sessao nº 3

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29/01/2024 Página 1
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CID ; Segundo Secretário: Beto Rohling / CID ;
Vice-Presidente: Pri da Palladar / PSB
Ata Eletrônica da EXTRAORDINÁRIA da 60- Sessão Legislativa da 143
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA ; Abertura: 26/01/2024 - 08:30
; Encerramento: 26/01/2024 - 08:50
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / CID ; Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL
; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB ; Sonia Campos / CID ; Zé Careca / CID
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Getúlio Vargas, n° 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590/http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail7dmja@cmjardimalegre.pr.gov.m~ 29/01/2024.
nkc
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: . LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da
Sessão Extraordinária do dia 17 (dezessete) de janeiro de 2024, a qual foi aprovada pela
unanimidade dos presentes.
Ocorrências da Sessão: Feita a leitura dos Projetos de Lei Ordinária nQ 04/2024,
06/2024, 07/2024, 08/2024 e 09/2024, de autoria do Poder Executivo, a Vereadora Pricilla
Bogo requereu a dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes em relação aos
referidos Projetos de Lei. O Presidente da Câmara colocou em votação o requerimento de
dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes, o qual foi aprovado por unanimidade
dos presentes. Em seguida passou-se para a discussão e Ia votação dos Projetos de Lei
Ordinária na 04/2024, 06/2024, 07/2024, 08/2024 e 09/2024, de autoria do Poder
Executivo. O Projeto de Lei Ordinária nQ 04/2024, de autoria do Poder Executivo, foi
aprovado em Ia votação por unanimidade dos presentes. O Projeto de Lei Ordinária na
06/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Ia votação por unanimidade dos
presentes. O Projeto de Lei Ordinária nQ 07/2024, de autoria do Poder Executivo, foi
aprovado em Ia votação por unanimidade dos presentes. O Projeto de Lei Ordinária nQ
08/2024, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Ia votação por unanimidade dos
presentes. O Projeto de Lei Ordinária nQ 09/2024, de autoria do Poder Executivo, foi
aprovado em Ia votação por unanimidade dos presentes. Ao final, o President
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária ns 4 de 2024, RATIFICA A
REDAÇÃO DO CONTRATO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO DO PARANÁ-CISPAR, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE
JARDIM ALEGRE-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Roberto Furlan -
Prefeito, Número de Protocolo: 7, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária ne 6 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração na Lei
Orçamentária Anual do exercício de 2024 (LOA), para adequá-la a extinção do Fundo dos
Aposentados e Pensionistas, aprovado pela Lei nQ 2.606/2023 e dá outras providências.
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 4, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nQ 7 de 2024, Concede revisão geral e
atualiza os vencimentos básicos dos servidores públicos municipais e dá outras
providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 5, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nQ 8 de 2024, Concede revisão
geral e atualiza os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20
horas e 40 horas semanais) da Rede Municipal de Educação e dá outras providências
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 6, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n« 9 de 2024, "INSTITUI O “PROGRAMA
MOEDA VERDE" NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE-PARANÁ, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS FINANCEIROS NO PAGAMENTO DE FEIRANTES
REPRESENTANTES DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE SE CADASTRAREM NO
PROGRAMA." Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 8, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
©
Assinatura do Presidente da Sessão
29/01/2024 Página 2
Rua Getúlio Vargas, n° 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 29/01/2024
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
convocou uma Sessão Extraordinária para o dia 29/01/2024, às 8h30min e, em seguida,
encerrou a presente Sessão Extrardinária, às 8h50min. _------ _
Presidente: José
Carlos Barbosa / CID
©

Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 26/01/2024 - 08:30
Encerramento: 26/01/2024 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Extraordinária do dia 17 (dezessete) de janeiro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
RATIFICA A REDAÇÃO DO
CONTRATO E ESTATUTO SOCIAL DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO DO PARANÁ-CISPAR,
AUTORIZA O INGRESSO DO
MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE￾PARANÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar alteração na Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2024 (LOA),
para adequá-la a extinção do Fundo
dos Aposentados e Pensionistas,
aprovado pela Lei nº 2.606/2023 e dá
outras providências. 
Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Concede revisão geral e atualiza os
vencimentos básicos dos servidores
públicos municipais e dá outras
providências. 
Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Concede revisão geral e atualiza os
vencimentos dos Professores e
Profissionais da Educação (Monitores
20 horas e 40 horas semanais) da
Rede Municipal de Educação e dá
outras providências 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª EXTRAORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/01/2024
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Página 1
Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
"INSTITUI O “PROGRAMA MOEDA
VERDE” NO MUNICÍPIO DE JARDIM
ALEGRE-PARANÁ, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A UTILIZAR
RECURSOS FINANCEIROS NO
PAGAMENTO DE FEIRANTES
REPRESENTANTES DA
AGRICULTURA FAMILIAR QUE SE
CADASTRAREM NO PROGRAMA." 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª EXTRAORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/01/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
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