sessao nº 6

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 64ORDINÁRIA da 60o Sessão Legislativa da 144Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 18/03/2024 - 20:00 ; 
Encerramento: 18/03/2024 - 21:10 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CID ; Segundo Secretário: Beto Rohling / CID ; 
Vice-Presidente: Pri da Palladar / PSB ; Primeiro Secretário: Pinguinha / CID 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / CID ; Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL 
; Parabólica / PT; Pinguinha / CID; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB ; Sonia Campos / CID 
; Zé Careca / CID 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
ordinária da Câmara Municipal, usando a expressão: "Para que nesta Casa se faça o certo, 
o justo e o melhor pelo Município e seu povo". LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da 
Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 27 de 2024, Solicitando que a antiga escola 
municipal do Patrimônio dos Baianos onde funciona um posto de saúde, seja reformada 
para que também seja utilizada como salão comunitário daquela localidade, na parte em 
desuso. Autor: Sonia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação no 28 
de 2024, Solicitando a troca do disjuntor do relógio de energia do campo Society do 
Jardim Florestal. Autor: Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação no 29 
de 2024, Solicitando que estude a possibilidade do motorista da saúde ou designar algum 
servidor para ser o responsável pela coleta dos resultados dos exames realizados pelos 
pacientes do município, visando aumentar o número de vagas no transporte para quem 
realmente necessite realizar algum exame ou consulta. Autor: Lucas Braga, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação no 30 de 2024, Solicitando que seja 
contratado(a) um(a) profissional Neuropediatra para realizar atendimentos no município. 
Autor: Lucas Braga, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação no 31 de 2024, 
Solicitando que seja realizado um serviço com patrola motoniveladora na estrada principal 
do Assentamento 08 de abril no trecho que liga o Xaxim à Sede. Autor: Parabólica, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação no 32 de 2024, Solicitando que seja 
contratado(a) mais um médico(a) para atendimento no Hospital Municipal enquanto 
permanecer neste estado emergência devido a dengue. Autor: Parabólica, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação no 33 de 2024, Solicitando que busque 
informações junto a Secretaria de Estado da Agricultura e aos Legislativos estadual e 
federal referente ao calcário para pequenos produtores rurais e também determinar ao 
setor competente da prefeitura que seja elaborado projeto de lei municipal, que autoriza o 
Poder Executivo Municipal a criar o programa de transporte de calcário, e dá outras 
providências. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Indicação no 
34 de 2024, Solicitando que seja implantado um posto de atendimento da saúde na 
localidade do Pouso Alegre. Autor: Sonia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
9 - Indicação no 35 de 2024. Solicitando que seja instituído um Calendário de Eventos 
Culturais com pelo menos 3 vezes ao ano, contendo "SHOW DE TALENTOS", música, 
teatro, danças e etc. em nosso município. O evento deverá contemplar duas noites e/ou 
dias, uma edição geral, a outra destinada às Igrejas Cristãs proporcionando cultura ao 
nosso município. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 10 - Indicação 
no 36 de 2024, Solicitando que seja encaminhado a esta casa de leis projeto de lei 
instituindo banco de materiais ortopédicos e outros equipamentos de saúde, seja 
adquiridos pelo município e/ou por recebimento através de doação da po 
Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação 
Solicitando que seja realizada a retirada dos fios das redes elétrica/ 
Rua Getúlio Vargas, ng 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-259 p:// 
www.cmja • 'malegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 19/03 
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49-1-C 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
estão em desuso. Autor: Beto Rohling, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - 
Indicação n238 de 2024, Solicitando que seja feito serviço com motoniveladora e 
cascalhamento do carreador do Sr. José Pereira da Costa no Patrimônio dos Baianos, pois 
lá residem 3 famílias e tem morador com saúde debilitada. Autor: Pio, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária n215 de 2024, Ratifica as 
alterações realizadas no Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consórcio Público 
Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá 
outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 20, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Projeto de Lei Ordinária n218 de 2024, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O 
EXERCÍCIO DE 2024. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 18, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 15 - Projeto de Lei Ordinária n219 de 2024, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO 
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, PARA O 
EXERCÍCIO DE 2024. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 19, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 16 - Projeto de Lei Ordinária n220 de 2024, 
PROJETO DE LEI NQ 20/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício 
de 2024 e dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de 
Protocolo: 21, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / CID; Lucas Braga / PL ; Língua 
Preta/ PL ; Parabólica / PT; Pinguinha / CID ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB ; Sonha 
Campos / CID; Zé Careca / CID 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n27 de 2024, Re 1 ormaço 
sobre os andamentos das implantações da feira do produtor e das acas de alimentação 
do Lago Municipal, informando quais fases foram cumpri. - e quais faltam cumprir. 
Autor: Pri da Palladar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não- e, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM TURNO ÚNICO ; 2 - Moção de Co atulação n21 de 2024, A ser 
concedida à Senhora Cecilia Kruzel Cazelotto p- s relevantes serviços prestados ao 
município. Autor: Pinguinha Tipo: Simbólica, S.a: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM TURNO UNICO ; 3 - Proje i de Lei Ordinária Legislativo n24 
2024 Declara de utilidade pública muni • ai CRISTMA - CRISTO TE AMA - J 
ALEGRE , PARANÁ, e dá outras providên. as. Autor: Sonia Campos, Tipo: Simb 
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: AP OVADO EM 2Q TURNO; 
Assinatura do Presidente óa Sessão 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
sidente: José 
anos Barbosa / CID 
• 
Secre 'ó Geral 
Rua Getúlio Vargas, n°100-Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.prgov.br 19/03/2024 
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APROVADO 
19/03/2024 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 18/03/2024 - 20:00
Encerramento: 18/03/2024 - 
Correspondências
Expedientes
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Leitura e votação da ata da sessão anterior
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando que a antiga escola
municipal do Patrimônio dos Baianos
onde funciona um posto de saúde, seja
reformada para que também seja
utilizada como salão comunitário
daquela localidade, na parte em
desuso. 
Leitura
2 - Indicação nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Pio 
Solicitando a troca do disjuntor do
relógio de energia do campo Society
do Jardim Florestal. 
Leitura
3 - Indicação nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Braga 
Solicitando que estude a possibilidade
do motorista da saúde ou designar
algum servidor para ser o responsável
pela coleta dos resultados dos exames
realizados pelos pacientes do
município, visando aumentar o
número de vagas no transporte para
quem realmente necessite realizar
algum exame ou consulta. 
Leitura
4 - Indicação nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Braga 
Solicitando que seja contratado(a)
um(a) profissional Neuropediatra para
realizar atendimentos no município. 
Leitura
5 - Indicação nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicitando que seja realizado um
serviço com patrola motoniveladora
na estrada principal do Assentamento
08 de abril no trecho que liga o Xaxim
à Sede. 
Leitura
6 - Indicação nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicitando que seja contratado(a)
mais um médico(a) para atendimento
no Hospital Municipal enquanto
permanecer neste estado emergência
devido a dengue. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
15/03/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 15/03/2024
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando que busque informações
junto a Secretaria de Estado da
Agricultura e aos Legislativos estadual
e federal referente ao calcário para
pequenos produtores rurais e também
determinar ao setor competente da
prefeitura que seja elaborado projeto
de lei municipal, que autoriza o Poder
Executivo Municipal a criar o
programa de transporte de calcário, e
dá outras providências. 
Leitura
8 - Indicação nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando que seja implantado um
posto de atendimento da saúde na
localidade do Pouso Alegre. 
Leitura
9 - Indicação nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando que seja instituído um
Calendário de Eventos Culturais com
pelo menos 3 vezes ao ano, contendo
“SHOW DE TALENTOS”, música,
teatro, danças e etc. em nosso
município. O evento deverá
contemplar duas noites e/ou dias, uma
edição geral, a outra destinada às
Igrejas Cristãs proporcionando cultura
ao nosso município. 
Leitura
10 - Indicação nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando que seja encaminhado a
esta casa de leis projeto de lei
instituindo banco de materiais
ortopédicos e outros equipamentos de
saúde, sejam estes adquiridos pelo
município e/ou por recebimento
através de doação da população. 
Leitura
11 - Indicação nº 37 de 2024
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicitando que seja realizada a poda
das árvores que estão com fios das
redes elétrica/telefone/internet
passando por seus galhos. 
Leitura
12 - Indicação nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Pio 
Solicitando que seja feito serviço com
motoniveladora e cascalhamento do
carreador do Sr. José Pereira da Costa
no Patrimônio dos Baianos, pois lá
residem 3 famílias e tem morador com
saúde debilitada. 
Leitura
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Ratifica as alterações realizadas no
Protocolo de Intenções e Estatuto/
Contrato do Consórcio Público
Intermunicipal de Inovação e
Desenvolvimento do Estado do Paraná
- CINDEPAR e dá outras providências. 
Leitura
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE,
PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 
Leitura
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE,
PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
15/03/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 15/03/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
PROJETO DE LEI Nº 20/2024 -
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024 e dá outras
providências. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Requer informações sobre os
andamentos das implantações da feira
do produtor e das barracas de
alimentação do Lago Municipal,
informando quais fases foram
cumpridas e quais faltam cumprir. 
Única Votação
2 - Moção de Congratulação nº 1
de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
A ser concedida à Senhora Cecília
Kruzel Cazelotto pelos relevantes
serviços prestados ao município. 
Única Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Declara de utilidade pública municipal
CRISTMA - CRISTO TE AMA - JARDIM
ALEGRE, PARANÁ, e dá outras
providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
15/03/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
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