sessao nº 4

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 44EXTRAORDINÁRIA da 610Sessão Legislativa da 15o 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 15/05/2026 - 
09:00; Encerramento: 15/05/2026 - 09:15 
Mesa Diretora: Presidente: Beto Rohling / UNIÃO; Segundo Secretário: Parabólica / PT; 
Vice-Presidente: Língua Preta / PL ; Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / UNIÃO; Carlos Pires / PSD; Claudinei 
Ferreira / UNIÃO; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; Pri da 
Palladar / PSD; Sônia Campos / UNIA° 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu início à Sessão da Câmara 
Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "para que nesta Casa se faça 
o certo, o justo e o melhor para o Município e seu povo". ATA: Votação da Ata Eletrônica 
da Sessão anterior. Não havendo requerimento de impugnação ou retificação da Ata 
Eletrônica da Sessão anterior, o Presidente da Câmara colocou seu texto em votação, 
tendo sido aprovado pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 35 de 2026, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do 
Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026 Autor: Moises Lnortovz dos 
Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária no 36 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., 
para o Exercício de 2026 Autor: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de 
Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária no 
37 de 2026, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2026 Autor: 
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo no 6 de 2026, 
Declara de utilidade pública municipal a Associação Filantrópica de Handebol de Jardim 
Alegre - AFHJA. Autor: Carlos Pires, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / UNIÃO ; Carlos Pires / PSD ; 
Claudinei Ferreira / UNIÃO; Guina / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio / MDB ; 
Pri da Palladar / PSD; Sônia Campos / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar no 1 de 2026, Altera 
os vencimentos iniciais das funções de Motorista, Mecânico, Auxiliar de Manutenção e 
Operador de Máquinas, do Cargo de Agente de Condução e Manutenção de Veículos 
Automotores, estabelecidos na Lei ng 2.197/2020 e dá outras providências. Autor: Moises 
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 56, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 12TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - 
Sim ; Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Língua Preta - Sim ; 
Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária no 33 de 2026, Autoriza a concessão de aumento do salário base para o 
emprego público de auxiliar de consultório dentário e dá outras providências. Autor: 
Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 58, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO Votos Nominais : Beto 
Rohling - Sim; Carlos Pires - Sim; Claudinei Ferreira - Sim; Guina - Sim; Língua Preta - 
Sim; Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 3 - Projeto 
de Lei Ordinária no 34 de 2026, Reformula o Conselho Municipal de Saneamento 
Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
www.jardimalegre.pnleg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pnleg.hr15/05/2026 
15/05/2026 Página 1 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Básico e Ambiental - CMSBA e o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - 
FMSBA do Município de Jardim Alegre - Paraná e dá outras providências. Autor: Moises 
Lnortovz dos Santos - Prefeito, Número de Protocolo: 59, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM 22TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - 
Sim ; Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Língua Preta - Sim ; 
Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária Legislativo n23 de 2026, Dispõe sobre a obrigatoriedade do 
fornecimento de terra a munícipes de baixa renda para a edificação de moradia, e dá 
outras providências. Autores: Língua Preta, Pio, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM 22TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - 
Sim ; Carlos Pires - Sim ; Claudinei Ferreira - Sim ; Guina - Sim ; Língua Preta - Sim ; 
Parabólica - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sônia Campos - Sim; 
Assinatura do Presidente da Sessão 
t„Joi 
Presidente 
Norberto Rohling / 
UNIÃO 
Rua Getúlio Vargas, n°100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
www.jardimalegre.prleg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.hr15/05/2026 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 15/05/2026 - 09:00
Encerramento: 15/05/2026 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
ATA: 
Votação da Ata Eletrônica da Sessão anterior.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026 
Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre-Pr., para o Exercício
de 2026 
Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2026 
Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Pires 
Declara de utilidade pública municipal
a Associação Filantrópica de Handebol
de Jardim Alegre - AFHJA. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
1 de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Altera os vencimentos iniciais das
funções de Motorista, Mecânico,
Auxiliar de Manutenção e Operador de
Máquinas, do Cargo de Agente de
Condução e Manutenção de Veículos
Automotores, estabelecidos na Lei nº
2.197/2020 e dá outras providências. 
1ª Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª EXTRAORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/05/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 15/05/2026
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Autoriza a concessão de aumento do
salário base para o emprego público
de auxiliar de consultório dentário e
dá outras providências. 
2ª Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34
de 2026
Processo: -
Autor: Moises Lnortovz dos Santos -
Prefeito 
Reformula o Conselho Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental –
CMSBA e o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Ambiental –
FMSBA do Município de Jardim Alegre
- Paraná e dá outras providências. 
2ª Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Língua Preta, Pio 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do
fornecimento de terra a munícipes de
baixa renda para a edificação de
moradia, e dá outras providências. 
2ª Discussão e Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª EXTRAORDINÁRIA da 61ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
15/05/2026
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 15/05/2026
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