sessao nº 9

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 94ORDINÁRIA da 6014Sessão Legislativa da 144 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 08/04/2024 - 20:00 ; 
Encerramento: 08/04/2024 - 20:50 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CID; Primeiro Secretário: Pinguinha / CID 
Lista de Presença na Sessão: Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; 
Pinguinha / CID; Pio / MDB ; Sonia Campos / CID; Zé Careca / CID 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
ordinária da Câmara Municipal, usando a expressão: "Para que nesta Casa se faça o certo, 
o justo e o melhor pelo Município e seu povo". LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da 
Sessão Ordinária do dia 01 (um) de abril de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n945 de 2024, A implantação do programa 
"Remédio em Casa". O objetivo do programa é garantir o acesso mais efetivo aos 
medicamentos e organizar a assistência farmacêutica às pessoas que fazem uso de 
remédios contínuos, as quais, em sua maioria, têm mobilidade nula ou reduzida, como 
acamados, idosos, cadeirantes, entre outros. Autor: Lucas Braga, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Indicação n946 de 2024, Solicitando-lhe que remaneje com urgência 
outro servidor para o posto de Detran do município. Autor: Pio, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 3 - Indicação n947 de 2024, Solicitando a pavimentação asfáltica na Rua 
Denfal. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Indicação n948 de 
2024. Solicitando cascalhamento do carreador que dá acesso as propriedades da Família 
Caroba e saudoso Sr. João Marangoni. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo n95 de 2024. Denomina de "Nilto 
Paulini" o Centro de Atenção Psicossocial - CAPS do Município de Jardim Alegre, estado 
do Paraná. Autor: Beto Rohling, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária n922 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024. 
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária n223 de 2024, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do 
Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024. Autor: José Roberto Furlan - 
Prefeito, Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL ; Parabólica / 
PT; Pinguinha / CID ; Pio / MDB ; Sonia Campos / CID; Zé Careca / CID 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo n91 de 2024, Julga 
as contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2021 e dá 
outras providências Autor: CF0 - FINANÇAS E ORÇAMENTO, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO Votos 
Nominais : Lucas Braga - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pinguinha - Sim; 
Pio - Sim; Sonia Campos - Sim; Zé Careca - Sim; 2 - Requerimento n2 8 de 2024, 
Convocando o Secretário Municipal de Meio Ambiente para que s ça pres na sede 
do Poder Legislativo em dia e hora a serem previament marcados, para pre 
esclarecimento aos Vereadores e a população sobre o I S Ecológico da 
Assentamento 8 de Abril e alguns assuntos pertinentes a sua pasta. Auto 
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 'ROVADO EM ICO 
; 3 - Projeto de Lei Ordinária n915 de 2024, Ratifica as alteryçoes das no 
Protocolo de Intenções e Estatuto/Contrato do Consóroio Púb • o n unicipal de 
Rua Getúlio Vargas, ri g 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 754 http:// 
www.engardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cridaecndardimale> 4, ;v.br 08/04/2024 
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Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências. 
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária no 18 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 
e dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 18, 
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária no 19 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para 
o Exercício de 2024 e dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, 
Número de Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM 2Q TURNO; 6 - Projeto de Lei Ordinária no 20 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do 
Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Autor: José 
Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 21, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 20TURNO ; 7 - Projeto de Lei 
Complementar Legislativo no 1 de 2024. Dispõe sobre a criação, estrutura e 
atribuições da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de J estado do 
Paraná, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tip.. Sim :\ 6, Não: O 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2g TURNO; 
Assinatura do Presidente da Sessão 
cokk 
Presidente: José 
Carlos Barbosa / CID 
Rua Getúlio Vargas, n°100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmjardimalegre.pnleg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 08/04/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 08/04/2024 - 20:00
Encerramento: 08/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 01 (um) de abril de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Braga 
A implantação do programa “Remédio
em Casa”. O objetivo do programa é
garantir o acesso mais efetivo aos
medicamentos e organizar a
assistência farmacêutica às pessoas
que fazem uso de remédios contínuos,
as quais, em sua maioria, têm
mobilidade nula ou reduzida, como
acamados, idosos, cadeirantes, entre
outros. 
Leitura
2 - Indicação nº 46 de 2024
Processo: -
Autor: Pio 
Solicitando-lhe que remaneje com
urgência outro servidor para o posto
de Detran do município. 
Leitura
3 - Indicação nº 47 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando a pavimentação asfáltica
na Rua Denfal. 
Leitura
4 - Indicação nº 48 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando cascalhamento do
carreador que dá acesso as
propriedades da Família Caroba e
saudoso Sr. João Marangoni. 
Leitura
5 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Denomina de “Nilto Paulini” o Centro
de Atenção Psicossocial – CAPS do
Município de Jardim Alegre, estado do
Paraná. 
Leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/04/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 05/04/2024
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento
do Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CFO - FINANÇAS E
ORÇAMENTO 
Julga as contas do Poder Executivo
Municipal relativo ao Exercício
Financeiro de 2021 e dá outras
providências 
Única Votação
2 - Requerimento nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Parabólica 
Convocando o Secretário Municipal de
Meio Ambiente para que se faça
presente na sede do Poder Legislativo
em dia e hora a serem previamente
marcados, para prestar
esclarecimento aos Vereadores e a
população sobre o ICMS Ecológico da
mata do Assentamento 8 de Abril e
alguns assuntos pertinentes a sua
pasta. 
Única Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Ratifica as alterações realizadas no
Protocolo de Intenções e Estatuto/
Contrato do Consórcio Público
Intermunicipal de Inovação e
Desenvolvimento do Estado do Paraná
- CINDEPAR e dá outras providências. 
2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024 e dá outras
providências. 
2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024 e dá outras
providências. 
2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024 e dá outras
providências. 
2ª Votação
7 - Projeto de Lei Complementar
Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre a criação, estrutura e
atribuições da Procuradoria Jurídica
da Câmara Municipal de Jardim
Alegre, estado do Paraná, e dá outras
providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 - 2024)
Legislatura
05/04/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 05/04/2024
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