sessao nº 22

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 222ORDINÁRIA da 602Sessão Legislativa da 142Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 15/07/2024 - 20:00 ; 
Encerramento: 15/07/2024 - 21:00 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / CID ; Segundo Secretário: Beto Rohling / CID ; 
Vice-Presidente: Pri da Paladar / PSD ; Primeiro Secretário: Pinguinha / CID 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / CID; Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL 
; Pinguinha / CID; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sonia Campos / CID; Zé Careca / 
CID 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a sessão ordinária 
da Câmara Municipal, usando a expressão: "Para quenesta Casa se faça o certo, o justo e o 
melhor pelo município e seu povo". LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: Ata da Sessão 
Ordinária do dia 08 (oito) de julho de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação no 118 de 2024. Solicitando a construção de 
faixa elevada na Avenida Getulina ligando o Salão Paroquial com o Edifício Pascal, bem 
como, permitir estacionamento de veículos paralelamente aos canteiros da referida 
avenida. Autor: Sonia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Indicação n2 
119 de 2024, Solicitando que cumpra o acordado com Senhor Joel, pois o mesmo cedeu 
cascalho em troca de reali7ar um serviço em sua propriedade. Autor: Sonia Campos, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação n2120 de 2024, Solicita a 
disponibilização de um ponto de intemet livre no Hospital Municipal para uti/i7ação pelos 
usuários do sistema de saúde do Município de Jardim Alegre. Autor: Beto Rohling, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação n2121 de 2024. Solicita ao Poder 
Executivo a busca de Programa para a construção e disponibilização de casas para as 
pessoas que não se enquadram no cadastro da COHAPAR Autor: Pio, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação n2122 de 2024. Solicita ao Poder Executivo que 
destine o valor do duodécimo que será devolvido pela Câmara Municipal, no final do ano, 
para realizar o calçamento em frente às escolas do Assentamento 8 de Abril. Autores: 
Pinguinha, Lucas Braga, Língua Preta, Parabólica, Pio, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / Cm; Lucas Braga / PL ; Língua 
Preta / PL ; Pinguinha / CIO; Pio / MDB ; Pri da Palladar / P50; Sonia Campos / CID; Zé 
Careca / CID 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n244 de 2024, PLANO 
MUNICIPAL DE CULTURA Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 
57, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1Q TURNO 
; 2 - Projeto de Lei Ordinária n247 de 2024. Autoriza o Poder Executivo a Proceder a 
Concessão de Direito Real de Uso, com Encargos, de Imóvel Público e dá outras 
providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 60, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 12TURNO ; 3 - 
Projeto de Lei Ordinária n249 de 2024. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para 
o exercício de 2024 Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 61, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1Q TURNO ; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nu 9 de 2024, Institui o Projeto "SER MÃE" no 
Município de Jardim Alegre, estado do Paraná, garantindo a toda gestante atendida na 
rede pública municipal de saúde, o direito à investigação, ao exame genético que detecta 
16 
Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
wwwjardlmalegre.prieg.br- cmja@lardlmalegre.pcleg.br16707/2024 
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atura do Presidente da Sessão 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências. Autor: Pri da Palladar, 
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM P TURNO; 5 - 
Projeto de Lei Ordinária Legislativo n910 de 2024, Autoriza o Poder Executivo 
municipal a disponibilizar ônibus para realizar transporte de pessoas para o cortejo 
fúnebre até o Cemitério municipal, e dá outras providências. Autor: Pio, Tipo: Simbólica, 
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM IQ TURNO; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária n225 de 2024, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA 
LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2025 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de 
Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM 
29TURNO ; 7 - Projeto de Lei Ordinária no 45 de 2024, Autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de 
Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2024 Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, 
Número de Protocolo: 59, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O. Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM 29TURNO; 8 - Projeto de Lei Ordinária n946 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do 
Município de Jardim Alegre para o exercício de 2024. Autor: José Roberto Furlan - 
Prefeito, Número de Protocolo: 58, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 2Q TURNO; 
61-4R \ofwvitruÓ 
rresidente: José 
Carlos Barbosa / CID 
Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.prleg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 16/07/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 15/07/2024 - 20:00
Encerramento: 15/07/2024 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 08 (oito) de julho de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 118 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando a construção de faixa
elevada na Avenida Getulina ligando o
Salão Paroquial com o Edifício Pascal,
bem como, permitir estacionamento
de veículos paralelamente aos
canteiros da referida avenida. 
Leitura
2 - Indicação nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando que cumpra o acordado
com Senhor Joel, pois o mesmo cedeu
cascalho em troca de realizar um
serviço em sua propriedade. 
Leitura
3 - Indicação nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: Beto Rohling 
Solicita a disponibilização de um
ponto de internet livre no Hospital
Municipal para utilização pelos
usuários do sistema de saúde do
Município de Jardim Alegre. 
Leitura
4 - Indicação nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: Pio 
Solicita ao Poder Executivo a busca de
Programa para a construção e
disponibilização de casas para as
pessoas que não se enquadram no
cadastro da COHAPAR 
Leitura
5 - Indicação nº 122 de 2024
Processo: -
Autores: Pinguinha, Lucas Braga,
Língua Preta, Parabólica, Pio 
Solicita ao Poder Executivo que
destine o valor do duodécimo que será
devolvido pela Câmara Municipal, no
final do ano, para realizar o
calçamento em frente às escolas do
Assentamento 8 de Abril. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/07/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 12/07/2024
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a Proceder
a Concessão de Direito Real de Uso,
com Encargos, de Imóvel Público e dá
outras providências. 
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
exercício de 2024 
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Institui o Projeto “SER MÃE” no
Município de Jardim Alegre, estado do
Paraná, garantindo a toda gestante
atendida na rede pública municipal de
saúde, o direito à investigação, ao
exame genético que detecta
trombofilia e ao respectivo
tratamento, e dá outras providências. 
1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Pio 
Autoriza o Poder Executivo municipal
a disponibilizar ônibus para realizar
transporte de pessoas para o cortejo
fúnebre até o Cemitério municipal, e
dá outras providências. 
1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE
JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO
DE 2025 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 45
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do município
de Jardim Alegre - Pr., para o exercício
de 2024 
2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre para o exercício de
2024. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
12/07/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 12/07/2024
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