sessao nº 4

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Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 44EXTRAORDINÁRIA da 604Sessão Legislativa da 144 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA; Abertura: 29/01/2024 - 08:30 
; Encerramento: 29/01/2024 - 08:42 
Mesa Diretora: Presidente: Pri da Palladar / PSB ; Segundo Secretário: Beto Rohling / 
CID ; Primeiro Secretário: Pinguinha / CID 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / CID ; Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL 
; Pinguinha / CID ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB 
Expedientes: LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 
de janeiro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / CID ; Lucas Braga / PL ; Língua 
Preta / PL ; Pinguinha / CID ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n24 de 2024, RATIFICA A 
REDAÇÃO DO CONTRATO E ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE 
SANEAMENTO DO PARANÁ-CISPAR, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE 
JARDIM ALEGRE-PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Roberto Furlan - 
Prefeito, Número de Protocolo: 7, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO; 2 - Projeto de Lei Ordinária n26 de 2024, 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar alteração na Lei Orçamentária Anual do 
exercício de 2024 (LOA), para adequá-la a extinção do Fundo dos Aposentados e 
Pensionistas, aprovado pela Lei nQ 2.606/2023 e dá outras providências. Autor: José 
Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 4, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO ; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 7 
de 2024, Concede revisão geral e atualiza os vencimentos básicos dos servidores públicos 
municipais e dá outras providências Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de 
Protocolo: 5, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2Q 
TURNO; 4 - Projeto de Lei Ordinária n28 de 2024, Concede revisão geral e atualiza 
os vencimentos dos Professores e Profissionais da Educação (Monitores 20 horas e 40 
horas semanais) da Rede Municipal de Educação e dá outras providências Autor: José 
Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 6, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO; 5 - Projeto de Lei Ordinária no 9 
de 2024, "INSTITUI O "PROGRAMA MOEDA VERDE" NO MUNICÍPIO DE JARDIM 
ALEGRE-PARANÁ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS 
FINANCEIROS NO PAGAMENTO DE FEIRANTES REPRESENTANTES DA AGRICULTURA 
FAMILIAR QUE SE CADASTRAREM NO PROGRAMA." Autor: José Roberto Furlan - 
Prefeito, Número de Protocolo: 8, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Ti. Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO; 
c0410, s,cut9. 
inatura do Presidente da Sessão 
pal de Jardim Alegrê 
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Rua Getúlio Vargas, ri" 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/- E-mail: cmja@cmjardimalegre.prgov.br02/02/2024 
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02/02/2024 Página 1 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 29/01/2024 - 08:30
Encerramento: 29/01/2024 - 
Correspondências
Expedientes
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Extraordinária do dia 26 de janeiro de 2024.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
RATIFICA A REDAÇÃO DO
CONTRATO E ESTATUTO SOCIAL DO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO DO PARANÁ-CISPAR,
AUTORIZA O INGRESSO DO
MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE￾PARANÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar alteração na Lei Orçamentária
Anual do exercício de 2024 (LOA),
para adequá-la a extinção do Fundo
dos Aposentados e Pensionistas,
aprovado pela Lei nº 2.606/2023 e dá
outras providências. 
2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Concede revisão geral e atualiza os
vencimentos básicos dos servidores
públicos municipais e dá outras
providências. 
2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Concede revisão geral e atualiza os
vencimentos dos Professores e
Profissionais da Educação (Monitores
20 horas e 40 horas semanais) da
Rede Municipal de Educação e dá
outras providências 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª EXTRAORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/01/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 26/01/2024
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
"INSTITUI O “PROGRAMA MOEDA
VERDE” NO MUNICÍPIO DE JARDIM
ALEGRE-PARANÁ, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A UTILIZAR
RECURSOS FINANCEIROS NO
PAGAMENTO DE FEIRANTES
REPRESENTANTES DA
AGRICULTURA FAMILIAR QUE SE
CADASTRAREM NO PROGRAMA." 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª EXTRAORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
26/01/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 26/01/2024
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