sessao nº 39

Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 390,ORDINÁRIA da 60a Sessão Legislativa da 14o Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 02/12/2024 - 20:00 ; 
Encerramento: 02/12/2024 - 21:09 
Mesa Diretora: Presidente: Zé Careca / UNIÃO; Segundo Secretário: Beto Rohling / CID 
; Vice-Presidente: Pri da Palladar / PSD ; Primeiro Secretário: Pinguinha / CID 
Lista de Presença na Sessão: Beto Rohling / CID ; Lucas Braga / PL ; Língua Preta / PL 
; Parabólica / PT; Pinguinha / CID; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Símia Campos / 
UNIÃO; Zé Careca / UNIÃO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente deu por iniciada a Sessão 
Ordinária da Câmara Municipal de Jardim Alegre, proferindo os seguintes dizeres: "Para 
que nesta Casa se faça o certo, o justo e o melhor pelo Município e seu povo". VOTAÇÃO 
DA ATA: Ata Eletrônica da 38a Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 
2024, a qual foi aprovada pela unanimidade dos Vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal no 8 de 
2024, Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado 
do Paraná. Autores: Beto Rohling, Língua Preta, Pri da Palladar, Zé Careca, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação no 206 de 2024, Implantação e ampliação de 
programas de arborização urbana e preservação das nascentes e cursos d'água 
municipais. Autor: Sonia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Indicação 
no 207 de 2024, Solicitando Solicitação para a realização de um arrastão de limpeza no 
município com foco na redução da proliferação do mosquito Aedes aegypti e combate à 
dengue. Autor: Sonia Campos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação no 
208 de 2024, Solicitando a reforma do telhado do posto de saúde da localidade do 
Brasinha. Autor: Língua Preta, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 5 - Indicação no 
209 de 2024, Solicitando a instalação de faixa elevada de pedestre em frente ao Colégio 
Estadual Cívico Militar Anita Garibaldi. Autores: Beto Rohling, Lucas Braga, Língua Preta, 
Parabólica, Pinguinha, Pio, Pri da Palladar, Sonia Campos, Zé Careca, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação no 210 de 2024, Indica a instalação de ponto 
eletrônico e câmeras de segurança no Posto de Saúde do Assentamento 8 de Abril, visando 
melhorar o controle de jornada dos servidores e a segurança do local, proporcionando 
maior eficiência nos serviços prestados à comunidade e proteção aos profissionais e 
usuários. Autor: Parabólica, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 7 - Indicação no 211 
de 2024, Indica ao Executivo Municipal a necessidade de ampliar a ponte do Rio Bulha, 
que dá acesso aos bairros Jardim Alegre, Palmeirinha, Jardim Florestal, Divisa e interliga o 
município de Lunardelli ao Godoy Moreira, visando melhorar a segurança e 
trafegabilidade na região. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - 
Indicação n2 212 de 2024. Indica ao Executivo Municipal a necessidade de perfuração 
de poços artesianos para as comunidades da Barra Preta e dos Trinta Alqueires, com o 
objetivo de garantir o fornecimento de água potável de forma adequada e segura para os 
moradores. Autor: Pinguinha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Rohling / CID; Lucas Braga / PL ; Língua 
Preta / PL ; Parabólica / PT; Pinguinha / CID; Pio / MDB ; Pri da Palladar / PSD ; Sorna 
Campos / UNIÃO ; Zé Careca / UNIÃO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento no 36 de 2024, Requerer a convocação 
dos seguintes servidores municipais para que compareçam à esta Casa Legislativa e 
apresentem esclarecimentos sobre as reclamações dos munícipes referentes ao mato e 
sujeiras nos terrenos urbanos e públicos. Autores: Pio, Lucas Braga, Língua Preta, 
Rua Getúlio Vargas, Ra 100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.prleg.br - E-mail: cmja@Jardimalegre.prleg.br03/12/2024 
02/12/2024 Página 1 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
APROVADO 
09/2 20022) 
GoA3b\pn-Mo 
esidente: José 
anos Barbosa / 
UNIÃO 
Sacra 'o Geral 
Câmara Municipal de Jardim Alegre 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Parabólica, Pinguinha, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
APROVADO EM TURNO ÚNICO Votos Nominais : Beto Rohling - Sim; Lucas Braga - Sim 
; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pinguinha - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; 
Sonia Campos - Sim; Zé Careca - Sim; 2 - Requerimento ne 37 de 2024. Requer ao 
Executivo Municipal o envio de informações detalhadas sobre as empresas vencedoras das 
licitações de serviços de máquinas pesadas e fornecimento de ônibus, no período de 2017 
a 2024, incluindo contratos firmados, aditivos contratuais, empenhos e notas fiscais de 
pagamentos realizados. Autores: Pinguinha, Pio, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO UNICO Votos Nominais : Beto 
Rohling - Sim; Lucas Braga - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pinguinha - Sim 
; Pio - Sim ; Pri da Palladar - Sim ; Sonia Campos - Sim ; Zé Careca - Sim ; 3 - 
Requerimento n" 38 de 2024, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a 
execução da emenda impositiva de autoria deste vereador, destinada à Casa da Cultura, 
para realização de eventos na praça principal, visando o fortalecimento do comércio 
noturno nos finais de semana, conforme orçamento de 2023. Autor: Pio, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM TURNO ÚNICO Votos 
Nominais : Beto Rohling - Sim; Lucas Braga - Sim; Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim 
; Pinguinha - Sim; Pio - Sim; Pri da Palladar - Sim; Sonia Campos - Sim; Zé Careca - Sim 
; 4 - Projeto de Lei Ordinária n" 76 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a efetuar 
a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Mu ardim Al 
para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Autor: Roberto Fur 
Número de Protocolo: 96, Tipo: Nominal, Sim: 9,Na: 0, Abstenções: o: 
APROVADO EM 22TURNO Votos Nominais : Beto hling - Sim; Lucas g. Sim; 
Língua Preta - Sim; Parabólica - Sim; Pinguinha - :im; Pio - Sim; Pri d r Sim; 
Sonia Campos - Sim; Zé Careca - Sim; 
atura do Presidente da Sess 
Rua Getúlio Vargas, no .100 -Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https:// 
wwwjardimalegre.prleg.br- E-mail: cmja@jardimalegre.prleg.br03/12/2024 
02/12/2024 Página 2 

Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 02/12/2024 - 20:00
Encerramento: 02/12/2024 - 
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO: 
.
VOTAÇÃO DA ATA: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 26 (vinte e seis) de novembro de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 8 de 2024
Processo: -
Autores: Beto Rohling, Língua Preta,
Pri da Palladar, Zé Careca 
Altera e revoga dispositivos da Lei
Orgânica do Município de Jardim
Alegre, Estado do Paraná. 
Leitura
2 - Indicação nº 206 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Implantação e ampliação de
programas de arborização urbana e
preservação das nascentes e cursos
d'água municipais. 
Leitura
3 - Indicação nº 207 de 2024
Processo: -
Autor: Sonia Campos 
Solicitando Solicitação para a
realização de um arrastão de limpeza
no município com foco na redução da
proliferação do mosquito Aedes
aegypti e combate à dengue. 
Leitura
4 - Indicação nº 208 de 2024
Processo: -
Autor: Língua Preta 
Solicitando a reforma do telhado do
posto de saúde da localidade do
Brasinha. 
Leitura
5 - Indicação nº 209 de 2024
Processo: -
Autores: Beto Rohling, Lucas Braga,
Língua Preta, Parabólica, Pinguinha,
Pio, Pri da Palladar, Sonia Campos, Zé
Careca 
Solicitando a instalação de faixa
elevada de pedestre em frente ao
Colégio Estadual Cívico Militar Anita
Garibaldi. 
Leitura
6 - Indicação nº 210 de 2024
Processo: -
Autor: Parabólica 
Indica a instalação de ponto eletrônico
e câmeras de segurança no Posto de
Saúde do Assentamento 8 de Abril,
visando melhorar o controle de
jornada dos servidores e a segurança
do local, proporcionando maior
eficiência nos serviços prestados à
comunidade e proteção aos
profissionais e usuários. 
Leitura
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/11/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 29/11/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
7 - Indicação nº 211 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de ampliar a ponte do Rio
Bulha, que dá acesso aos bairros
Jardim Alegre, Palmeirinha, Jardim
Florestal, Divisa e interliga o
município de Lunardelli ao Godoy
Moreira, visando melhorar a
segurança e trafegabilidade na região.
Leitura
8 - Indicação nº 212 de 2024
Processo: -
Autor: Pinguinha 
Indica ao Executivo Municipal a
necessidade de perfuração de poços
artesianos para as comunidades da
Barra Preta e dos Trinta Alqueires,
com o objetivo de garantir o
fornecimento de água potável de
forma adequada e segura para os
moradores. 
Leitura
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 36 de 2024
Processo: -
Autores: Pio, Lucas Braga, Língua
Preta, Parabólica, Pinguinha 
Requerer a convocação dos seguintes
servidores municipais para que
compareçam à esta Casa Legislativa e
apresentem esclarecimentos sobre as
reclamações dos munícipes referentes
ao mato e sujeiras nos terrenos
urbanos e públicos. 
Leitura e única votação
2 - Requerimento nº 37 de 2024
Processo: -
Autores: Pinguinha, Pio 
Requer ao Executivo Municipal o
envio de informações detalhadas
sobre as empresas vencedoras das
licitações de serviços de máquinas
pesadas e fornecimento de ônibus, no
período de 2017 a 2024, incluindo
contratos firmados, aditivos
contratuais, empenhos e notas fiscais
de pagamentos realizados. 
Leitura e única votação
3 - Requerimento nº 38 de 2024
Processo: -
Autor: Pio 
Requer ao Executivo Municipal
informações sobre a execução da
emenda impositiva de autoria deste
vereador, destinada à Casa da Cultura,
para realização de eventos na praça
principal, visando o fortalecimento do
comércio noturno nos finais de
semana, conforme orçamento de
2023. 
Leitura e única votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76
de 2024
Processo: -
Autor: José Roberto Furlan - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
efetuar a abertura de Crédito
Adicional Especial no orçamento do
Município de Jardim Alegre para o
Exercício de 2024 e dá outras
providências. 
2ª Votação
Câmara Municipal de Jardim Alegre
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª ORDINÁRIA da 60ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (2021 -
2024) Legislatura
29/11/2024
Rua Getúlio Vargas, nº 100 - Jardim Alegre PR Tel.: (43) 3475-2590 https://
www.jardimalegre.pr.leg.br - E-mail: cmja@jardimalegre.pr.leg.br 29/11/2024
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