sessao nº 21

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 212ORDINÁRIA da 602Sessão Legislativa da 142Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 08/07/2024 - 20:00 ; 
Encerramento: 08/07/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CID; Segundo Secretário: Beto Rohling / CID; 
Vice-Presidente: Pri da Palladar / PSD ; Primeiro Secretário: Pinguinha / CID 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / CID; Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL 
; Pinguinha / CID; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sonia Campos / CID; Zé Careca / 
CID 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal, usando a expressao: "Para que nesta Casa se faça o 
certo,o justo e o melhor pelo Município e seu povo". LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata 
da Sessão Ordinária do dia 01 (um) de julho de 2024, a qual foi aprovada 
pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n248 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do 
Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2024 Autor: José Roberto Furlan - 
Prefeito, Número de Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária nie 50 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de 
Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício 
de 2024. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária ne 51 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do 
Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, 
Número de Protocolo: 64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária Legislativo ne 11 de 2024, Dá nome de "WALFRIDO DE PAULA' a praça 
localizada na Rosa Vrena Silvério no Conjunto José Pachulski, no Município de Jardim 
Alegre e dá outras providências. Autor: Pri da Palladar, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 5 - Indicação n2113 de 2024, Solicitando a construção de quadras de areia para a 
prática de esportes como futebol de areia, voleibol de areia, beach tennis e futevtlei no 
Estádio Municipal Alzemiro F. Rech e no Lago Ângelo Santini. Autor: Sonia Campos, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 6 - Indicação n2114 de 2024, Solicitando o recape 
com massa asténica do acostamento em frente ao deposito da Casa Rodrigues até a Loja 
da Gessa. Autores: Beto Rohling. Pri da Palladar, Zé Careca, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 7 - Indicação n2115 de 2024, Solicitando a instalação de postes com 
iluminação de LED no cemitério. Autores: Beto Rohling, Pri da Palladar, Zé Careca, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação n2116 de 2024, Solicitando o 
cascalhamento na estrada do Macoppi carreador da família Daiane Gouveia, Élcio Meixo, 
José Stabile e Carlos Eduardo dos Santos (Cadu). Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 9 - Indicação n2117 de 2024, Solicitar junto ao executivo por 
meio da secretária de saúde municipal a viabilidade de um convênio para a associação do 
Cristma de Jardim Alegre, através do SUAS aqui no município. Autores: Pinguinha Sonia 
Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / CID; Lucas Braga / PL ; Língua 
Preta / PL ; Pinguinha / CID ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sonia Campos / CID; Zé 
Careca / CID 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa n27 de 2024, Emenda„ 
Modificativa ao Projeto de Lei ng 25/2024, que dispõe sobre as Diretrizes para El o 
Rua Getúlio Vargas, n° 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 httkr 
wwwjardimalegre.pr.leg.br- E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br15/07/2024 
15/07/20 Página 1 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
da Lei Orçamentária do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2025, e dá outras 
providências. Autor: Pri da Palladar, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n246 de 
2024. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2024. Autor: José Roberto 
Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 1° TURNO; 3 - Projeto de Lei Ordinária n245 de 2024, 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2024 Autor: José 
Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1° TURNO; 4- Projeto de Lei Ordinária n2 
43 de 2024, INSTMTI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2024_E_DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número_de-Picotocolo: 5 
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO-EM 2° TURNO; 
0}4et. Assinatura do Presidente da Sessão 
4.• • ç 
d
- sidente: José 
arlos Barbosa / CID 
Rua Getúlio Vargas, n° 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
wwwjanlimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmjaWarclimalegre.pr.leg.br15/07/2024 
2 frio-, ylioh-c, 
15/07/2024 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 08/07/2024 - 20:00
Encerramento: 08/07/2024 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 01 (um) de julho de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre, para o
exercício de 2024 
Leitura
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre para o exercício de
2024. 
Leitura
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de
2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024 
Leitura
4 - Projeto de Lei Ordinária Legislativo
nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Dá nome de “WALFRIDO DE PAULA” a
praça localizada na Rosa Vrena
Silvério no Conjunto José Pachulski,
no Município de Jardim Alegre e dá
outras providências. 
Leitura
5 - Indicação nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando a construção de quadras
de areia para a prática de esportes
como futebol de areia, voleibol de
areia, beach tennis e futevôlei no
Estádio Municipal Alzemiro F. Rech e
no Lago Ângelo Santini. 
Leitura
6 - Indicação nº 114 de 2024
Processo: -
Autores: Beto Rohling, Pri da
Palladar, Zé Careca 
Solicitando o recape com massa
asfáltica do acostamento em frente ao
deposito da Casa Rodrigues até a Loja
da Gessa. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/07/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 05/07/2024
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Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 115 de 2024
Processo: -
Autores: Beto Rohling, Pri da
Palladar, Zé Careca 
Solicitando a instalação de postes com
iluminação de LED no cemitério. 
Leitura
8 - Indicação nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitando o cascalhamento na
estrada do Macoppi carreador da
família Daiane Gouveia, Élcio Aleixo,
José Stabile e Carlos Eduardo dos
Santos (Cadu). 
Leitura
9 - Indicação nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Solicitar junto ao executivo por meio
da secretária de saúde municipal a
viabilidade de um convênio para a
associação do Cristma de Jardim
Alegre, através do SUAS aqui no
município. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Modificativa nº 7 de
2024
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
nº 25/2024, que dispõe sobre as
Diretrizes para Elaboração da Lei
Orçamentária do Município de Jardim
Alegre para o exercício de 2025, e dá
outras providências. 
Leitura e única votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre para o exercício de
2024. 
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2024 
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2024
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
05/07/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 05/07/2024
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