sessao nº 14

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 11/05/2026 - 19:00
Encerramento: 11/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Comissão de Constituição
e Justiça nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
Parecer da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) CONTRÁRIO ao Projeto
de Lei Ordinária nº 28/2026, de
autoria do Poder Executivo, que
autoriza o Poder Executivo a desafetar
imóvel público. 
Leitura e única discussão e votação
2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Ordinária nº 05/2025-L, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da instalação
de câmeras de vigilância com
captação de áudio e vídeo nas salas de
aula das Escolas Públicas do
município de Jardim Alegre/Pr e dá
outras providências. 
Leitura e única discussão e votação
3 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Pires 
Solicita ao Poder Executivo a
aquisição de alevinos e sua soltura no
lago municipal, com o objetivo de
fomentar a atividade de pesca e
ampliar os períodos liberados para a
população. 
Leitura
4 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicitando que o Poder Executivo
Municipal realize a conversão da
concessão para Escritura Pública de
Doação das 28 casas localizadas na
Rua Sebastiana Maria Aparecida de
Jesus (Rua Projetada A). 
Leitura
5 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita ao Poder Executivo a
instalação de faixa elevada na Avenida
Paraná, entre a Farmácia do Tadeu e a
Cooperativa Sicoob. 
Leitura
6 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicita ao Poder Executivo a
destinação de imóvel público
localizado na Localidade dos Baianos
para implantação de espaço
comunitário destinado à realização de
reuniões, eventos e demais atividades
da comunidade. 
Leitura
7 - Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicita ao Poder Executivo o
restabelecimento do fluxo de veículos
em mão dupla na Rua Santos. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 08/05/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a desafetar
imóvel público. 
1ª Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Jardim Alegre para o
exercício de 2027 e dá outras
providências. 
1ª Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza a concessão de aumento do
salário base para o emprego público
de auxiliar de consultório dentário e
dá outras providências. 
1ª Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Reformula o Conselho Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental –
CMSBA e o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental –
FMSBA do Município de Jardim Alegre
- Paraná e dá outras providências. 
1ª Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Língua Preta, Pio 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do
fornecimento de terra a munícipes de
baixa renda para a edificação de
moradia, e dá outras providências. 
1ª Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Parabólica 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de câmeras de vigilância
com captação de áudio e vídeo nas
salas de aula das Escolas Públicas do
município de Jardim Alegre/Pr e dá
outras providências. 
1ª Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 08/05/2026
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 11/05/2026 - 19:00
Encerramento: 11/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Parecer Comissão de Constituição
e Justiça nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CCJ - COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 
Parecer da Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) CONTRÁRIO ao Projeto
de Lei Ordinária nº 28/2026, de
autoria do Poder Executivo, que
autoriza o Poder Executivo a desafetar
imóvel público. 
Leitura e única discussão e votação
2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Ordinária nº 05/2025-L, que dispõe
sobre a obrigatoriedade da instalação
de câmeras de vigilância com
captação de áudio e vídeo nas salas de
aula das Escolas Públicas do
município de Jardim Alegre/Pr e dá
outras providências. 
Leitura e única discussão e votação
3 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Pires 
Solicita ao Poder Executivo a
aquisição de alevinos e sua soltura no
lago municipal, com o objetivo de
fomentar a atividade de pesca e
ampliar os períodos liberados para a
população. 
Leitura
4 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicitando que o Poder Executivo
Municipal realize a conversão da
concessão para Escritura Pública de
Doação das 28 casas localizadas na
Rua Sebastiana Maria Aparecida de
Jesus (Rua Projetada A). 
Leitura
5 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita ao Poder Executivo a
instalação de faixa elevada na Avenida
Paraná, entre a Farmácia do Tadeu e a
Cooperativa Sicoob. 
Leitura
6 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicita ao Poder Executivo a
destinação de imóvel público
localizado na Localidade dos Baianos
para implantação de espaço
comunitário destinado à realização de
reuniões, eventos e demais atividades
da comunidade. 
Leitura
7 - Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicita ao Poder Executivo o
restabelecimento do fluxo de veículos
em mão dupla na Rua Santos. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 08/05/2026
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a desafetar
imóvel público. 
1ª Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes para a
Elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Jardim Alegre para o
exercício de 2027 e dá outras
providências. 
1ª Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza a concessão de aumento do
salário base para o emprego público
de auxiliar de consultório dentário e
dá outras providências. 
1ª Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Reformula o Conselho Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental –
CMSBA e o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental –
FMSBA do Município de Jardim Alegre
- Paraná e dá outras providências. 
1ª Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Língua Preta, Pio 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do
fornecimento de terra a munícipes de
baixa renda para a edificação de
moradia, e dá outras providências. 
1ª Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Parabólica 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de câmeras de vigilância
com captação de áudio e vídeo nas
salas de aula das Escolas Públicas do
município de Jardim Alegre/Pr e dá
outras providências. 
1ª Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª ORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
08/05/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 08/05/2026
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