sessao nº 39

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 394ORDINÁRIA da 594Sessão Legislativa da 144Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 09/10/2023 - 20:00 ; 
Encerramento: 09/10/2023 - 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CID ; Vice-Presidente: Pri da Palladar / PSB ; 
Primeiro Secretário: Pinguinha / CID 
Lista de Presença na Sessão: Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; 
Pinguinha / CID; Pio / MDB ; Pri da Palladar PSB ; Sonia Campos / CID; Zé Careca / CID 
Expedientes: LEITURA DO TEXTO BÍBLICO: . LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da 
Sessão Ordinária do dia 02 (dois) de outubro de 2023. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2202 de 2023, Solicitando a disponibilização 
de um veículo utilitário para os trabalhadores públicos da área de urbanismo. Autor: 
Língua Preta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação no 203 de 2023, 
Solicitando o cascalhamento do carreador da propriedade do Sr. Orlando Fadini. Autor: 
Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Retira de Pauta pelo Autor; 3 - Indicação n2204 de 2023, 
Solicitando a disponibilização de protetor solar aos servidores expostos ao sol, bem como 
uma campanha de conscientização do seu uso. Autor: Pri da Palladar, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação rt2205 de 2023, Solicitando a realização de 
palestra sobre o bullying em todas as escolas municipais. Autor: Pri da Palladar, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2206 de 2023, Solicita que o Executivo 
viabilize junto a órgãos competentes 2 veículos utilitários, para as Secretarias Municipais 
da Agricultura e dos Esportes. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 
- Indicação nfk 207 de 2023, Solicita que o Executivo providencie com a maior 
brevidade, um estudo junto as Secretaria da Educação, sobre as estradas dos estudantes 
com a finalidade de diminuir os gastos realizados. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação n2208 de 2023, Solicitando o cascalhamento do 
carreador da propriedade da Sra. Marizete no Perobal. Autores: Parabólica, Pio, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária n2101 de 2023, 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O 
EXERCÍCIO DE 2023. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 24, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - Projeto de Lei Complementar nu 102 de 
2023, ALTERA A LEI N.° 2.539/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: José Roberto 
Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - 
Projeto de Lei Ordinária no 103 de 2023, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da 
Mulher no Município de Jardim Alegre-PR, Institui o Fundo Municipal dos Direitos da 
Mulher e dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de 
Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 11 - Projeto de Lei Or 
104 de 2023, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR RTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNÍCIPIO DE JARDIM 
ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autor: José Roberto Furláin - Prefeito, Número de 
Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida- '; 12 - Projeto de Lel 
Complementar n2106 de 2023, Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as 
normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município de Jardim Alegre-PR apro 
0)-5- Codeh 
Rua Getúlio Vargas, n2100 - ja • im Alegre PR Tel.: (43),7475-25!ttp:// 
www.cmjarclimalegre.pr.leg.br/ - E-ma : cmja@cmjardimalee.. ...ov.br 09/10/2023 
09/10/2023 Página 1 
sidente: José 
los Barbosa / CID 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Código Tributário e dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número 
de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / 
PT; Pinguinha / CID; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB ; Sonia Campos / CID; Zé Careca / 
CID 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Congratulação ng 5 de 2023, A ser 
concedida ao Padre Paulo Sidnei Rosa, pela comemoração dos seus sete anos de 
Ordenação Sacerdotal e pela revolução na catequese da comunidade. Autor: Sonia 
Campos, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 
TURNO ÚNICO ; 2 - Requerimento nQ 39 de 2023, Convoca a Secretária de 
Planejamento do Município para que se faça presente na sede do Poder Legislativo em dia 
e hora, a serem previamente marcados, para expor aos Vereadores e à população sobre os 
investimentos previstos até o findar do mandato e qual o impacto que produzirá na 
população jardim alegrense. Autores: Pio, Lucas Braga, Língua Preta, Parabólica, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO; 3 - 
Requerimento nQ 40 de 2023, Solicita que informe a esta casa de leis, para fins de 
esclarecimento público, porque o município deixou de fornecer ônibus ou qualquer outro 
veículo, o que partia as 9h, que era utilizado para transportar a população que necessita 
de consulta ou outros procedimentos médicos, nas cidades de Apucarana, Arapon 
Londrina. Autor: Língua Preta, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O esultado: 
APROVADO EM TURNO ÚNICO; 4 - Requerimento n241 de 2023, So informação 
sobre o asfalto ao redor do lago municipal que está deteriorando, qu lona a existência 
de alguma garantia que possa ser cobrada da empresa que ex tou o asfaltamento. 
Autor: Lucas Braga, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: Resultado: APROVAD 
EM TURNO ÚNICO; 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Rua Getúlio Vargas, n2100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmjardimalegre.prieg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.prgov.br 09/10/2023 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 09/10/2023 - 20:00
Encerramento: 09/10/2023 - 
Correspondências
Expedientes
LEITURA DO TEXTO BÍBLICO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 02 (dois) de outubro de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 202 de 2023
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicitando a disponibilização de um
veículo utilitário para os
trabalhadores públicos da área de
urbanismo. 
Leitura
2 - Indicação nº 203 de 2023
Processo: -
Autor: Pio 
Solicitando o cascalhamento do
carreador da propriedade do Sr.
Orlando Fadini. 
Leitura
3 - Indicação nº 204 de 2023
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Solicitando a disponibilização de
protetor solar aos servidores expostos
ao sol, bem como uma campanha de
conscientização do seu uso. 
Leitura
4 - Indicação nº 205 de 2023
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Solicitando a realização de palestra
sobre o bullying em todas as escolas
municipais. 
Leitura
5 - Indicação nº 206 de 2023
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicita que o Executivo viabilize junto
a órgãos competentes 2 veículos
utilitários, para as Secretarias
Municipais da Agricultura e dos
Esportes. 
Leitura
6 - Indicação nº 207 de 2023
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicita que o Executivo providencie
com a maior brevidade, um estudo
junto as Secretaria da Educação,
sobre as estradas dos estudantes com
a finalidade de diminuir os gastos
realizados. 
Leitura
7 - Indicação nº 208 de 2023
Processo: -
Autores: Parabólica, Pio 
Solicitando o cascalhamento do
carreador da propriedade da Sra.
Marizete no Perobal. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/10/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 09/10/2023
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 
Leitura
9 - Projeto de Lei Complementar nº
102 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
ALTERA A LEI Nº 2.539/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher no Município de
Jardim Alegre-PR, Institui o Fundo
Municipal dos Direitos da Mulher e dá
outras providências. 
Leitura
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 
Leitura
12 - Projeto de Lei Complementar nº
106 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Dispõe sobre o Sistema Tributário
Municipal e as normas gerais de
direito tributário aplicáveis ao
Município de Jardim Alegre-PR aprova
o Código Tributário e dá outras
providências. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Congratulação nº 5
de 2023
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
A ser concedida ao Padre Paulo Sidnei
Rosa, pela comemoração dos seus sete
anos de Ordenação Sacerdotal e pela
revolução na catequese da
comunidade. 
Única Votação
2 - Requerimento nº 39 de 2023
Processo: -
Autores: Pio, Lucas Braga, Língua
Preta, Parabólica 
Convoca a Secretária de Planejamento
do Município para que se faça
presente na sede do Poder Legislativo
em dia e hora, a serem previamente
marcados, para expor aos Vereadores
e à população sobre os investimentos
previstos até o findar do mandato e
qual o impacto que produzirá na
população jardim alegrense. 
Única Votação
3 - Requerimento nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicita que informe a esta casa de
leis, para fins de esclarecimento
público, porque o município deixou de
fornecer ônibus ou qualquer outro
veículo, o que partia as 9h, que era
utilizado para transportar a população
que necessita de consulta ou outros
procedimentos médicos, nas cidades
de Apucarana, Arapongas e Londrina. 
Única Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/10/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 09/10/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Braga 
Solicita informação sobre o asfalto ao
redor do lago municipal que está
deteriorando, questiona a existência
de alguma garantia que possa ser
cobrada da empresa que executou o
asfaltamento. 
Única Votação
___________________________________________ 
José Carlos Barbosa
Presidente 
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
09/10/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 09/10/2023
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