sessao nº 45

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Rua Getúlio Vargas, 100 -Jardim Meg 90 http:// 
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmjaec . -- .--gov.br 13/11/2023 
R Tel.: (43) 3 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 452ORDINÁRIA da 592Sessão Legislativa da 142Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 13/11/2023 - 20:00 ; 
Encerramento: 13/11/2023 - 20:39 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CID ; Primeiro Secretário: Pri da Palladar / PSB 
Lista de Presença na Sessão: Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; Pio 
/ MDB ; Pri da Palladar / PSB ; Zé Careca / CID 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
ordinária da Câmara Municipal, usando a expressão: "Para que nesta Casa se faça o certo, 
o justo e o melhor pelo Município e seu povo", LEITURA DO TEXTO BÍBLICO: não foi 
realizado a leitura do texto bíblico. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da Sessão 
Ordinária do dia 06 (seis) de novembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n2226 de 2023, Solicitando a aquisição e 
instalação de câmeras de monitoramento em lugares estratégico do cemitério, reforma do 
muro do cemitério, e instalação de posto com luminárias. Autor: Lucas Braga, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2227 de 2023, Solicitando a limpeza 
em toda área urbana e nas localidades da Barra preta, comunidade da central do 
Assentamento 8 de Abril, Pouso Alegre, Jardim Florestal, Placa Luar e principalmente nos 
órgãos públicos. Autores: Pinguinha, Zé Careca, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de 
Pauta pelo Presidente - Obs.: Vereador Ausente ; 3 - Indicação n2228 de 2023, 
Solicitando a elaboração de um projeto de pedras irregulares nas estradas principal de 
jardim Alegre, Fazenda Paineira, Cascalho, Bem-te-vi ao Assentamento 8 de abril. Autor: 
Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta pelo Presidente - Obs.: Vereador 
Ausente ; 4 - Indicação n2229 de 2023, Solicita a pintura do meio fio das avenidas e 
ruas centrais de nosso Município. Autor: Sorda Campos, Tipo: Tlaeitul-a, Resultado: Ret-irada 
de Pauta pelo Presidente - Obs.: Vereador Ausente ; 5 - Indicação no 230 de 2023, 
Solicitando a troca da cobertura do Hospital Municipal para zinco (sanduiche). Autor: 
Sonia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta pelo Presidente - Obs.: 
Vereador Ausente; 6 - Projeto de Lei Ordinária n2112 de 2023, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município 
jard3— Alegre para o Exercício ri C 2023 c dá nutras providências. Autor: José Roberto 
Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - 
Projeto de Lei Ordinária n2114 de 2023, Cria o Fundo para Calamidades Públicas e dá 
outras providências Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 38, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária n2115 de 2023, 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento do TVionirípin de Jardim Alegre para n Exercício de 2023 e dá nutras 
providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 39, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária 023, 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSA DIREITO REAS DE 
USO, COM ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OU ø S PROVIDÊNCIAS. A tor: 
José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 41, o: Leitura, Resultado: M éri 
lida: 10 - Projeto de Lei Ordinária n2117 de 2023 UTORIZA O PODER EXE 
A PROCEDERA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE SO, COM ENCARGOS, D 
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 4sé Roberto Furlan - Prefei o 
de Protocolo: 42, Tipo: Leitura, Resultado: Matéri lida; 11 - Projeto de ne 6 
13/11/2023 Página 1 
455., 
Presidente: José 
Carlos Barbosa / CIO 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de 2023. Abre crédito adicional suplementar para o legislativo municipal e dá outras 
providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Lucas Braga PL ; Língua Presta / PT ; Parabólica / 
PT; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB ; Zé Careca / CID 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo n212 de 2023, 
Institui a "Semana Municipal da Conscientização, Valorização e Defesa das Pessoas com 
Nanismo, a ser celebrado anualmente na última semana do mês de outubro" no Município 
de Jardim Alegre/PR. Autor: Pri da Palladar, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM P TURNO; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2105 de 2023, 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras 
providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Tipo: 
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° TURNO ; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária n2108 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para 
o Exercício de 2023 e dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, 
Número de Protocolo: 33, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: O. Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM 1° TURNO; 4 - Requerimento n245 de 2023, Informações sobre o 
projeto para melhoria na sinalivaçáo. Autor: Pinguinha, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de 
Pauta peio Presidente - Obs.: vereador Ausente ; 5 - Requerimento nu 46 de 2023, 
Solicitamos informações referente a Ponte rio 'vai entre o Município de Jardim Alegre a 
Rosário do Ivaí. Autores: Pinguinha, Sonia Campos, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada de Pauta pelo 
Presidente - Obs.: Vereador Ausente; 6 - Requerimento n247 de 2023, Informações 
sobre a reforma da Capela Mortuária, uma vez que a reforma foi realizada este ano e já 
apresenta alguns problemas. Autor: Pio, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: O, Abstenções- - 
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO; 7 - Requerimento n248 de 2023, Si' ando￾lhe que informe esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qu . numero real 
de veículos existentes na frota que a Secretaria Municipal de Saúde. utor: Parabólica, 
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROV• er EM I. 
( 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Rua Getúlio Vargas, Q 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmjardimalegrepr.leg.br/- E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br13/11/2023 
13/11/2023 Pagina 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 13/11/2023 - 20:00
Encerramento: 13/11/2023 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA DO TEXTO BÍBLICO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 06 (seis) de novembro de 2023
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 226 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Braga 
Solicitando a aquisição e instalação de
câmeras de monitoramento em
lugares estratégico do cemitério,
reforma do muro do cemitério, e
instalação de posto com luminárias. 
Leitura
2 - Indicação nº 227 de 2023
Processo: -
Autores: Pinguinha, Zé Careca 
Solicitando a limpeza em toda área
urbana e nas localidades da Barra
preta, comunidade da central do
Assentamento 8 de Abril, Pouso
Alegre, Jardim Florestal, Placa Luar e
principalmente nos órgãos públicos. 
Leitura
3 - Indicação nº 228 de 2023
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando a elaboração de um
projeto de pedras irregulares nas
estradas principal de jardim Alegre,
Fazenda Paineira, Cascalho, Bem-te-vi
ao Assentamento 8 de abril. 
Leitura
4 - Indicação nº 229 de 2023
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicita a pintura do meio fio das
avenidas e ruas centrais de nosso
Município. 
Leitura
5 - Indicação nº 230 de 2023
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando a troca da cobertura do
Hospital Municipal para zinco
(sanduiche). 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/11/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 13/11/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023 e dá outras
providências. 
Leitura
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Cria o Fundo para Calamidades
Públicas e dá outras providências 
Leitura
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023 e dá outras
providências. 
Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROCEDER A CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO, COM
ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROCEDER A CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO, COM
ENCARGOS, DE IMÓVEL PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Leitura
11 - Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Abre crédito adicional suplementar
para o legislativo municipal e dá
outras providências. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Institui a “Semana Municipal da
Conscientização, Valorização e Defesa
das Pessoas com Nanismo, a ser
celebrado anualmente na última
semana do mês de outubro” no
Município de Jardim Alegre/PR. 
1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023 e dá outras
providências. 
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 108
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023 e dá outras
providências. 
1ª Votação
4 - Requerimento nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Informações sobre o projeto para
melhoria na sinalização. 
Única Votação
5 - Requerimento nº 46 de 2023
Processo: -
Autores: Pinguinha, Sonia Campos 
Solicitamos informações referente a
Ponte rio Ivaí entre o Município de
Jardim Alegre a Rosário do Ivaí. 
Única Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/11/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 13/11/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Requerimento nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Pio 
Informações sobre a reforma da
Capela Mortuária, uma vez que a
reforma foi realizada este ano e já
apresenta alguns problemas. 
Única Votação
7 - Requerimento nº 48 de 2023
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicitando-lhe que informe esta Casa
de Leis, para fins de esclarecimento
público, qual o número real de
veículos existentes na frota que a
Secretaria Municipal de Saúde. 
Única Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 45ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
13/11/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
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