sessao nº 13

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 13o ORDINÁRIA da 60o Sessão Legislativa da 14o Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 06/05/2024 - 20:00 ; 
Encerramento: 06/05/2024 - 20:55 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CID ; Segundo Secretário: Beto Rohling / CID ; 
Vice-Presidente: Pri da Palladar / PSB ; Primeiro Secretário: Pinguinha / CID 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / CID; Lucas Braga / PL; Língua Preta / PL 
; Parabólica / PT; Pinguinha / CID; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB ; Sonia Campos / CID 
; Zé Careca / CID 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
ordinária da Câmara Municipal, usando a expressão: "Para que nesta Casa se faça o certo, 
o justo e o melhor pelo Município e seu povo". LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da 
Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2024, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 61 de 2024, Solicitando a conclusão da 
roçada das margens da estrada do Jardim Florestal. Autor: Sonia Campos, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação no 63 de 2024, Solicita que o Executivo 
Municipal a "Extensão da Rede de Água" na Rua Denfal. Autor: Sonia Campos, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação no 65 de 2024, Solicitando a troca do 
telhado e do forro do salão comunitário do Com. Hab. José Pachulski. Autor: Beto Rohling, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação no 66 de 2024, Solicitando a 
reforma do telhado da oficina no Pátio de Maquinas. Autor: Beto Rohling, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação no 67 de 2024, Solicitando a aquisição de 
cadeiras tipo longarinas para ser instaladas em frente a sala da secretaria de saúde. 
Autor: Língua Preta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Projeto de Lei Ordinária 
Legislativo no 7 de 2024, Dá nome de "MIGUEL ICRUZEL7 à praça localizada no 
Residencial Borin de Jardim Alegre e dá outras providências. Autores: Língua Preta, Sonia 
Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Lei Ordinária no 30 de 
2024, Autoriza o Poder Executivo a Proceder a concessão de direito real de uso, com 
encargos de imóvel público e dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - 
Prefeito, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 8 - Projeto de 
Lei Ordinária no 31 de 2024. Autoriza o Poder Executivo a Proceder a concessão de 
direito real de uso, com encargos de imóvel público e dá outras providências. Autor: José 
Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida 
; 9 - Projeto de Lei Ordinária no 32 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a Proceder a 
concessão de direito real de uso, com encargos de imóvel público e dá outras 
providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 37, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária no 34 de 2024, 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2024. Autor: José Roberto 
Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / CID; Lucas Braga / PL; Língua 
Preta / PL ; Parabólica / PT ; Pinguinha / CID ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSB ; Sonia 
Campos / CID; Zé Careca / CID 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento no 11 de 2024. Requer informações 
para qual Secretaria ou Conselho Municipal o CRISTMA - CRISTO TE AMA 
apresentar relatório anual de suas atividades realizadas e desenvolvidas no o anterio 
em razão da concessão do título de utilidade pública. Autor: Sonia,, ampos, T 
„- 
Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 ht‘a-----
www.cmjardimalegre.prleg.br/ - E-mail: emja@cmjardimalegre.prgov.hr 07/05/202 
06/05/2024 Página 1 
(GALW,(5to 
silente: José 
rios Barbosa / CID 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO; 2 - 
Requerimento n214 de 2024, Requer informações sobre os valores arrecadados com a 
alienação de bens móveis inservíveis ao serviço público, pertencentes ao patrimônio da 
Prefeitura Municipal de Jardim Alegre. Autor: Beto Rohling, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO UNICO ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n224 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 28, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° TURNO ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária n226 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 
e dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 30, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° O; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária n227 de 2024. Autoriza o Executivo M ipal a efe ar a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento do municípiovd Jardim Alegre para o 
exercício de 2024. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 31, ipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° TURNO; 
Assinatura do Presidente da Sessão 
Câmara Mtmlcipal deJardim Alegre 
APROVAD O 
111c) 2002, 
Osmar 13Ç7 sJúnior 
Secre ri Geral 
Rua Getúlio Vargas, 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43)3475-2590 http:// 
www.cmjardimalegre.prleg.br/ - E-mail: cmja cmjardima1egre.pr.gov.brO7/0Sf2O24 
06/05/2024 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 06/05/2024 - 20:00
Encerramento: 06/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando a conclusão da roçada das
margens da estrada do Jardim
Florestal. 
Leitura
2 - Indicação nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicita que o Executivo Municipal a
“Extensão da Rede de Água” na Rua
Denfal. 
Leitura
3 - Indicação nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicitando a troca do telhado e do
forro do salão comunitário do Com.
Hab. José Pachulski. 
Leitura
4 - Indicação nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicitando a reforma do telhado da
oficina no Pátio de Maquinas. 
Leitura
5 - Indicação nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicitando a aquisição de cadeiras
tipo longarinas para ser instaladas em
frente a sala da secretaria de saúde. 
Leitura
6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
nº 7 de 2024
Processo: -
Autores: Língua Preta, Sonia Campos 
Dá nome de “MIGUEL KRUZEL” à
praça localizada no Residencial Borin
de Jardim Alegre e dá outras
providências. 
Leitura
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a Proceder
a concessão de direito real de uso,
com encargos de imóvel público e dá
outras providências. 
Leitura
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a Proceder
a concessão de direito real de uso,
com encargos de imóvel público e dá
outras providências. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
03/05/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 03/05/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a Proceder
a concessão de direito real de uso,
com encargos de imóvel público e dá
outras providências. 
Leitura
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
exercício de 2024. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Requer informações para qual
Secretaria ou Conselho Municipal o
CRISTMA - CRISTO TE AMA - deve
apresentar relatório anual de suas
atividades realizadas e desenvolvidas
no ano anterior, em razão da
concessão do título de utilidade
pública. 
Leitura e única votação
2 - Requerimento nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Requer informações sobre os valores
arrecadados com a alienação de bens
móveis inservíveis ao serviço público,
pertencentes ao patrimônio da
Prefeitura Municipal de Jardim Alegre.
Leitura e única votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024 
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024 e dá outras
providências. 
1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre para o exercício de
2024. 
1ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 13ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
03/05/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 03/05/2024
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