sessao nº 47

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 47a ORDINÁRIA da 59a Sessão Legislativa da 14a Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 20/11/2023 - 20:00 ; 
Encerramento: 20/11/2023 - 21:05 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CID ; Segundo Secretário: Beto Rohling / CID; 
Primeiro Secretário: Pinguinha / CID 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / CID; Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL 
; Parabólica / PT; Pinguinha / CID ; Pio / MDB ; Zé Careca / CID 
Justificativas de Ausências na Sessão: Sonia Campos / MOTIVO DE FORÇA DE MAIOR 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
ordinária da Câmara Municipal, usando a expressão: "Para que nesta Casa se faça o certo, 
o justo e o melhor pelo Município e seu povo", LEITURA DO TEXTO BIBLICO: Reali7ada 
pelo Vereador Rubens Vanderlei de Castro. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da 
Sessão Extraordinária do dia 16 (dezesseis) de novembro de 2023, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação na 227 de 2023, Solicitando a limpeza em toda 
área urbana e nas localidades da Barra Preta, comunidade da central do Assentamento 8 
de Abril, Pouso Alegre, Jardim Florestal, Placa Luar e principalmente nos órgãos públicos. 
Autores: Pinguinha, Zé Careca, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação na 
228 de 2023, Solicitando a elaboração de um projeto de pedras irregulares nas estradas 
principal de jardim Alegre, Fazenda Paineira, Cascalho, Bem-te-vi ao Assentamento 8 de 
abril. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação na 229 de 
2023, Solicita a pintura do meio fio das avenidas e ruas centrais de nosso Município. 
Autor: Sonia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada de Pauta pelo Presidente - Obs.: 
Vereadora Ausente; 4 - Indicação na 230 de 2023, Solicitando a troca da cobertura do 
Hospital Municipal para zinco (sanduiche). Autor: Sonia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: 
Retirada de Pauta pelo Presidente - Obs.: Vereadora Ausente; 5 - Indicação na 231 de 
2023, Solicitando a aquisição de bebedouro de água industrial para a Capela Mortuária 
Dinorah Verri. Autor: Beto Rohling, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação 
na 232 de 2023, Solicitando reativação do viveiro municipal. Autor: Língua Preta, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação na 233 de 2023. Solicitando 
patrolamento da estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Marquinho do Ônibus até a 
propriedade do Sr. Nei e Vera. Autor: Língua Preta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
;8 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo no 13 de 2023, Suspende os efeitos do art. 
2Q caput, da Lei municipal n22.575/2023 e do art. 22caput e parágrafo único da Lei 
municipal n22.576/2023. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 9 - 
Projeto de Lei Ordinária no 118 de 2023, Institui o programa "NOTA PREMIADA" e 
dispõe a concessão de prêmios, no Município de Jardim Alegre. Autor: José Roberto Furlan 
- Prefeito, Número de Protocolo: 43, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Projeto 
de Lei Ordinária no 119 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura 
de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o 
Exercício de 2023 e dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número 
de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / CID; Lucas Braga / PL ; Língua 
Preta / PL ; Parabólica / PT; Pinguinha / CID; Pio / MDB ; Zé Careca / CID 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento na 45 de 2023, Info 
projeto para melhoria na sinalização. Autor: Pinguinha, Tipo: Simbó 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO ; 2 - Re 46 de 
Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2 
www.cmjardimalegre.pnleg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pngov.r /11/2 3 
27/11/2023 cofia- \snhJetc Página 1 
Assinatura do Presidente da Sessão 
e» (0149,\AA)2etJ 
Presidente: José 
Carlos Barbosa / CID 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2023, Solicitamos informações referente a Ponte rio Ivaí entre o Município de Jardim 
Alegre a Rosário do Ivaí. Autores: Pinguinha, Sonia Campos, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 
O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO; 3 - Requerimento n249 
de 2023, Solicitando-lhe que envie a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento 
público, cópia(s) dos contratos da empresa contratada especializada para gerenciamento e 
disponibilização de profissionais médicos na localidade do Assentamento 8 de Abril bem 
como carga horaria dos profissionais. Autor: Parabólica, Tipo- Simbólica, Sim: 6, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO ; 4 - Projeto de Lei Ordinária 
n2115 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá 
outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 39, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM IQ TURNO ; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária n2110 de 2023, Altera redação da Lei n22408/2022 e dá 
outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 35, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO ; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária n2111 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para 
o Exercício de 2023 e dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, 
Número de Protocolo: 36, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM 2Q TURNO; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2112 de 2023, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do 
Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e dá outras providências. Autor: José 
Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 37, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO; 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
or 
tário Geral 
Rua Getúlio Vargas, na 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmjardimalegre.pnleg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pngov.br 27/11/2023 
27/11/2023 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 20/11/2023 - 20:00
Encerramento: 20/11/2023 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA DO TEXTO BÍBLICO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Extraordinária do dia 16 (dezesseis) de novembro de 2023.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 227 de 2023
Processo: -
Autores: Pinguinha, Zé Careca 
Solicitando a limpeza em toda área
urbana e nas localidades da Barra
preta, comunidade da central do
Assentamento 8 de Abril, Pouso
Alegre, Jardim Florestal, Placa Luar e
principalmente nos órgãos públicos. 
Leitura
2 - Indicação nº 228 de 2023
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando a elaboração de um
projeto de pedras irregulares nas
estradas principal de jardim Alegre,
Fazenda Paineira, Cascalho, Bem-te-vi
ao Assentamento 8 de abril. 
Leitura
3 - Indicação nº 229 de 2023
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicita a pintura do meio fio das
avenidas e ruas centrais de nosso
Município. 
Leitura
4 - Indicação nº 230 de 2023
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando a troca da cobertura do
Hospital Municipal para zinco
(sanduiche). 
Leitura
5 - Indicação nº 231 de 2023
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicitando a aquisição de bebedouro
de água industrial para a Capela
Mortuária Dinorah Verri. 
Leitura
6 - Indicação nº 232 de 2023
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicitando reativação do viveiro
municipal. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/11/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 17/11/2023
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 233 de 2023
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicitando patrolamento da estrada
que dá acesso a propriedade do Sr.
Marquinho do Ônibus até a
propriedade do Sr. Nei e Vera. 
Leitura
8 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Suspende os efeitos do art. 2º caput,
da Lei municipal nº 2.575/2023 e do
art. 2º caput e parágrafo único da Lei
municipal nº 2.576/2023. 
Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Institui o programa "NOTA
PREMIADA" e dispõe a concessão de
prêmios, no Município de Jardim
Alegre. 
Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de
2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023 e dá outras
providências. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Informações sobre o projeto para
melhoria na sinalização. 
Única Votação
2 - Requerimento nº 46 de 2023
Processo: -
Autores: Pinguinha, Sonia Campos 
Solicitamos informações referente a
Ponte rio Ivaí entre o Município de
Jardim Alegre a Rosário do Ivaí. 
Única Votação
3 - Requerimento nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicitando-lhe que envie a esta Casa
de Leis, para fins de esclarecimento
público, cópia(s) dos contratos da
empresa contratada especializada
para gerenciamento e disponibilização
de profissionais médicos na localidade
do Assentamento 8 de Abril bem como
carga horaria dos profissionais. 
Única Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 115
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023 e dá outras
providências. 
1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 110
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Altera redação da Lei nº 2408/2022 e
dá outras providências. 
2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 111
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023 e dá outras
providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/11/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 17/11/2023
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 112
de 2023
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2023 e dá outras
providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª ORDINÁRIA da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
17/11/2023
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 17/11/2023
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