sessao nº 16

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 164ORDINÁRIA da 604Sessão Legislativa da 144Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 27/05/2024 - 20:00 ; 
Encerramento: 27/05/2024 - 21:05 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CID ; Segundo Secretário: Beto Rohling / CID ; 
Primeiro Secretário: Pinguinha / CID 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / CID; Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL 
; Parabólica / PT; Pinguinha / CID; Pio / MDB ; Sonia Campos / CID; Zé Careca / CID 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
ordinária da Câmara Municipal, usando a expressão: "Para que nesta Casa se faça o certo, 
justo e o melhor pelo Município e seu povo". LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da 
Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de maio de 2024, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. ENTREGA DA(S) MOÇÃO(ÕES) DE 
CONGRATULAÇÃO: As Mães Intercessora se destacam na Evangelização voltada para a 
maternidade nestes tempos desafiadores, por meio da intercessão das mães em favor dos 
filhos desta cidade de Jardim Alegre. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 85 de 2024, Solicitando o patrolamento e 
empedramento da estrada mestre da Localidade dos Baianos e os carreadores. Autor: 
Língua Preta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação no 86 de 2024, 
Solicitando que seja disponibilizado lanche nas manhãs para pacientes que fica na fila de 
espera do posto de saúde e Hospital. Autores: Beto Rohling, Pinguinha, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação no 87 de 2024, Solicitando o reparo do cano de 
ar do compressor do consultório do dentista na localidade do Assentamento. Autor: 
Parabólica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação no 88 de 2024, 
Solicitando a criação de vagas na Creche para atender as crianças do nosso Município. 
Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2 89 de 2024, 
Solicitando o levantamento de todos os pontos turísticos, com suas coordenadas 
geográficas e meios de acesso. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 
- Indicação no 90 de 2024, Solicitando a pintura dos meio fio em toda a extensão das 
Localidades da Barra Preta, Pouso Alegre e Placa Luar. Autor: Sonia Campos, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Projeto de Resolução no 15 de 2024, Dispõe sobre 
procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de 
bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim 
Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo no 8 de 2024. 
Denomina de "JOSE SERAFIM BARBOSA" a atual Rua C no Conjunto Habitacional Amador 
Gonçalves e dá outras providências. Autor: Pri da Palladar, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária no 38 de 2024, Dispõe sobre incentivos à 
inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e 
dá outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 49, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / CID ; Lucas Braga / PL ; Língua 
Preta / PL ; Parabólica / PT; Pinguinha / CID ; Pio / MDB ; Sonia Campos / CID; Zé Careca 
/ CID 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Congratulação no 3 de 2024, A ser 
concedida aos proprietários da empresa Trans Anacleto pela iniciativa de ajudar ao povo 
do Rio Grande do Sul. Autor: Sonia Campos, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, oes: 
0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO; 2 - Emenda Supressiva 1 de 2024 ----- 
/ awie" 
Rua Getúlio Vargas, nQ 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 h -H 
www.cralardlmalegre.prieg.bri - cmjaopcmjardtmalegre.pr.gov.br 10 24 
10/06/2024 Página 1 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
/06-20// 
Ento 
esidente: José 
los Barbosa / CID 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 35/2024, que altera a Lei Municipal n° 
2.111/2019 e dá outras providências. Autor: CAG - ASSUNTOS GERAIS, Tipo: Simbólica, 
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO; 3 - Projeto de 
Lei Ordinária no 35 de 2024, Altera a Lei Municipal n° 2.111/2019 e dá outras 
providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 40, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° TURNO ; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária no 36 de 2024. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Jardim Alegre, para 
o exercício de 2024. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 39, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° TURNO ; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária Legislativo no 6 de 2024, Estabelece normas para que as 
sociedades civis, associações e fundações sejam declaradas de utilidade pública no âmbito 
do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências. Autor: Pri da 
Palladar, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° 
TURNO; 6 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo no 7 de 2024, Dá nome de "MIGUEL 
KRUZEL' à praça locali7ada no Residencial Bonn de Jardim Alegre • ras 
providências. Autores: Língua Preta, Sonia Campos, Tipo: Simbólica, m: 7, Não: e 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° TURNO; 7 - Projeto • Lei Ordinária n 
29 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura/de Crédito Adicion 
Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o /nereide de 2024 Au r: 
José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 32, Tipo/Simbólica, Sim: 7, 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° TURNO; 
A inatura do Presidente da Sessão 
Secr "o Geral 
Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/- E-mail: cmfa@cmjaniimalegre.pr.gov.br 10/06/2024 
10/06/2024 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 27/05/2024 - 20:00
Encerramento: 27/05/2024 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de maio de 2024.
ENTREGA DA(S) MOÇÃO(ÕES) DE CONGRATULAÇÃO: 
As Mães Intercessora se destacam na Evangelização voltada para a maternidade nestes
tempos desafiadores, por meio da intercessão das mães em favor dos filhos desta cidade de
Jardim Alegre.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 85 de 2024
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicitando o patrolamento e
empedramento da estrada mestre da
Localidade dos Baianos e os
carreadores. 
Leitura
2 - Indicação nº 86 de 2024
Processo: -
Autores: Beto Rohling, Pinguinha 
Solicitando que seja disponibilizado
lanche nas manhãs para pacientes que
fica na fila de espera do posto de
saúde e Hospital. 
Leitura
3 - Indicação nº 87 de 2024
Processo: -
Autor: Parabólica 
Solicitando o reparo do cano de ar do
compressor do consultório do dentista
na localidade do Assentamento. 
Leitura
4 - Indicação nº 88 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando a criação de vagas na
Creche para atender as crianças do
nosso Município. 
Leitura
5 - Indicação nº 89 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando o levantamento de todos
os pontos turísticos, com suas
coordenadas geográficas e meios de
acesso. 
Leitura
6 - Indicação nº 90 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando a pintura dos meio fio em
toda a extensão das Localidades da
Barra Preta, Pouso Alegre e Placa
Luar. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/05/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 24/05/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Resolução nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 
Dispõe sobre o procedimento
administrativo para a realização de
pesquisa de preços para aquisição de
bens e contratação de serviços em
geral, no âmbito da Câmara Municipal
de Jardim Alegre, estado do Paraná, e
dá outras providências. 
Leitura
8 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Denomina de “JOSE SERAFIM
BARBOSA” a atual Rua C no Conjunto
Habitacional Amador Gonçalves e dá
outras providências. 
Leitura
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Dispõe sobre incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no
ambiente produtivo, social e ambiental
e dá outras providências. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Congratulação nº 3
de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
A ser concedida aos proprietários da
empresa Trans Anacleto pela iniciativa
de ajudar ao povo do Rio Grande do
Sul. 
Leitura e única votação
2 - Emenda Supressiva nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: CAG - ASSUNTOS GERAIS 
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
nº 35/2024, que altera a Lei Municipal
nº 2.111/2019 e dá outras
providências. 
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Altera a Lei Municipal nº 2.111/2019 e
dá outras providências. 
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
município de Jardim Alegre, para o
exercício de 2024. 
1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Estabelece normas para que as
sociedades civis, associações e
fundações sejam declaradas de
utilidade pública no âmbito do
Município de Jardim Alegre, estado do
Paraná, e dá outras providências. 
2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autores: Língua Preta, Sonia Campos 
Dá nome de “MIGUEL KRUZEL” à
praça localizada no Residencial Borin
de Jardim Alegre e dá outras
providências. 
2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
24/05/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 24/05/2024
Página 2