sessao nº 11

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 112EXTRAORDINÁRIA da 602 Sessão Legislativa da 142 
Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA; Abertura: 21/08/2024 - 08:30 
; Encerramento: 21/08/2024 - 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / UNIÃO; Vice-Presidente: Pri da Palladar / PSD ; 
Primeiro Secretário: Sonia Campos / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Língua Preta / PL ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; 
Sonia Campos / UNIÃO; Zé Careca / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: ' Para 
que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo". LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA: Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de agosto de 2024,a 
qual foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Língua Preta / PL ; Pio / MDB ; Pri da Palladar / 
PSD; Sonia Campos / UNIÃO ; Zé Careca / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 54 de 2024, Autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do 
Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2024. Autor: José Roberto Furlan - 
Prefeito, Número de Protocolo: 67, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: APROVADO EM 12TURNO; 2 - Projeto de Lei Ordinária n255 de 2024, 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no 
orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2024. Autor: José 
Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 68, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 12TURNO; 3 - Projeto de Lei Ordinária ne 
52 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o exercício de 2024. Autor: 
José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 65, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO ; 4 - Projeto de Lei Ordinária ne 
53 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre-Pr., para o Exercício de 2024 Autor: 
José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 66, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO; 5 - Projeto de Lei Ordinária no 
56 de 2024, Altera a redação da Lei n2942/2017 e dá outras providências. Autor: José 
Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 
57 de 2024, ALTERA REDAÇÃO DA LEI N22.645/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 70, Tipo: Simbólica, Sim: 5, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO ; 7 - Projeto de Lei 
Ordinária n258 de 2024, ALTERA REDAÇÃO DA LEI N22.646/2024 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protocolo: 71, Tipo: 
Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22TURNO ; 8 - 
Projeto de Lei Ordinária n259 de 2024, ALTERA REDAÇÃO DA LEI N22.647/2024 E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, Número de Protoco . 
72, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 22 
; 9 - Projeto de Lei Ordinária n2 60 de 2024, ALTERA REDAÇÃO DA LEI N°2. 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: José Roberto Furlan - Prefeito, N 
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adf 
Rua Getúlio Vargas, n°100 -jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 haps:// 
wwwjardimalegre.pr.leg.br- E-mail: cmfa@jardimalegre.pr.leg.br21/08/2024 
21/08/2024 Página 1 
, Resultado: APROVADO 
sinatura do Presidente da Sessão 
esidente: José 
anos Barbosa / 
UNIÃO 
Secretá erai 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Protocolo: 73, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: O, Abstençõe 
20TURNO ; 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
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Rua Getúlio Vargas, rig 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 haps:// 
wwwjardimalegre.pnleg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.prleg.br 21/08/2024 
21/08/2024 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: EXTRAORDINÁRIA
Abertura: 21/08/2024 - 08:30
Encerramento: 21/08/2024 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) de agosto de 2024.
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre-Pr., para o
exercício de 2024. 
1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 55
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Suplementar no orçamento
do Município de Jardim Alegre-Pr.,
para o exercício de 2024. 
1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre-Pr., para o
exercício de 2024. 
2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre-Pr., para o
Exercício de 2024 
2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Altera a redação da Lei nº 942/2017 e
dá outras providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª EXTRAORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
20/08/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 20/08/2024
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº
2.645/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 58
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº
2.646/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 59
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº
2.647/2024 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 60
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº
2.285/2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª EXTRAORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021
- 2024) Legislatura
20/08/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 20/08/2024
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