sessao nº 5

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5o ORDINÁRIA da 60o Sessão Legislativa da 144Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 11/03/2024 - 20:00 ; 
Encerramento: 11/03/2024 - 20:50 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CID; Primeiro Secretário: Pinguinha / CID 
Lista de Presença na Sessão: Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL ; Pinguinha / CID; 
Pio / MDB ; Sonia Campos / CID; Zé Careca / CID 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: . LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da 
Sessão Ordinária do dia 04(quatro) de março de 2024, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 23 de 2024, Solicitando a realização de 
estudos para a construção de um campo de futebol (Suíço ou Society) no terreno de 
propriedade do município atras da antiga escola na localidade dos Baianos. Autor: Pio, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação no 24 de 2024, Solicitando que 
encaminhe Projeto de Lei instituindo o "programa calçada segura", que regulamenta a 
padronização da pavimentação de passeios públicos do município de jardim alegre. Autor: 
Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação no 25 de 2024. 
Solicitando a construção de Calcada Ambiental nas principais avenidas do centro de 
Jardim Alegre. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação no 
26 de 2024. Solicitando o empedramento do carreador que da acesso a propriedade do 
Sr. José Carlos Rodrigues conhecido como Zé Vassoura na localidade da Barra Preta. 
Autor: Sonia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária no 16 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a abertura de 
Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre, para o Exercício 
de 2024. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 15, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária no 17 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a Efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do 
Município de Jardim Alegre, para o Exercício de 2024. Autor: José Roberto Furlan - 
Prefeito, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Una de Presença na Ordem do Dia: Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL ; Pinguinha / 
CID; Pio / MDB ; Sonia Campos / CID; Zé Careca / CID 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento no 6 de 2024, Requerendo-lhe a adoção 
de providencias em relação as condutas realizadas pelo Secretário Municipal de 
Agricultura e Abastecimento e pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente no dia 
01/03/2024, que, conforme fotos em anexo, estavam consumindo bebida alcoólica durante 
horário de trabalho. Autores: Parabólica, Pio, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO; 2 - Projeto de Lei Ordinária 
Legislativo no 4 de 2024, Declara de utilidade pública municipal CRISTMA - CRISTO TE 
AMA - JARDIM ALEGRE, PARANÁ, e dá outras providências. Autor: Sonia Campos, Tipo: 
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1Q TURNO ; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária 11.210 de 2024. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o 
Exercício de 2024 Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 9, Tipo: 
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO ; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária no 11 de 2024, Autoriza o Executivo Munic ar a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de para 
Exercício de 2024 Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de , Tipo: 
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO 2 1 O ; 5 - 
Rua Getúlio Vargas, ng 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43)3475-2590 // 
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br2/03 024 
12/03/2024 Página 1 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Presidente: José 
Carlos Barbosa / CID 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Projeto de Lei Ordinária no 12 de 2024, RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO 
PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE REGULARIZA A CONSTITUIÇÃO E 
REGULAMENTAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À 
SANIDADE AGROPECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO RURAL E URBANO SUSTENTÁVEL 
DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO DO PARANÁ - CIDCENTRO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 12, Tipo: 
Simbólica, Sim: 5, Não: O. Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO ; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária n213 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., 
para o exercício de 2024. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 13, 
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVAI)~2Q 11./WVO ; 7 - 
Projeto de Lei Ordinária no 14 de 2024. Autoriza o Execytw6 Municipal a e etuar a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento do M icípio de Jardim Ale e - Pr., 
para o exercício de 2024. Autor: José Roberto Furlan - réfeito, Número de Protoc o: 14, 
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: O, Resul o: APROVADO EM 2Q TU O; 8 - 
Projeto de Lei Ordinária Legislativo n216 2023, Concede isenção d 
Predial Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo para pessoas com 
do Espectro Autista (TEA), e dá outras prtívi' dências. Autor: Pri da P ar, 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Rasul/tado: APROVADO EM 2Q TU 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
mar PFrJumor 
ecr eral 
Rua Getúlio Vargas, nir, 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br12/03/2024 
12/03/2024 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 11/03/2024 - 20:00
Encerramento: 11/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 04(quatro) de março de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Pio 
Solicitando a realização de estudos
para a construção de um campo de
futebol (Suíço ou Society) no terreno
de propriedade do município atras da
antiga escola na localidade dos
Baianos. 
Leitura
2 - Indicação nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando que encaminhe Projeto de
Lei instituindo o “programa calçada
segura”, que regulamenta a
padronização da pavimentação de
passeios públicos do município de
jardim alegre. 
Leitura
3 - Indicação nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando a construção de Calcada
Ambiental nas principais avenidas do
centro de Jardim Alegre. 
Leitura
4 - Indicação nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando o empedramento do
carreador que da acesso a
propriedade do Sr. José Carlos
Rodrigues conhecido como Zé
Vassoura na localidade da Barra Preta.
Leitura
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
Efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre, para o
Exercício de 2024. 
Leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
Efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre, para o
Exercício de 2024. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/03/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 08/03/2024
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 6 de 2024
Processo: -
Autores: Parabólica, Pio 
Requerendo-lhe a adoção de
providencias em relação as condutas
realizadas pelo Secretário Municipal
de Agricultura e Abastecimento e pelo
Secretário Municipal de Meio
Ambiente no dia 01/03/2024, que,
conforme fotos em anexo, estavam
consumindo bebida alcoólica durante
o horário de trabalho. 
Única Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Declara de utilidade pública municipal
CRISTMA - CRISTO TE AMA - JARDIM
ALEGRE, PARANÁ, e dá outras
providências. 
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre para o Exercício de
2024 
2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024 
2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO
DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
QUE REGULARIZA A CONSTITUIÇÃO
E REGULAMENTAÇÃO DO
CONSÓRCIO PÚBLICO
INTERMUNICIPAL DE ATENÇÃO À
SANIDADE AGROPECUÁRIA,
DESENVOLVIMENTO RURAL E
URBANO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO
CENTRAL DO ESTADO DO PARANÁ –
CIDCENTRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2024. 
2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2024. 
2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Concede isenção de Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de
Coleta de Lixo para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA),
e dá outras providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
08/03/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 08/03/2024
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