sessao nº 9

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 9g EXTRAORDINÁRIA da 60 Sessão Legislativa da 14g 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA; Abertura: 20/06/2024 - 15:30 
; Encerramento: 20/06/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CID ; Segundo Secretário: Beto Rohling / CID ; 
Primeiro Secretário; Pinguinha / CID 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / CID; Língua Preta / PL ; Parabólica / PT; 
Pinguinha / CID ; Sonia Campos / cm; Zé Careca / CID 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: . LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da 
Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de junho de 2024, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / CID; Língua Preta / PL ; Parabólica 
/ PT; Pinguinha / CID; Sonia Campos / CID; Zé Careca / CID 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Aditiva ng 3 de 2024, Emenda Aditiva ao 
Projeto de Lei n° 42/2024, que altera as Leis Municipais nos 2.645/2024,2.646/2024, 
2.647/2024 e 2.285/2021, e dá outras providências. Autor: CLJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA 
E REDAÇÃO FINAL, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM TURNO UNICO ; 2 - Projeto de Lei Ordinária ng 42 de 2024, Altera 
Redação das Leis ns2s 2.645/2024, 2.646/2024, 2.647/2024 e 2.285/2021 e dá outras 
providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 55, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° TURNO ; 3 - 
Projeto de Lei Complementar ng 6 de 2024, Altera redação da Lei n° 2.194/2020, que 
dispõe sobre a inclusão dos ocupantes do cargo de monitor/monitora no Quadro Próprio 
do Magistério e dá outras providências. - Obs.: Voto Nominal. Autor: José Roberto Furlan - 
Prefeito, Número de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Sim; Língua 
Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pinguinha - Sim; Sonha Campos - Sim; Zé Careca - Sim; 4 
- Projeto de Lei Ordinária ng 38 de 2024. Dispõe sobre incentivos à inovação e à 
pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras 
providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 49, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2° TURNO ; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 40 de 2024, Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá 
outras providências Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 50, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2° TURNO ; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 41 de 2024, Institui o Fundo Municipal para o Esporte e dá 
outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 51, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2° TURNO ; 7 - 
Projeto de Lek-CnIeurent-ang-2--de 2824, A-utulite o Puder executivo a aumentar a 
carga horária do Cargo de Técnico em Esportes e dá outras providências. - Obs.: Voto 
Nominal. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Pedido 
de Vista - Obs.: O Vereador Agnaldo Alves Bueno requereu pedido de vista. ; 8 - Pro 
de Lei Complementar ng 3 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a aument carga 
horária do cargo de Contador e dá outras providências. - Obs.: Voto Nomin Autor: Jose 
Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 43, Tipo: Nominal, m: 6, Não: 0, 
Abstenções: 0; Resultado: APROVADO EM 2° TURNO Votos ~aio : Bete ~Jun - 
Sim; Língua Preta - Sim ; Parabólica - Sim; Pinguinha - Sim ; Soi3M Campos - Sim ; 
Careca - Sim ; 9 - Projeto de Lei Complementar ng 4 de 24, Autoriza 
Rua Getúlio Vargas, na 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
w w.crolarrlima legre,prieg.br/ - E-mail: cmla@cmjardimalegre.pr.gov.br 20/06/20 
20/06/2024 Página 1 
• natura da Presidente da Sess“ 
ti() 
esidente: José 
artes Barbosa-/ CID 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Executivo a aumentar a vaga e carga horária para o Cargo de Engenheiro Civil e dá outras 
providencias. - Obs.: Voto Nominal. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de 
Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: O; Abstenções: O, Resultad -• O EM r 
TURNO Votos Nominais : Beto Rohling - Sim; Língua Preta m ; Parabólica - Sim ; 
Pinguinha - Sim; Sonia Campos - Sim; Zé Careca - Sim; 1 - Projeto de Lei Or. nária 
Legislativo n28 de 2024, Denomina de "JOSE SERAFIM BARBOSA' a atual R C no 
Conjunto Habitacional Amador Gonçalves e dá outra pi•ovidências. Autor: Pri da all r, 
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: O, Res tado: APROVADO EM 22 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
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Osmar P,irjsJúnior 
Se o _Geral 
Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http:// 
www.cmjardimalegre.prleg.br/ - E-mail: cmjatcmjardimalegre.pr.gov.br2O/OG/2O24 
20/06/2024 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 20/06/2024 - 15:30
Encerramento: 20/06/2024 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de junho de 2024.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Aditiva nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: CLJRF - LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº
42/2024, que altera as Leis Municipais
nos 2.645/2024, 2.646/2024,
2.647/2024 e 2.285/2021, e dá outras
providências. 
Leitura e única votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Altera Redação das Leis nºs
2.645/2024, 2.646/2024, 2.647/2024 e
2.285/2021 e dá outras providências. 
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Complementar nº
6 de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Altera redação da Lei nº 2.194/2020,
que dispõe sobre a inclusão dos
ocupantes do cargo de monitor/
monitora no Quadro Próprio do
Magistério e dá outras providências. 
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Dispõe sobre incentivos à inovação e à
pesquisa científica e tecnológica no
ambiente produtivo, social e ambiental
e dá outras providências. 
2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Cria o Conselho Municipal de Esporte
e dá outras providências 
2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Institui o Fundo Municipal para o
Esporte e dá outras providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª EXTRAORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/06/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 19/06/2024
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a
aumentar a carga horária do Cargo de
Técnico em Esportes e dá outras
providências. 
2ª Votação
8 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a
aumentar a carga horária do cargo de
Contador e dá outras providências. 
2ª Votação
9 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a
aumentar a vaga e carga horária para
o Cargo de Engenheiro Civil e dá
outras providências. 
2ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Denomina de “JOSE SERAFIM
BARBOSA” a atual Rua C no Conjunto
Habitacional Amador Gonçalves e dá
outras providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª EXTRAORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
19/06/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 http://
www.cmjardimalegre.pr.leg.br/ - E-mail: cmja@cmjardimalegre.pr.gov.br 19/06/2024
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