| Tipo | ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2026-04-28 |
| native_id | 172 |
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Identificação Básica Tipo de Sessão: ORDINÁRIA Abertura: 28/04/2026 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO: . ATA: Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito Autoriza a concessão de aumento do salário base para o emprego público de auxiliar de consultório dentário e dá outras providências. Leitura 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito Reformula o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Jardim Alegre - Paraná e dá outras providências. Leitura 3 - Indicação nº 58 de 2026 Processo: - Autor: Guina Solicita ao Poder Executivo a construção de via com ciclovia na Rua Benedito de Jesus Battisteti (Rua Castelo Branco), com ligação à Via de Caminhada Mauri Alves Dias, bem como a restauração da referida via. Leitura 5 - Indicação nº 60 de 2026 Processo: - Autor: Carlos Pires Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para melhoria do fluxo de veículos e organização de estacionamento na Rua Azaleia, em frente ao Colégio Dilson Teixeira Coelho. Leitura 6 - Moção de Repúdio nº 2 de 2026 Processo: - Autores: Pri da Palladar, Beto Rohling, Carlos Pires, Claudinei Ferreira, Guina, Língua Preta, Parabólica, Pio, Sônia Campos Requer da Mesa Diretora o envio de moção de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da Leitura e única discussão e votação Câmara Municipal de Jardim Alegre Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 24/04/2026 Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 24/04/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos. Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Jardim Alegre Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 24/04/2026 Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 24/04/2026 Página 2
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Identificação Básica Tipo de Sessão: ORDINÁRIA Abertura: 28/04/2026 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes ABERTURA DA SESSÃO: . ATA: Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito Autoriza a concessão de aumento do salário base para o emprego público de auxiliar de consultório dentário e dá outras providências. Leitura 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito Reformula o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Jardim Alegre - Paraná e dá outras providências. Leitura 3 - Indicação nº 58 de 2026 Processo: - Autor: Guina Solicita ao Poder Executivo a construção de via com ciclovia na Rua Benedito de Jesus Battisteti (Rua Castelo Branco), com ligação à Via de Caminhada Mauri Alves Dias, bem como a restauração da referida via. Leitura 5 - Indicação nº 60 de 2026 Processo: - Autor: Carlos Pires Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo técnico para melhoria do fluxo de veículos e organização de estacionamento na Rua Azaleia, em frente ao Colégio Dilson Teixeira Coelho. Leitura 6 - Moção de Repúdio nº 2 de 2026 Processo: - Autores: Pri da Palladar, Beto Rohling, Carlos Pires, Claudinei Ferreira, Guina, Língua Preta, Parabólica, Pio, Sônia Campos Requer da Mesa Diretora o envio de moção de repúdio ao Senado Federal, manifestando a contrariedade desta Casa Legislativa à indicação do Sr. Jorge Messias ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em razão de seu reiterado posicionamento favorável à prática da assistolia fetal em gestações avançadas, o que configura grave violação ao direito à vida, aos princípios basilares da Leitura e única discussão e votação Câmara Municipal de Jardim Alegre Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 24/04/2026 Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 24/04/2026 Página 1 Matéria Ementa Situação bioética e aos tratados internacionais de direitos humanos. Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Jardim Alegre Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 24/04/2026 Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 24/04/2026 Página 2