sessao nº 46

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 46§ EXTRAORDINÁRIA da 59ã Sessão Legislativa da 144 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA.; Abertura: 16/11/2023 - 16:00 
; Encerramento: 16/11/2023 - 16:25 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CIO; Segundo Secretário: Beto Rohling / CID ; 
Vice-Presidente: Pri da Palladar / PSB ; Primeiro Secretário: Pinguinha / CIO 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / CID ; Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL 
; Parabólica / PT; Pinguinha / CID ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB ; Sonia campos / CID 
; Zé Careca / CIO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: . LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA:. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / CID ; Lucas Braga / PL ; Língua 
Preta / PL ; Parabólica / PT; Pinguinha / CID ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB ; Sonha 
Campos / CIO; Zé Careca / CIO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Aditiva n21 de 2023, Emenda Aditiva ao 
Projeto de Lei n° 110/2023, que altera redação da Lei n° 2.408/2022 e dá outras 
providências. Autor: Lucas Braga, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO; 2 - Projeto de Resolução n26 de 2023, 
Abre crédito adicional suplementar para o legislativo municipal e dá outras providências. 
Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM TURNO ÚNICO; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2110 de 2023, Altera 
redação da Lei nQ 2408/2022 e dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - 
Prefeito, Número de Protocolo: 35, "Tiipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Alristvim,C)ca. O, 
Resultado: APROVADO EM 1Q TURNO; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2111 de 2023, 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras 
providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 36, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 12TURNO ; 5 - 
Projete de Lei Ordinária n2 112 de 2923, Autoriza e. Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para 
Exercício de 2023 e dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, 
Número de Protocolo: 37, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM P TURNO; 6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo n212 de 2023, 
Institui a "Semana Municipal da Conscientização, Valorização e Defesa das Pessoas com 
Nanismo; a ser celebrado anualmente na última semana do mês de outubro" no Município 
de Jardim Alegre/PR Autor: Pri da Palladar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO; 7 - Projeto de Lei Ordinária no 105 de 2023. 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras 
providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO E • e ! g • 8 _ 
Projeto de Lei Ordinária n2108 de 2023, Autoriza o Exec unicipal a efetua a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do cípio de Jardim Alegre p a 
Exercício de 2023 e dá outras providências. Autor- osé Roberto Furlan - Pref o, 
019' ceâil% \-23(n4kte 
Rua Getúlio Vargas, nci 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmfardimalegre.pr.leg.br/ - E-maft: crnJaecmjardtmalegre.pr.gov.br16/11/2029 
16/11/2023 Página 1 
esidente: Jose 
os Barbosa / CID 
fr 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Número de Protocolo: 33, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O. Abstenções: O, Resultado: 
APROVADO EM 2° TURNO; 
Assinatura do Presidente da Sessã 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
lo_LLL/20 a)? 
Osmar Pires Júnior 
Secretário Geral 
Rua Getúlio Vargas, nQ 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmjardimalegre.prleg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.prgov.br 16/11/2023 
16/11/2023 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 16/11/2023 - 16:00
Encerramento: 16/11/2023 - 16:25
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Aditiva nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Braga 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n°
110/2023, que altera redação da Lei
n° 2.408/2022 e dá outras
providências. 
Única Votação
2 - Projeto de Resolução nº 6 de
2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Abre crédito adicional suplementar
para o legislativo municipal e dá
outras providências. 
Única Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Altera redação da Lei nº 2408/2022 e
dá outras providências. 
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 111
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023 e dá outras
providências. 
1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 112
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023 e dá outras
providências. 
1ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª EXTRAORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/11/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 16/11/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Institui a “Semana Municipal da
Conscientização, Valorização e Defesa
das Pessoas com Nanismo, a ser
celebrado anualmente na última
semana do mês de outubro” no
Município de Jardim Alegre/PR. 
2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 105
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023 e dá outras
providências. 
2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 108
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023 e dá outras
providências. 
2ª Votação
___________________________________________ 
José Carlos Barbosa
Presidente 
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 46ª EXTRAORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/11/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 16/11/2023
Página 2