sessao nº 41

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 414ORDINÁRIA da 594Sessão Legislativa da 144Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 23/10/2023 - 20:00 ; 
Encerramento: 23/10/2023 - 20:49 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CID; Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pri da Palladar / PSB 
; Sonia Campos / CID; Zé Careca / CID 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
ordinária da Câmara Municipal, usando a expressão: "Para que nesta Casa se faça o certo, 
o justo e o melhor pelo Município e seu povo", LEITURA DO TEXTO BÍBLICO: Realizada 
pela Vereadora Precilla Bogo. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da Sessão Ordinária 
do dia 16 (dezesseis) de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. ENTREGA DA(S) MOÇÃO(ÕES) DE CONGRATULAÇÃO: A ser 
concedida ao Padre Paulo Sidnei Rosa, pela comemoração dos seus sete anos de 
Ordenação Sacerdotal e pela revolução na catequese da comunidade. Autoria da 
Vereadora Sônia Aparecida de Campos de Souza 
Aos diáconos Edeson Leal, Jose Carlos Rodrigues, Luiz Carlos da Silva, Marcos Domiciano, 
Waldir Ap. Pasquarelli, José Ribeiro Filho, Fermino Pedro Tassi, José Martins de Araújo e 
Joaquim Lorival Eufrasio. Os diáconos exemplificam o discipulado cristão por serem uma 
ponte entre a igreja e o mundo. Na congregação, os diáconos ensinam, pregam, oficiam 
cerimônias, oferecem cuidado pastoral e ajudam o presbítero na administração dos 
sacramentos. Autoria da Vereadora Sônia Aparecida de Campos de Souza 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação ng 212 de 2023, Providencie a colocação de 
placa indicativas com a sua respectiva denominação na rua "Benedito de Jesus Battisteti 
ou Castelo Branco". Autor: Língua Preta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - 
Indicação ng 213 de 2023, Solicitando a limpeza da estrada dos 15 alqueires do 
Município ao lado da propriedade do Seu Pedro. Autor: Língua Preta, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2214 de 2023, Solicitando que seja realizado 
um cronograma de trabalho para os membros do Conselho Tutelar bem como os períodos 
de plantão ou sobreaviso para regulamentar a folga dos mesmos. Autor: Sonia Campos, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação no 215 de 2023, Solicitando o 
cascalhamento na estrada principal e carreadores da Localidade da Igrejinha, divisa com 
Lidianópolis. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta pela Mesa - 
Obs.: Vereador Autor ausente. ; 5 - Indicação ng 216 de 2023, Solicitando alteração do 
código tributário municipal através do seu órgão competente, na revisão de seus estudos 
para alterara-la de acordo com as leis e normativas federais no que tange a lei 
complementar 116/2003 que consta defasada na matéria como cito a ISSQN (Imposto 
Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: 
Retirada de Pauta pelo Presidente - Obs.: Vereador Autor ausente.; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Língua Preta / PL ; Parabólica / PT ; Pri da 
Palladar / PSB; Sonia Campos / CID; Zé Careca / CID ------- 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento ng 42 de 202„----Solicita justificativa 
para a Comunidade do Assentamento 8 de Abril, uma vez que o ofício a qual juntos 
solicitamos emenda no valor de R$ 300.000,00 para o calçamento na frente das Escolas do 
Assentamento foi trocado por um caminhão. Autor: Parabólica, Tipo: Simbólica, Sim;„...4,, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO ; 
Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475- 
www.cmjardimaleQre.pr.lJ.br/ - E-mail: cmja@cmjardial~-003124/10 023 
24/10/2023 c>/ j_. CiD, Página 1 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Decreto Legislativo n° 2 de 2023, Julga as contas do Poder Executivo Municipal relativo 
ao Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. Autor: CFO - FINANÇAS E 
ORÇAMENTO, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta pelo Presidente - Obs.: Ausência de quórum 
para votação.; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 101 de 2023, AUTORIZA O EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO 
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autor: 
José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° TURNO ; 4 - Projeto de Lei 
Complementar n° 102 de 2023, ALTERA A LEI N° 2.539/2023 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 28, Tipo: 
Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° TURNO ; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 103 de 2023, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PR, INSTITUI O FUNDO 
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José 
Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° TURNO; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 
104 de 2023, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE 
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM 
ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2023. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de 
Protocolo: 26, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 
1° TURNO; 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Presidente: José 
Carlos Barbosa / CID 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
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Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 24/10/2023 
24/10/2023 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 23/10/2023 - 20:00
Encerramento: 23/10/2023 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA DO TEXTO BÍBLICO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 09 (nove) de outubro de 2023.
ENTREGA DA(S) MOÇÃO(ÕES) DE CONGRATULAÇÃO: 
A ser concedida ao Padre Paulo Sidnei Rosa, pela comemoração dos seus sete anos de
Ordenação Sacerdotal e pela revolução na catequese da comunidade.
Autoria da Vereadora Sônia Aparecida de Campos de Souza
_______________________________________________________________________________________________________________________________
Aos diáconos Edeson Leal, José Carlos Rodrigues, Luiz Carlos da Silva, Marcos Domiciano,
Waldir Ap. Pasquarelli, José Ribeiro Filho, Fermino Pedro Tassi, José Martins de Araújo e
Joaquim Lorival Eufrasio. Os diáconos exemplificam o discipulado cristão por serem uma
ponte entre a igreja e o mundo. Na congregação, os diáconos ensinam, pregam, oficiam
cerimônias, oferecem cuidado pastoral e ajudam o presbítero na administração dos
sacramentos.
Autoria da Vereadora Sônia Aparecida de Campos de Souza
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 212 de 2023
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Providencie a colocação de placa
indicativas com a sua respectiva
denominação na rua “Benedito de
Jesus Battisteti ou Castelo Branco”. 
Leitura
2 - Indicação nº 213 de 2023
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicitando a limpeza da estrada dos
15 alqueires do Município ao lado da
propriedade do Seu Pedro. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/10/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 20/10/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 214 de 2023
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando que seja realizado um
cronograma de trabalho para os
membros do Conselho Tutelar bem
como os períodos de plantão ou
sobreaviso para regulamentar a folga
dos mesmos. 
Leitura
4 - Indicação nº 215 de 2023
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando o cascalhamento na
estrada principal e carreadores da
Localidade da Igrejinha, divisa com
Lidianópolis. 
Leitura
5 - Indicação nº 216 de 2023
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando alteração do código
tributário municipal através do seu
órgão competente, na revisão de seus
estudos para alterara-la de acordo
com as leis e normativas federais no
que tange a lei complementar
116/2003 que consta defasada na
matéria como cito a ISSQN (Imposto
Sobre Serviços de Qualquer
Natureza). 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicita justificativa para a
Comunidade do Assentamento 8 de
Abril, uma vez que o ofício a qual
juntos solicitamos emenda no valor de
R$ 300.000,00 para o calçamento na
frente das Escolas do Assentamento
foi trocado por um caminhão. 
Única Votação
2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CFO - FINANÇAS E
ORÇAMENTO 
Julga as contas do Poder Executivo
Municipal relativo ao Exercício
Financeiro de 2020 e dá outras
providências. 
Única Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 101
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Complementar nº
102 de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
ALTERA A LEI Nº 2.539/2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 103
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER NO
MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PR,
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA MULHER E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 104
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
PARA O EXERCÍCIO DE 2023. 
1ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
20/10/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 20/10/2023
Página 2