sessao nº 10

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 102EXTRAORDINÁRIA da 602Sessão Legislativa da 142 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA; Abertura: 17/07/2024 - 09:00 
; Encerramento: 17/08/2024 - 09:15 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / Sem partido ; Primeiro Secretário: Pri da 
Palladar / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Língua Preta / PL ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; 
Sonia Campos / CID ; Zé Careca / Sem partido 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal, proferindo os seguintes dizeres: "Para que nesta Casa se 
faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo". LEITURA E VOTAÇÃO DA 
ATA: Ata da sessão ordinária do dia 15 de julho de 2024, a qual foi aprovada pela 
unanimidade dos Vereadores presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Língua Preta / PL ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / 
PSD; Sonia Campos / CID ; Zé Careca / Sem partido 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 48 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do 
Município de Jardim Alegre, para o exercício de 2024 Autor: José Roberto Furlan - 
Prefeito, Número de Protocolo: 62, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 1g TURNO ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n250 de 2024, 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento do Município de Jardim Alegre para o exercício de 2024. Autor: José Roberto 
Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 63, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 10TURNO; 3 - Projeto de Lei Ordinária no 51 de 2024, 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 Autor: José Roberto 
Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 64, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 1g TURNO; 4 - Projeto de Lei Ordinária n244 de 2024, 
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de 
Protocolo: 57, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 
20TURNO; 5 - Projeto de Lei Ordinária n247 de 2024, Autoriza o Poder Executivo a 
Proceder a Concessão de Direito Real de Uso, com Encargos, de Imóvel Público e dá 
outras providências. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 60, Tipo: 
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2g TURNO ; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária no 49 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para 
o exercício de 2024 Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 61, Tipo: 
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2g TURNO ; 7 - 
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nu 9 de 2024, Institui o Projeto "SER MÃE" no 
Município de Jardim Alegre, estado do Paraná, garantindo a toda gestante atendida na 
rede pública municipal de saúde, o direito à investigação, ao exame genético que detecta 
trombofilia e ao respectivo tratamento, e dá outras providências. Autor: Pri da Palladar, 
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2g TURNO; 8 - 
Projeto de Lei Ordinária Legislativo n210 de 2024, Autoriza o Poder Executivo 
municipal a disponibilizar ônibus para realizar transporte de pessoas para o cortejo 
Rua Getúlio Vargas, nQ 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 haps:// 
wwwjardimalegre.prleg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.prleg.br05/08/2024 
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fúnebre até o Cemitério municipal, e dá outras providências. Auto &ice, 
Sim: 5, Não: O, Abstenções: O, Resultado: APROVADO EM 2Q TU 
inatura do Presidente da Sessão 
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flesideute: José 
rlos Barbosa / Sem 
partido 
Câmara Municipal de jardim Alegre 
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Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
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Rua Getúlio Vargas, no 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.pr.leg.br - Etrnall: cmja@jandimalegre.pr.leg.br 05/08/2024 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 17/07/2024 - 09:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da sessão ordinária do dia 15 de julho de 2024.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre, para o
exercício de 2024 
1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar abertura de Crédito Adicional
Especial no orçamento do Município
de Jardim Alegre para o exercício de
2024. 
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024 
1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 44
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Poder Executivo a Proceder
a Concessão de Direito Real de Uso,
com Encargos, de Imóvel Público e dá
outras providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª EXTRAORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/07/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 16/07/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 49
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
exercício de 2024 
2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Pri da Palladar 
Institui o Projeto “SER MÃE” no
Município de Jardim Alegre, estado do
Paraná, garantindo a toda gestante
atendida na rede pública municipal de
saúde, o direito à investigação, ao
exame genético que detecta
trombofilia e ao respectivo
tratamento, e dá outras providências. 
2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária
Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Pio 
Autoriza o Poder Executivo municipal
a disponibilizar ônibus para realizar
transporte de pessoas para o cortejo
fúnebre até o Cemitério municipal, e
dá outras providências. 
2ª Votação
___________________________________________ 
Zé Careca
Presidente 
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 10ª EXTRAORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
16/07/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 16/07/2024
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