 e dá outras
providências. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre-Pr., para o exercício
de 2026 
1ª Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026 
1ª Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2026
Processo: -
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
2ª Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/04/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 16/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre - Pr, para o exercício
de 2026. 
2ª Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Guina 
Denomina de “JAURO AGUIAR” a via
pública sem denominação localizada
ao lado da Praça Gonçalina Torres
Castelari, no Município de Jardim
Alegre, e dá outras providências. 
2ª Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/04/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 16/04/2026
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 17/04/2026 - 16:00
Encerramento: 17/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Altera os vencimentos iniciais das
funções de Motorista, Mecânico,
Auxiliar de Manutenção e Operador de
Máquinas, do Cargo de Agente de
Condução e Manutenção de Veículos
Automotores, estabelecidos na Lei nº
2.197/2020 e dá outras providências. 
Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Jardim Alegre para o
exercício de 2027 e dá outras
providências. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre-Pr., para o exercício
de 2026 
1ª Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026 
1ª Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2026
Processo: -
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
2ª Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/04/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 16/04/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre - Pr, para o exercício
de 2026. 
2ª Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Guina 
Denomina de “JAURO AGUIAR” a via
pública sem denominação localizada
ao lado da Praça Gonçalina Torres
Castelari, no Município de Jardim
Alegre, e dá outras providências. 
2ª Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
16/04/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 16/04/2026
Página 2