sessao nº 14

sidente: José 
os Barbosa CID 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO ; 4 - Projeto de Lei Ordinária 
n224 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 Autor: 
José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 28, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO; 5 - Projeto de Lei Ordinária n2 
26 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá 
outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 30, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO ; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária n227 de 2024. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o 
exercício de 2024. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 31, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO; 
Ocorrências da Sessão: A Vereadora Pricilla Bogo requereu a dispensa dos pareceres 
das Comissões Permanentes em relação ao Projeto de Resolução no • 
e e autoria da 
Mesa Diretora. O Presidente da Câmara colocou em votação s equei:linento . dispensa 
dos pareceres das Comissões Permanentes, o qual foi • •rovado por unaniim ade dos 
vereadores presentes. Na Ordem do dia, foi realiz. e • a discussão e única vi ação do 
Projeto de Resolução no 11/2024, o qual foi aprovadripor unanimidade dos pres; 
Assinatura do Presidente da Sess'ab 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
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Rua Getúlio Vargas, nu 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cirgardimalegre.prieg.hrl - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br14/05/2024 
14/05/2024 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 13/05/2024 - 20:00
Encerramento: 13/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 06 (seis) de mario de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Lucas Braga 
Solicita a colocação de uma tampa de
boca de lobo (bueiro) na rua Amor
Perfeito. 
Leitura
2 - Indicação nº 69 de 2024
Processo: -
Autores: Lucas Braga, Pio 
Solicita a construção de uma garagem
no Ginásio Esportes Municipal. 
Leitura
3 - Indicação nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicitando o servidor responsável
pelas estradas municipais pra me
acompanhar in loco no Assentamento
8 de Abril. 
Leitura
4 - Indicação nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando que seja feito
patrolamento e cascalhamento na
comunidade Santa Terezinha no
assentamento 8 de Abril. 
Leitura
5 - Indicação nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando o cascalhamento nas
comunidades do assentamento,
Central, em frente dos colégios
estadual e municipal, Cooperativa,
todas igrejas, e na Campo verde onde
fica os ônibus. 
Leitura
6 - Projeto de Resolução nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, que
dispõe sobre o acesso à informação,
no âmbito da Câmara Municipal de
Jardim Alegre, estado do Paraná. 
Leitura
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Altera a Lei Municipal nº 2.111/2019 e
dá outras providências. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/05/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 10/05/2024
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
município de Jardim Alegre, para o
exercício de 2024. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Congratulação nº 2
de 2024
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
A ser concedida as Mães Intercessora
se destacam na Evangelização voltada
para a maternidade nestes tempos
desafiadores, por meio da intercessão
das mães em favor dos filhos desta
cidade de Jardim Alegre. 
Leitura e única votação
2 - Requerimento nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Requer informações referente a
emenda, para fazer a microbacia do
Jardim Florestal ao Bem.te.vi. 
Leitura e única votação
3 - Requerimento nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Requer referentes aos projetos
pavimentação ente Barra Preta ao
Grande Rio e entre Arapuá,
Assentamento ao Godoy Moreira. 
Leitura e única votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024 
2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024 e dá outras
providências. 
2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre para o exercício de
2024. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
10/05/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 10/05/2024
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