sessao nº 10

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 11.12URIMINAWA cia tido Sessão Legislativa da 140 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 15/04/2024 - 20:00 ; 
Encerramento: 15/04/2024 - 20:45 
Mesa Diretora: Presidente: Pri da Palladar / PSB ; Segundo Secretário: Beto Rohling / 
; pr4— e:-.3 phirinin 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / CID; Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL 
; Parabólica / PT; Pinguinha / CID; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB ; Sonia Campos / CID 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: . LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da 
Sessão Extraodinária do dia 12 (doze) de abril de 2024, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n249 de 2024, Solicitando a retirada de 1500 
metros de cano de 50m que está enterrado na Comunidade do Perobal e seja instalado nas 
Comunidades Central e Café no Assentamento 8 de Abril. Autor: Parabólica, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação n250 de 2024, Solicitando que seja realizada 
readequação, patrolamento e cascalhamento dá em alguns pontos da estrada que dá 
acesso a propriedade do Senhor Vicente Pianovsld, João Midena, Pdsenirio Francisconi até 
a propriedade do Senhor João Masson. Justificativa: A apresentação desta indicação visa 
atender solicitação dos moradores da localidade em questão, pois tais estradas vêm 
causando transtornos e dificuldades à população desta localidade Autor: Sonia Campos, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n251 de 2024, Solicitando a 
construção de quadras de areia para a prática de esportes como futebol de areia, voleibol 
de areia, beach tennis e futevâlei no Estádio Municipal Alzerniro E Rech. Autor: Sonia 
Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n252 de 2024, 
Solicitando a aquisição e instalação de cortinas persianas para Hospital Municipal Dr. José 
O. Vasquez. Autor: Beto Rohling, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 
53 de 2024. Solicitando que seja realizado estudos e providências no sentido de 
implantar um redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Luiz Isidoro próximo ao n° 237. 
Autor: Beto Rohling, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n254 de 
2024, Solicitando informações referentes ao orçamento anual e a sua assertiva 
aplicabilidade na pasta do esporte, os gastos e melhorias ao nosso município e sobre o seu 
calendário anual, e da outras providências. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Indicação n255 de 2024, Solicitando que seja encaminhado a esta 
casa de leis Projeto de Lei instituindo banco de mudas. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n256 de 2024. Solicitando a reforma da quadra 
de esporte na localidade da Placa Luar. Justificativa: A reforma da quadra de esportes 
incentivará o retorno às práticas esportivas trazendo maior qualidade de vida em 
atividades esportivas e de lazer, individuais e coletiva. Autor: Pio, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling 1 CID; Lucas Braga i PL ; Língua 
Preta / PL ; Parabólica / PT ; Pinguinha / Cm; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB ; Sonia 
Campos / CID 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 9 de 2024. Requer informação sobre 
os valores gastos na contratação de empresa responsável pela revisão e atualização feita 
no Plano Diretor e legislação correlatas, que gerou a Lei Municipal n° 2272/2020. Autor: 
Lucas Braga, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROV 
TURNO ÚNICO ; 2 - Projeto de Resolução n26 de 2024. Disciplina a 
hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, cujo valor não e te 
Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 htt 
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15/04/2024 Página 1 
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sidente: Pricilla 
o / PSB 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
atualivado previstos no art. 95, §29, da Lei Federal no 14.133, de 1Q de abril de 2021, no 
âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras 
providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO; 3 - Projeto de Resolução n27 de 2024, 
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para 
aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de 
Jardim Alegre, estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO ; 4 - 
Projeto de Resolução n28 de 2024, Dispõe sobre o procedimento administrativo para a 
elaboração do Estudo Técnico Preliminar (E fP), da Análise de Riscos e do Termo de 
Referência (TR) nas licitações e contratações diretas realizadas pela Câmara Municipal de 
Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO ; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária n25 de 2024. Dispõe sobre a implantação de feiras a céu 
aberto no município de Jardim Alegre-Paraná, estabelece normas para seu funcionamento 
e dá outras providencias. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 25, 
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1Q TURNO ; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária n221 de 2024, Altera a redação da Lei Municipal ni? 
2.285/2021 e dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de 
Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado￾2Q TURNO; 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
);/ C" 20 if-f 
Secretáj. Geral 
Rua Getúlio Vargas, 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmjartlimalegre.prieg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 15/04/2024 
15/04/2024 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 15/04/2024 - 20:00
Encerramento: 15/04/2024 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de abril de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 49 de 2024
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicitando a retirada de 1500 metros
de cano de 50m que está enterrado na
Comunidade do Perobal e seja
instalado nas Comunidades Central e
Café no Assentamento 8 de Abril. 
Leitura
2 - Indicação nº 50 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando que seja realizada
readequação, patrolamento e
cascalhamento dá em alguns pontos
da estrada que dá acesso a
propriedade do Senhor Vicente
Pianovski, João Midena, Alsenirio
Francisconi até a propriedade do
Senhor João Masson. Justificativa: A
apresentação desta indicação visa
atender solicitação dos moradores da
localidade em questão, pois tais
estradas vêm causando transtornos e
dificuldades à população desta
localidade 
Leitura
3 - Indicação nº 51 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando a construção de quadras
de areia para a prática de esportes
como futebol de areia, voleibol de
areia, beach tennis e futevôlei no
Estádio Municipal Alzemiro F. Rech. 
Leitura
4 - Indicação nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicitando a aquisição e instalação de
cortinas persianas para Hospital
Municipal Dr. José O. Vasquez. 
Leitura
5 - Indicação nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicitando que seja realizado estudos
e providências no sentido de implantar
um redutor de velocidade (quebra
mola) na Rua Luiz Isidoro próximo ao
nº 237. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/04/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 12/04/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando informações referentes ao
orçamento anual e a sua assertiva
aplicabilidade na pasta do esporte, os
gastos e melhorias ao nosso município
e sobre o seu calendário anual, e da
outras providências. 
Leitura
7 - Indicação nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando que seja encaminhado a
esta casa de leis Projeto de Lei
instituindo banco de mudas. 
Leitura
8 - Indicação nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Pio 
Solicitando a reforma da quadra de
esporte na localidade da Placa Luar.
Justificativa: A reforma da quadra de
esportes incentivará o retorno às
práticas esportivas trazendo maior
qualidade de vida em atividades
esportivas e de lazer, individuais e
coletiva. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Braga 
Requer informação sobre os valores
gastos na contratação de empresa
responsável pela revisão e atualização
feita no Plano Diretor e legislação
correlatas, que gerou a Lei Municipal
nº 2272/2020. 
Única Votação
2 - Projeto de Resolução nº 6 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Disciplina a aplicação das hipóteses
de dispensa de licitação em razão do
valor, cujo valor não extrapole o limite
atualizado previstos no art. 95, §2º, da
Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril
de 2021, no âmbito da Câmara
Municipal de Jardim Alegre, estado do
Paraná, e dá outras providências. 
Única Votação
3 - Projeto de Resolução nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre o procedimento
administrativo para a realização de
pesquisa de preços para aquisição de
bens e contratação de serviços em
geral, no âmbito da Câmara Municipal
de Jardim Alegre, estado do Paraná, e
dá outras providências. 
Única Votação
4 - Projeto de Resolução nº 8 de
2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre o procedimento
administrativo para a elaboração do
Estudo Técnico Preliminar (ETP), da
Análise de Riscos e do Termo de
Referência (TR) nas licitações e
contratações diretas realizadas pela
Câmara Municipal de Jardim Alegre,
estado do Paraná, e dá outras
providências. 
Única Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Dispõe sobre a implantação de feiras a
céu aberto no município de Jardim
Alegre-Paraná, estabelece normas
para seu funcionamento e dá outras
providencias. 
1ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/04/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 12/04/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Altera a redação da Lei Municipal nº
2.285/2021 e dá outras providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/04/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 12/04/2024
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